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Pesquisa: 342.1127 em doutrinaClasse [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Lassalle, Ferdinand, 1825
	Título	Théorie systématique des droits acquis
	Data	1904
	Ementa	Sumário:v. 1. Théorie-applications -- v. 2. Le droit successoral romain et le droit successoral allemand dans leur développement historique et philosophique.
	Assuntos	Direito das sucessões, Itália. {Direito das sucessões; Direito hereditário; Direito sucessório} Direito das sucessões. {Direito das sucessões; Direito hereditário; Direito sucessório} Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
	Título	A doutrina dos direitos adquiridos na perspectiva do direito internacional privado contemporâneo
	Data	1994
	Assuntos	Direito adquirido direito internacional privado.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Folheto
	Autor	Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934
	Título	A problemática dos direitos adquiridos
	Data	1998
	Assuntos	Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Lacerda, Belizário Antônio de
	Título	Direito Adquirido
	Data	1999
	Ementa	Sumário:Direito adquirido e patrimônio -- Conceito legal de direito adquirido -- Natureza juridica do direito adquirido -- Direito adquirido e reforma constitucional -- Direito adquirido e revogação do ato administrativo -- O direito adquirido do servidor público -- Súmulas e jurisprudência -- Ementa conclusiva dos capítulos temáticos do presente estudo sobre o direito adquirido.
	Assuntos	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Silva, Zélio Furtado da
	Título	Direito adquirido
	Data	2000
	Ementa	Sumário:As teorias adotadas pelo Poder Judiciário -- Amplo ementário sobre as decisões do STF -- Aspectos históricos: aparecimento e evolução -- A questão do direito adquirido contra a Constituição -- Retroatividade, irretroatividade da lei e o Direito adquirido -- As constituições brasileiras e a Lei de Introdução ao Código Civil -- A inconstitucionalidade da lei, as medidas provisórias e o Direito adquirido -- Legislação: Constituição Federal (parte referente ao servidor público) com as alterações introduzidas pelas Emendas 18, 19 e 20 -- Regime Jurídico Único (RJU).
	Assuntos	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Servidor público, jurisprudência, Brasil. {Servidor público; Agente público} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Toledo, Cláudia
	Título	Direito adquirido e estado democrático de direito
	Data	2003
	Ementa	Resumo:Estuda os direitos fundamentais e sua situação no Estado Democrático de Direito e expõe o conceito de direito adquirido. Faz um estudo comparado do tratamento jurisprudencial do direito adquirido pelos países da Europa Ocidental que mais influenciaram a formulação deste tema no Direito no Brasil, quais sejam, França, Itália, Alemanha e Portugal e, aborda a intangibilidade do princípio do direito adquirido.Sumário:Direitos fundamentais. Ética: moral e direito -- Direitos fundamentais no estado democrático de direito -- Direito adquirido. Teoria do direito adquirido. Teoria das situações jurídicas. Princípio da irretroatividade das leis. Leis de interpretação. Direito adquirido versus expectativa de direito. Direito adquirido versus ordem pública -- Direito adquirido no direito comparado: França, Itália, Alemanha, Portugal, Brasil -- Intangibilidade do princípio do direito adquirido.
	Assuntos	Democracia, Brasil. Direito adquirido, direito comparado. {Direito adquirido; Direito efetivo} Estado de direito, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Tolomei, Carlos Young
	Título	A Proteção do direito adquirido sob o prisma civil-constitucional
	Data	2005
	Ementa	Resumo:Afirma que o surgimento dos direitos fundamentais foi de especial relevência, como positivação dos direitos humanos e como mecanismo jurídico de garantia da dignidade da pessoa. Questiona se a doutrina, principalmente no Brasil, tem enfrentado esta atual mudança de perspectiva axiológica, especificamente no que diz respeito à categoria jurídica dos direitos adquiridos.Sumário:Considerações históricas -- A lei e os fenômenos do direito intertemporal -- As principais teorias -- A questão da intertemporalidade das leis no ordenamento brasileiro -- O significado da proteção constitucional do direito adquirido no Brasil -- Algumas aplicações da regra proposta -- Questões relevantes acerca da intertemporalidade no ordenamento brasileiro.
	Assuntos	Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Irretroatividade das leis, aspectos constitucionais, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Pires, Maria Coeli Simões
	Título	Direito adquirido e ordem pública
	Data	2005
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à retroatividade das leis no Direito da França, Alemanha, Itália, Espanha, Argentina e Portugal.Resumo:Investiga temas como paradigma, temporalidade jurídica, esferas pública e privada, focalizando a aplicação do direito adquirido no Direito Público, diante da tensão entre segurança jurídica e transformação democrática. Apresenta uma visão histórica da matéria e acompanha sua evolução através das doutrinas clássica, francesa, germânica e italiana.Sumário:Introdução teórico-metodológica -- A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica -- A filosofia do tempo e as dimensões de temporalidade jurídica -- A evolução do direito intertemporal como construção universal -- Construção do princípio da irretroatividade - origem, contextualização e incorporação aos sistemas lusitano e brasileiro -- As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro - uma análise histórico-jurídica: Na Constituição de 1824. Na Constituição de 1891. Constituição de 1934. Carta de 1937. Constituição de 1946. Constituição de 1967. Emenda n. 1, de 17 de outubro de 1969 - Carta de 1969 - Constituição Federativa de 1969. Na Constituição de 1988 -- Os critérios de limitação da retroprojeção da lei.Sumário:A proteção ao direito adquirido como decisão fundamental e como imposição geral ao juiz, ao administrador e ao legislador - a limitação ao constituinte como a mais categórica defesa da segurança jurídica -- Direito adquirido e limitação à retroprojeção da nova exegese firmada em processo autêntico - a garantia contra a vocação retroativa da lei interpretativa -- Ordem pública -- Direito adquirido e ordem pública -- A influência dos paradigmas de estado na interpretação jurídica -- A tensão entre segurança jurídica e interesse público de mudança e a solução de casos concretos -- A especificidade do tratamento juspublicista do direito adquirido no direito brasileiro e visão panorâmica da matéria no direito alienígena, com ênfase na análise da jurisprudência -- Conclusão: visão prospectiva do instituto em face da mudança paradigmática do direito - segurança jurídica e transformação democrática, uma conciliação possível.
	Assuntos	Processo legislativo, proteção, Brasil. Irretroatividade das leis, Portugal, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, proteção, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito público, Brasil. Ordem pública, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Legislação, interpretação. Retroatividade das leis, direito comparado. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Sampaio, José Adércio Leite
	Título	Direito adquirido e expectativa de direito
	Data	2005
	Ementa	Resumo:Analisa histórica, filosófica e juridicamente as diversas classes de direitos e interesse, os fundamentos e as críticas aos direitos adquiridos, o direito adquirido relacionado à irretroatividade das leis, às reformas constitucionais e à cláusula de proibição de retrocesso social.Sumário:Uma narrativa histórica a mais sobre os direitos subjetivos -- Analítica deôntica dos direitos subjetivos -- Críticas aos direitos subjetivos: O pensamento sociológico positivista francês. O imperativismo normativista: A jurisprudência analítica inglesa; O normativismo jurídico de Kelsen -- A variabilidade dos direitos sujetivos e de suas delimitações: Os domínios do ius praesens; Os domínios do ius futurum -- O direito adquirido como direito subjetivo em concreto e protegido no tempo contra as mudanças legislativas: História da retroatividade. O tratamento da retroatividade nos sistemas jurídicos nacionais contemporâneos. A internacionalização da irretroatividade: A irretroatividade no direito internacional dos direitos humanos: A jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos; A irretroatividade no direito internacional humanitário; A irretroatividade no direito dos tratados --Sumário:Direito adquirido e instituições ou direito estatutário: O regime jurídico dos servidores públicos. Direito adquirido e atos ilícitos. A coisa julgada relativa e nula -- O domínio público do direito adquirido e da expectativa de direito: O direito adquirido como garantia constitucional: O regime dos vested rights nos Estados Unidos: §1. A desapropriação (taking clause). A cláusula de garantia dos contratos. Críticas à jurisprudência constitucional dos vested rights. §2. A cláusula de não-retrocesso social, do efeito cliquet, standstill, stillstand, soziale Rückschrittsverbot ou do acquis social -- A garantia constitucional da estabilidade das situações subjetivas no Brasil: O sentido do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada; O sentido de prejudicar; O sentido de lei do artigo 5º, XXXVI da Constituição. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: O status normativo da garantia das situações jurídicas consolidadas; Dimensões da garantia de intangibilidade da coisa julgada; O residual como expectativa de direito e sua insubsistência -- A tarefa judicial de aplicação da garantia da estabilidade de situações jurídicas consolidadas.
	Assuntos	Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito subjetivo. Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Retroatividade das leis, Brasil. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Ato jurídico perfeito, Brasil. Direitos humanos direito internacional público. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} Irredutibilidade, vencimentos, Brasil. Domínio público. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Servidor público, estatuto, Brasil. {Servidor público; Agente público} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Direito intertemporal. {Direito intertemporal; Direito transitório} Servidor público, estabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Norma constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Amorim, Edgard, 1930
	Título	Dos direitos adquiridos em direito internacional privado
	Data	1965
	Assuntos	Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito adquirido, crítica e interpretação. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, Estados Unidos. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, Inglaterra. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido direito internacional privado.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Folheto
	Autor	Cruz, Renato Alves da
	Título	Direito adquirido e emenda à Constituição
	Data	2010
	Ementa	Sumário:Direito adquirido -- Previsão constitucional -- Conceituação doutrinária -- Direito adquirido e Direito -- Direito adquirido e expectativa de Direito -- Direito adquirido e limites do poder de reforma -- Direito adquirido e irretroatividade da Lei -- Evolução jurisprudencial do tema -- Medida cautelar na Ação direita de inconstitucionalidade 2.010- Distrito Federal -- Ação direta de inconsitucionalidade 1.441 - Distrito Federal -- Ação direta de Inconstitucionalidade 3.105 - Distrito Federal.
	Assuntos	Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Levada, Filipe Antônio Marchi
	Título	Direito intertemporal e a proteção do direito adquirido
	Data	2011
	Ementa	Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito adquirido no Brasil, Espanha, França e Itália.Sumário:O direito intertemporal aplicado - as principais controvérsias do direito civil -- Sistemas especiais de direito intertemporal : Direito intertemporal penal. Direito intertemporal tributário.
	Assuntos	Ato jurídico perfeito, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Contrato, Brasil. Direito das coisas, Brasil. Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Direito das sucessões, Brasil. {Direito das sucessões; Direito hereditário; Direito sucessório} Direito de família, Brasil. {Direito de família; Família (direito)} Direito intertemporal. {Direito intertemporal; Direito transitório} Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Direito adquirido, direito comparado. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Falcão, Pedro Vítor de Carvalho
	Título	O direito adquirido perante a Emenda Constitucional n. 41/2003
	Data	2010
	Assuntos	Benefício previdenciário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Reforma da previdência, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Almeida, Lilian Barros de Oliveira
	Título	Direito adquirido
	Data	2012
	Ementa	Sumário:O Direito intertemporal e seus fenômenos -- O direito adquirido como categoria do Direito Intertemporal -- O direito adquirido no Brasil -- A busca pelo núcleo essencial do direito adquirido -- O direito adquirido e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- O procedimento argumentativo e decisório utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões acerca do direito adquirido -- Direito adquirido: uma questão em aberto.
	Assuntos	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Livro
	Autor	Myer, William G
	Título	Vested rights
	Data	1891
	Assuntos	Direito adquirido, Estados Unidos. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, decisão judicial, Estados Unidos. {Direito adquirido; Direito efetivo} Propriedade, Estados Unidos. Direito de propriedade, Estados Unidos. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de, 1926
	Título	As expectativas de direito, a tutela jurídica e o regime estatutário
	Data	1971, 1970
	Assuntos	Cargo público. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo} Cargo público. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Theiler, Eduardo
	Título	Direito adquirido
	Data	1950
	Assuntos	Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Arminjon, Pierre
	Título	La notion des droits acquis en droit international privé
	Data	1933
	Assuntos	Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Kaeckenbeeck, Georges
	Título	La protection internationale des droits acquis
	Data	1937
	Assuntos	Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Proteção diplomática. Proteção jurisdicional. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Delgado, José Augusto, 1938
	Título	O direito adquirido nas relações de direito privado e nas relações de direito público
	Data	1988, 1987, 1985, 1984
	Assuntos	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito privado, Brasil. Direito público, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito privado, Brasil. Direito público, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito privado, Brasil. Direito público, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito adquirido, jurisprudência, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Direito privado, Brasil. Direito público, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Direitos adquiridos - 342.1127

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