Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Ilícito e pena | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:O problema do fundamento do direito penal na contemporaneidade -- Evolução histórica do fundamento do Direito Penal -- Tentativa teórica de fundamentação do direito penal a partir da pena. A concepção funcionalista teleológica de Claus Roxin (normativismo dualista) -- Tentativa teórica de fundamentação do direito penal a partir do ilícito. A concepção onto-antropológica de José Francisco de Faria Costa. | | | | Assuntos | Crime, doutrinas e controvérsias. {Crime; Delito} Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Direito penal, história. {Direito penal; Direito criminal} Ilícito penal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Ilícito penal, doutrinas e controvérsias. Pena, doutrinas e controvérsias. {Pena; Pena (direito penal)} Direito penal, filosofia. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Controle constitucional de leis penais | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Linhas gerais sobre fins em direito penal: Preliminarmente : pressupostos básicos para a compreensão do Estado. Conceitos fundamentais para o controle de fins no direito. Cruzamentos necessários : eleição, realização e controle de fins no direito penal -- Eleição de fins no direito penal e seu controle constitucional: Sujeitos do controle (ou quem deve realizar e quem deve submeter-se a controle) : da jurisdição constitucional. Objeto sob controle (ou sobre o que incidirão controle). Limites do controle (ou até onde vai o controle). Espécies de controle e seus critérios (ou como realizar o controle) : esboço de um duplo modelo -- Realização de fins e prognose do legislador penal : conceituação, avaliação e reprovação: Conceituação da prognose legislativa. Avaliação da prognose legislativa. Reprovação da prognose legislativa (ou o erro no prognóstico) -- Realização de fins em direito penal e seu controle constitucional: Objeto submetido a controle : efeitos potenciais e efeitos concretos da norma penal. Justificação do controle : os efeitos das normas penais como elemento relevante ao juízo de constitucionalidade. Sujeitos do controle : a valoração dos efeitos de normas penais no controle abstrato de constitucionalidade (possibilidade e procedimento). Critérios para um controle constitucional da realização de fins pelo direito penal à luz dos efeitos das normas penais : esboço de um duplo modelo | | | | Assuntos | Controle de constitucionalidade, Brasil. Legislação penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Legislação penal, Brasil. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Funcionalismo penal da escola de Munique | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Causalidade direito. Comportamento humano, aspectos jurídicos. {Comportamento humano; Atitudes; Comportamento (psicologia); Conduta humana} Funcionalismo ciências sociais. Prevenção do crime. Direito penal, filosofia. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Fixação do valor mínimo do dano no CPP | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Dano direito penal, interpretação, Brasil. {Dano (direito penal); Crime de dano} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Tribunal penal internacional | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Resumo:Investiga as possíveis influências das tradições de Common Law e de Civil Law no texto do Estatuto de Roma, bem como os eventuais conflitos de seus dispositivos com a Constituição brasileira. Inicialmente, são sugeridas algumas diferenças fundamentais entre tais sistemas, para, a seguir, tentar classificar determinados artigos do Estatuto como herdeiros de uma ou de outra tradição. Após, considerando a tendência contemporânea de harmonização, tanto das tradições quanto do direito internacional com o direito interno dos países, passa-se a procurar potenciais conflitos entre o texto do Estatuto de Roma e a Constituição brasileira. Como conclusão, defende-se, de um lado, a impossibilidade de indicar com precisão, ao menos até o momento, a prevalência de uma única tradição no Tribunal Penal Internacional, e sugere-se, de outro, a existência de irreconciliáveis conflitos entre certos dispositivos do Estatuto e os da Constituição do Brasil. | | | | Assuntos | Common law, Brasil. Erro de proibição, Brasil. {Erro de proibição; Erro sobre a ilicitude do fato} Erro de tipo, Brasil. {Erro de tipo; Erro sobre elementos do tipo} Ordenamento jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. Prova direito penal, Brasil. Tradição direito, conflito de leis. Direito penal internacional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Direito penal econômico, Brasil. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Política econômica, Brasil. Transferência de capital, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Problemas especiais de autoria e de participação no âmbito do direito penal secundário | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Concurso de pessoas, Brasil. Criminalidade, empresa, Brasil. Empresa, responsabilidade penal, Brasil. Autor direito penal, Brasil. {Autor (direito penal); Autor} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Agentes do delito em geral - 341.521 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Promoção de fins por meio de normas penais | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Política criminal, Brasil. Sanção direito, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Aborto, zika e direitos da mulher | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Direitos da mulher, Brasil. {Direitos da mulher; Direitos femininos} Zika, Brasil. Aborto, criminalização, Brasil. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556::Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas - 341.5562::Aborto criminoso. Feticídio - 341.55621 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | Avaliação de impacto legislativo | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Resumo:"O presente artigo objetiva investigar a utilização de mecanismos de avaliação ex ante e ex post no processo legislativo, comparandose o grau de institucionalização desse instrumento no Brasil com o grau de sua assimilação em determinados países da Europa. Para proceder ao exame, utilizar-se-á a doutrina comparada europeia, especialmente as de origem alemã, portuguesa e suíça. Após a apresentação das práticas de avaliação ex ante e ex post de impacto legislativo em tais países, sugere-se o seu emprego também no processo legislativo brasileiro. Tal incorporação seria fundamental para a construção de uma cultura de maior racionalidade e eficácia na elaboração de soluções legais para problemas concretos". | | | | Assuntos | Elaboração legislativa. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Processo legislativo, direito comparado. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Processo dos trabalhos parlamentares - 341.2537 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:Crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos como crimes de violação de dever : da tutela penal da administração pública em sentido material restritivo. Da condição de funcionário público para fins penais: o dever de impessoalidade e objetividade na promoção dos fins indisponíveis do Estado como critério fundante no âmbito do poder executivo. Critérios para qualificar ocupantes de emprego público em empresas estatais como funcionários públicos para fins penais -- Do conceito ao caso: a postura restritiva do Tribunal Federal alemão (BGH) e as possíveis contribuições ao direito brasileiro : critérios para a qualificação penal de funcionários de empresas estatais segundo a jurisprudência do BGH. Balanço: uma proposta de diálogo. | | | | Assuntos | Empresa estatal, direito comparado, Brasil, Alemanha. Servidor público, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, natureza jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha. {Servidor público; Agente público} Tribunal federal, jurisprudência, Alemanha. Crime contra a administração pública, Brasil, Alemanha. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Scalcon, Raquel Lima | | | | Título | O crime de "contratação direta ilegal" (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Contas | | | | Data | 2022 | | | | Ementa | Sumário:O problema : a interpretação da regra de direito administrativo por instância diversa do juízo criminal -- As possíveis repercussões da manifestação dos Tribunais de Contas sobre a decisão da instância judicial penal -- Tomada de posição : requisitos e critérios para a imposição de um agravado ônus argumentativo para a instância judicial penal. | | | | Assuntos | Contrato administrativo, legislação, crítica e interpretação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, crítica e interpretação, Brasil. Contratação direta, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Dispensa de licitação, Brasil. Inexigibilidade de licitação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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