Resumo:Analisa os direitos e garantias fundamentais no Brasil, concentrando-se nos problemas de interpretação e de solução de conflitos entre os detentores desses e o Estado. Inclui tradução e análise de importante decisões do Tribunal Constitucional alemão.
Sumário:Parte geral do estudo dos direitos fundamentais: Internacionalização dos direitos fundamentais : Relações entre direito nacional e direito internacional dos direitos fundamentais - pré e pós inserção do § 3º ao art 5º da CF pela EC 45/2004. Direitos de status negativus ou pretensão de resistência à intervenção estatal. Direitos de status positivus ou sociais ou a prestações. Direitos de status activas ou políticos ou de participação. Efeitos vinculantes e efeito horizontal dos direitos fundamentais: A concepção dogmática do efeito horizontal indireto pelo Tribunal Constitucional Federal alemão. Efeito horizontal na ordem constitucional brasileira. Limites dos e colisões entre direitos fundamentais: Colisão e concorrência de direitos fundamentais. Problemas de racionalidade do subcritério da proporcionalidade de stricto sensu -- Dogmática aplicada dos direitos fundamentais : instrumentos e jurisprudência comparada.