Tipo
Livro
Título
Estatuto do desarmamento
Data
2011, 2005
Ementa

Sumário:Do sistema nacional de armas -- Do registro -- Do porte -- Dos crimes e das penas.

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 11.706/08..   
2011
Estatuto do desarmamento: anotado / Paulo Alves Franco.
   Imprenta: Campo Grande, Contemplar, 2011.
   Descrição Física: 510 p.
   ISBN: 9788563540065
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
2. ed., rev. ampl. e atual. --.   
2005
Estatuto do desarmamento: anotado : lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo decreto nº 5.123 de 2 de julho de 2004 / Paulo Alves Franco. --
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2005.
   Descrição Física: 508 p. : il.
   ISBN: 8587484346
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:47.000Z [ 9298779 ]