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Franco andPaulo andAlves em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Questões de direito penal e direito civil  
 Data  1988 
 Assuntos  Direito civil. Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Direito processual penal  
 Data  1992, 1988 
 Assuntos  Auto de infração, modelo, Brasil. Denúncia. Inquérito judicial. Prescrição retroativa. Prisão em flagrante. Toxicomania direito penal. {Toxicomania (direito penal); Droga e criminalidade} Toxicomania. {Toxicomania; Abuso de droga; Dependência de droga; Entorpecente, consumo; Farmacodependência; Vício de droga} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Questões e testes de direito administrativo  
 Data  2004, 1988 
 Assuntos  Direito administrativo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Inquerito policial  
 Data  1992 
 Assuntos  Inquérito policial, modelo, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Trabalho de sugestões para alteração do codigo de processo penal  
 Data  1992 
 Assuntos  Código de processo penal, Brasil, 1941. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Tóxico  
 Data  2001, 1999 
 Ementa  Sumário:O tráfico e a lavagem do dinheiro -- Crianças e adolescentes usados por traficantes -- O tráfico nas escolas -- O tráfico nos estabelecimentos prisionais -- O dependente de droga e o seu tratamento -- O interrogatório: art. 22, § 5º da Lei 6.3686/76 -- Traficante e dependente: diferença -- Farmacodependência -- Convenção Americana sobre os Direitos Humanos -- Pacto de São José da Costa Rica -- Convenção de Viena -- Tráfico e ato infracional -- Seringa descartável para dependentes de droga. 
 Assuntos  Crime hediondo, legislação, Brasil. Entorpecente, jurisprudência, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Entorpecente, legislação, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Lavagem de dinheiro, legislação, Brasil. Testemunha, proteção, legislação, Brasil. Tortura, legislação, Brasil. Toxicologia, legislação, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} Toxicomania direito penal, Brasil. {Toxicomania (direito penal); Droga e criminalidade} Tráfico de drogas, jurisprudência, Brasil. Tráfico de drogas, legislação, Brasil. Vítima, proteção, legislação, Brasil. {Vítima; Ofendido} Toxicologia, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} Entorpecente, jurisprudência, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Entorpecente, legislação, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Lavagem de dinheiro, legislação, Brasil. Toxicologia, legislação, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} Toxicomania direito penal, Brasil. {Toxicomania (direito penal); Droga e criminalidade} Tráfico de drogas, Brasil. Crime hediondo, legislação, Brasil. Toxicologia, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Uso e tráfico de drogas - 341.5555 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Prisão em flagrante, preventiva e temporária  
 Data  1999, 1995 
 Assuntos  Prisão em flagrante, jurisprudência, Brasil. Prisão preventiva, jurisprudência, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão preventiva, legislação, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão temporária, jurisprudência, Brasil. Prisão temporária, legislação, Brasil. Prisão em flagrante, legislação, Brasil. Flagrante, legislação, Brasil. {Flagrante; Flagrante (direito penal); Flagrante delito} Flagrante, Brasil. {Flagrante; Flagrante (direito penal); Flagrante delito} Prisão preventiva, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão temporária, Brasil. Prisão em flagrante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura - 341.4325 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Medicina Legal Aplicada  
 Data  1998 
 Assuntos  Corpo de delito, modelo, Brasil. {Corpo de delito; Exame criminológico; Exame de corpo de delito} Medicina legal, jurisprudência, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} Medicina legal, Brasil. {Medicina legal; Antropologia forense; Antropologia jurídica; Bioscopia forense; Medicina criminal; Medicina forense; Medicina judiciária; Medicina judicial} 
 Classificação  DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Inquérito policial  
 Data  1999 
 Ementa  Sumário:v. 1. Teoria: do inquérito policial. Da polícia judiciária. O auto de prisão em flagrante com peça inaugural. Da ação penal. Das provas no inquérito. Habeas corpus. Denúncia. Informações jornalísticas. Teatro jurídico. Prática: modelos -- v. 2. Legislação. Jurisprudência. 
 Assuntos  Inquérito policial, jurisprudência, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Inquérito policial, legislação, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Inquérito policial, modelo, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Inquérito policial, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Prisão em flagrante  
 Data  2012, 2003 
 Assuntos  Prisão preventiva, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão temporária, Brasil. Prisão, jurisprudência, Brasil. Prisão, legislação, Brasil. Prisão preventiva, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão temporária, Brasil. Prisão, jurisprudência, Brasil. Prisão, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura - 341.4325 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Como peticionar em juízo  
 Data  2003 
 Assuntos  Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Petição processo civil, jurisprudência, Brasil. Petição processo civil, legislação, Brasil. Petição inicial, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Petição processo civil, modelo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Tóxicos  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:Lei 6.368 de 21 de outubro de 1976 -- Da prevenção -- Do tratamento e da recuperação -- Dos crimes e das penas -- Do procedimento criminal -- Noções de farmacologia - definição e medicamentos -- Farmacodinâmica -- Destinação do entorpecente. Provas. Tráfico. Consumo. Exportação. O tráfico hediondo nas escolas. 
 Assuntos  Entorpecente, jurisprudência, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Entorpecente, legislação, Brasil. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} Toxicologia, legislação, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} Toxicomania direito penal, Brasil. {Toxicomania (direito penal); Droga e criminalidade} Tráfico de drogas, jurisprudência, Brasil. Tráfico de drogas, legislação, Brasil. Toxicologia, Brasil. {Toxicologia; Tóxico,, estudo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Uso e tráfico de drogas - 341.5555 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Porte de arma  
 Data  2012, 2004 
 Assuntos  Arma de fogo, jurisprudência, Brasil. Arma de fogo, legislação, Brasil. Arma de fogo, registro, modelo, Brasil. Arma de fogo, registro, Brasil. Desarmamento, jurisprudência, Brasil. Desarmamento, legislação, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Sistema de armas, Brasil. Porte de arma, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Arma de fogo, jurisprudência, Brasil. Porte de arma, estatuto, Brasil, 2003. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Porte de arma, jurisprudência, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Procedimento judicial, modelo, Brasil. Arma de fogo, estatuto, Brasil, 2003. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514::Armas proibidas - 341.55144 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Estatuto do idoso anotado  
 Data  2012, 2005, 2004 
 Assuntos  Idoso, proteção, legislação, Brasil. {Idoso; Velho} Velhice, proteção, legislação, Brasil. {Velhice; Envelhecimento; Senescência; Terceira idade} Assistência à velhice, Brasil. Idoso, estatuto, Brasil, 2003. {Idoso; Velho} Idoso, legislação, Brasil. {Idoso; Velho} Assistência à velhice, Brasil. Idoso, estatuto, Brasil. {Idoso; Velho} Idoso, legislação, Brasil. {Idoso; Velho} Assistência à velhice, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Código de trânsito brasileiro anotado  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Convenção sobre o trânsito viário -- Regulamento do Código Nacional de Trânsito -- Legislação complementar e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Resolução da Susep -- Resoluções do Conama -- Resoluções do Contran. 
 Assuntos  Trânsito, legislação, Brasil. Trânsito, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito - 341.376 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Estatuto do desarmamento  
 Data  2011, 2005 
 Ementa  Sumário:Do sistema nacional de armas -- Do registro -- Do porte -- Dos crimes e das penas. 
 Assuntos  Arma de fogo, estatuto, Brasil. Arma de fogo, registro, modelo, Brasil. Desarmamento, legislação, Brasil. Legítima defesa, jurisprudência, Brasil. Porte de arma, controle, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Porte de arma, documentação, modelo, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Porte de arma, jurisprudência, Brasil. {Porte de arma; Porte de arma de fogo; Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido} Prisão em flagrante, Brasil. Desarmamento, estatuto, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a ordem e a segurança pública - 341.5514::Armas proibidas - 341.55144 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Petições cíveis  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Da ação judicial -- Ação -- Da petição inicial -- Legislação complementar. 
 Assuntos  Petição processo civil, Brasil. Petição inicial, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Petição inicial, jurisprudência, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Direito de petição, Brasil. {Direito de petição; Direito de recorrer à justiça} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Ações cíveis  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Doutrina -- Ações cíveis anotadas -- Modelos de requerimentos anotados -- Modelos de contratos anotados -- Lei do inquilinato anotada -- Legislação aplicada -- Jurisprudências selecionadas. 
 Assuntos  Ação cível, jurisprudência, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Ação cível, legislação, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Ação cível, modelo, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal  
 Data  2012 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Fiança penal, Brasil. {Fiança penal; Fiança (direito penal); Fiança (processo penal); Fiança criminal} Flagrante, prisão, Brasil. {Flagrante; Flagrante (direito penal); Flagrante delito} Liberdade provisória, Brasil. {Liberdade provisória; Liberdade sob caução} Medida cautelar, Brasil. Prisão preventiva, Brasil. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Prisão provisória, Brasil. {Prisão provisória; Detenção} Prisão temporária, Brasil. Prisão, jurisprudência, Brasil. Prisão, legislação, alteração, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Prisão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura - 341.4325 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Franco, Paulo Alves 
 Título  CPP  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:Monitoramento eletrônico -- Cadastro nacional de mandados de prisão -- Proibição de viajar e de frequentar lugares -- Recolhimento domiciliar no período noturno -- Prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil -- Proibição de manter contato com pessoas determinadas pelo juiz -- Concessão de fiança dependendo da condição econômica do preso -- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica. 
 Assuntos  Liberdade, Brasil. Prisão, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Medida cautelar, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória - 341.4326 
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