Paulo Alves Franco. --, Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Franco, Paulo Alves

Título

Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.4325

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11 na prática / Paulo Alves Franco. --
   Imprenta: Campinas, SP, Servanda, 2012.
   Descrição Física: 296 p.
   ISBN: 9788578900526
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

Lei nº 12.433, de 29 de Junho de 2011

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Código de Processo Penal.

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