Marino Pazzaglini Filho. --, Crimes de responsabilidade fiscal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Pazzaglini Filho, Marino, 1943

Título

Crimes de responsabilidade fiscal

Data

2006, 2002, 2001

Ementa

Sumário:Lei de responsabilidade fiscal e atos de improbidade administrativa -- Dos crimes e infrações administrativas por violação da LRF -- Dos crimes contra as finanças públicas -- Crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais -- Crimes de responsabilidade do Presidente da República e demais autoridades federais e estaduais -- Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas -- Denunciação caluniosa.

Classificação (CDDir)

341.55173

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed. --.

2006

Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2006.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 85224439639788522443963
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, PGR, STJ, TCD, TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

2. ed. --.

2002

Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2002.
   Descrição Física: 260 p.
   ISBN: 8522431752
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, PGR, SEN, STJ, TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

2001

Crimes de responsabilidade fiscal: atos de improbidade administrativa por violação da LRF / Marino Pazzaglini Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8522428816
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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