Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 - 9782/99 :: Legislação::Lei 9782/1999 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999

Data

26/01/1999

Ementa

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782

Mais detalhes

Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=151369 ]

Mais detalhes

Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9782-26-janeiro-1999-344896-norma-pl.html ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1999-01-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/01/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/01/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.782&ementa=2&data=19990126 ]

Publicação Original

1999-01-27

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9782-26-janeiro-1999-344896-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1999-01-27

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=151369&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo
2010	Dallari, Sueli Gandolfi	Direito sanitário	Sueli Gandolfi Dallari, Vidal Serrano Nunes Júnior. --	341.6731
2007	Aith, Fernando	Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil	Fernando Aith. --	341.274