Tipo
Livro
Autor
Título
Direito sanitário brasileiro
Data
2004
Ementa
Sumário:O direito sanitário brasileiro / Cristiano Carvalho. -- Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Cristiano Carvalho. -- Taxas sanitárias / Cristiano Carvalho. -- Infrações sanitárias / Cristiano Carvalho. -- Introdução ao processo administrativo sanitário: as relações entre a Lei 6.437/77 e a Lei 9.784/99 / Rafael Bicca Machado. -- Considerações sobre a jurisprudência em direito sanitário / Luciano Benetti Timm.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2004
Direito sanitário brasileiro / Cristiano Carvalho, Rafael Bicca Machado, Luciano Benetti Timm. --
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
Descrição Física: 350 p.
ISBN: 8588813885, 9788588813885
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
Descrição Física: 350 p.
ISBN: 8588813885, 9788588813885
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977
Normas Referenciadas
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
2023-01-28T22:52:28.000Z [ 9297958 ]