Tipo
Livro
Autor
Guerra, Sérgio, 1964
Título
Introdução ao direito das agências reguladoras
Data
2004
Ementa

Sumário:Compreendendo o estado regulador -- Papel das privatizações no atual modelo regulatório -- Surgimento das agências reguladoras no Brasil -- Funções regulatórias -- Desvio de finalidade do ato regulatório (a teoria da captura) -- Exceção de impedimento e suspeição de agente regulador -- Responsabilidade civil das agências reguladoras -- Conflito de competência entre agências reguladoras -- Discricionaridade regulatória -- Controle dos atos regulatórios.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Introdução ao direito das agências reguladoras / Sérgio Guerra. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2004.
   Descrição Física: 295 p.
   ISBN: 8535302948
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
      Lei nº 9.986, de 18 de Julho de 2000
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.986, de 18 de Julho de 2000
 
 
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
 
 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:32.000Z [ 9298212 ]