Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Agências reguladoras
 

Data
2002
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2002
Diké: revista jurídica do curso de direito da UESC / Universidade Estadual de Santa Cruz, Departamento de ciências jurídicas. --
   Imprenta: Ilhéus, Editus, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 4, p. 211–226, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 


 
 

 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
 


 
 

 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 



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