Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Intervenção estatal na atividade econômica e prestação de serviços públicos
 

Data
2001
 

Ementa

Sumário:A intervenção do estado no domínio econômico -- Ordem econômica -- Constituição econômica -- A ordem econômica na Constituição cidadã -- O serviço público delegado -- A concessão de serviço público -- A regulação do serviço público e o perfil das agências reguladoras da atividade econômica -- A função reguladora pelos órgãos administrativos no Direito brasileiro -- Regulação e agências reguladoras -- As agências reguladoras federais

 

Classificação (CDDir)
341.27341
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões [ 341.2734 ]
»»»» Intervenção no domínio econômico [ 341.27341 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 


 
 

 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 


 
 

 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 



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