Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Rodrigo Alberto Correia da
Título
As ilegalidades no reuso de produtos médicos
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 5, n. 59, p. 41–42, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
 
 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976
 
 
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:14.000Z [ 9534797 ]