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 Tipo  Livro 
 Autor  Margairaz, André 
 Título  La fraude fiscale et ses succédanés  
 Data  1971 
 Assuntos  Fraude fiscal. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, direito comparado. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Villegas, Hector B 
 Título  Derecho penal tributario  
 Data  1965 
 Ementa  Sumário:Ubicacion cientifica de la ley represiva fiscal -- Regulacion juridica de la infraccion tributaria -- Regulacion juridica de la sancion tributaria. 
 Assuntos  Direito penal tributário, Argentina. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Direito tributário, Argentina. {Direito tributário; Direito fiscal} Fraude fiscal, controle judicial, Argentina. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Fraude fiscal, Argentina. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Infração fiscal, controle judicial, Argentina. Infração fiscal, Argentina. Sonegação fiscal, Argentina. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pont Mestres, Magin 
 Título  El Problema de la Resistencia Fiscal  
 Data  1972 
 Assuntos  Política fiscal, Espanha. {Política fiscal; Política tributária} Tributação, aspectos psicológicos. Sonegação fiscal. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, aspectos psicológicos. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Psicologia forense, Espanha. {Psicologia forense; Psicologia judiciária; Psicologia jurídica; Psicologia legal} Sonegação fiscal, Espanha. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Psicologia forense. {Psicologia forense; Psicologia judiciária; Psicologia jurídica; Psicologia legal} Evasão fiscal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Administração tributária - 341.399 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Malerbi, Diva Prestes Marcondes 
 Título  Elisão Tributária  
 Data  1984 
 Assuntos  Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tributo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Margairaz, Andre 
 Título  La fraude fiscale et ses succedanes  
 Data  1987 
 Assuntos  Fraude fiscal, Suíça. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Fraude fiscal. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Monteiro, Samuel, 1930 
 Título  Crimes fiscais e abuso de autoridade  
 Data  1994 
 Assuntos  Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Evasão fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Decomain, Pedro Roberto 
 Título  Crimes contra a ordem tributária  
 Data  2010, 2008, 1997, 1995 
 Assuntos  Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, Brasil. Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, Brasil. Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferracini, Luiz Alberto 
 Título  Do Crime de sonegação fiscal  
 Data  1996 
 Ementa  Sumário:O sujeito passivo da obrigação tributária -- Nexo da causalidade -- Consumação do crime -- Ação penal -- Depositário infiel -- Procedimento fiscal -- Modelo de denúncia: ação pública -- Alegações finais do acusado -- Habeas corpus e sonegação fiscal -- Prática forense fiscal -- Agravo de instrumento fiscal -- Defesa prévia fiscal -- Modelos de despacho -- Procedimento fiscal federal. 
 Assuntos  Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Menezes, João Carlos 
 Título  Sonegação fiscal, legislação e jurisprudência  
 Data  1995 
 Assuntos  Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferreira, Roberto dos Santos 
 Título  Crimes contra a ordem tributária  
 Data  2002, 1996 
 Assuntos  Crime econômico, legislação, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, legislação, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crime econômico, legislação, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, legislação, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Martinez, Jean-claude 
 Título  La fraude fiscale  
 Data  1990 
 Assuntos  Evasão fiscal. Fraude fiscal. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Menezes, João Carlos 
 Título  Sonegação fiscal  
 Data  1997 
 Assuntos  Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rancano Martin, Maria Asuncion 
 Título  El delito de defraudacion tributaria  
 Data  1997 
 Assuntos  Crime econômico, Espanha. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Fraude fiscal, Espanha. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Ilícito físcal, Espanha. Sonegação fiscal, Espanha. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Borges, José Cassiano, 1945 
 Título  Crimes contra a ordem tributária  
 Data  1998 
 Assuntos  Crime econômico, parecer, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, parecer, Brasil. Fraude fiscal, parecer, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Imposto de renda, parecer, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Infração fiscal, parecer, Brasil. Tributação, Brasil. Sonegação fiscal, parecer, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Eisele, Andreas 
 Título  Crimes contra a ordem tributária  
 Data  2002, 1998 
 Assuntos  Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
16    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Sánchez Rios, Rodrigo 
 Título  O crime fiscal  
 Data  1998 
 Assuntos  Fraude fiscal, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, direito comparado, Espanha, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Cavalcanti, Araçari Leite 
 Título  Dos crimes de sonegação fiscal  
 Data  1966 
 Assuntos  Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Paulino, José Alves 
 Título  Crimes Contra a Ordem Tributária  
 Data  2002, 1999 
 Ementa  Sumário:Da conduta suprimir e/ou reduzir tributo -- Do crime impossível -- Da natureza dos tipos previstos -- Das excludentes de antijuridicidade -- Das autoridades fazendárias -- O procedimento fiscal e o penal -- Da denúncia nos crimes contra a ordem tributária -- Da extinção da punibilidade -- Do anteprojeto do Código Penal e a sonegação fiscal. 
 Assuntos  Crime econômico, legislação, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, legislação, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Crime econômico, legislação, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Evasão fiscal, legislação, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. {Fraude fiscal; Fraude (direito tributário)} Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferracini, Luiz Alberto 
 Título  Crime de sonegação fiscal  
 Data  2000 
 Assuntos  Sonegação fiscal, legislação, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pinto, Emerson de Lima 
 Título  A criminalidade econômico-tributária  
 Data  2001 
 Ementa  Resumo:Analisa o atual sistema punitivo nacional tomando posição frente aos recém-criados intitutos da transação e suspensão da ação penal, da extinção da punibllidade e das penas substitutivas, o que põe em risco o Estado Democrático de Direito e os fundamentos da Constituição dirigente.Sumário:Crimes contra a ordem tributária e os delitos econômicos -- O bem jurídico penal -- Constituição dirigente e valores penais -- A (des)ordem da lei e a lei da (des)ordem: por uma (re)legitimação do Direito Penal no estado democrático de direito: Estado democrático de direito: a crise em nossa democracia delegativa. O parlamento: aprofundando um Direito Penal de classes. O Judiciário: a efetivação de uma teoria garantista. O Executivo: ausência de uma política de combate à criminalidade tributária. O sistema punitivo: perversidade estatal na dogmática jurídica. Crimes contra a ordem tributária: descriminalização, despenalização e criminalização. A crise da legitimação instrumental da função punitiva e legitimação simbólica (EEUU e Europa). O sistema punitivo em ação: a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo: Considerações específicas sobre a situação brasileira. 
 Assuntos  Bem jurídico, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Infração fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 
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