Sumário:O sujeito passivo da obrigação tributária -- Nexo da causalidade -- Consumação do crime -- Ação penal -- Depositário infiel -- Procedimento fiscal -- Modelo de denúncia: ação pública -- Alegações finais do acusado -- Habeas corpus e sonegação fiscal -- Prática forense fiscal -- Agravo de instrumento fiscal -- Defesa prévia fiscal -- Modelos de despacho -- Procedimento fiscal federal.