Sumário:Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade -- Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada -- Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M.
Referência: v. 11, n. 246, p. 49–51, abr., 2007. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Referência: v. 10, n. 225, p. 50–51, maio, 2006. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST