Livro

Juizados especiais criminais

2007, 1998

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

2007

Juizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência especializadas / Victor Eduardo Rios Gonçalves. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 9788502059856
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

1998

Juizados especiais criminais: doutrina e jurisprudência especializadas / Victor Eduardo Rios Gonçalves.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1998.
   Descrição Física: 110 p.
   ISBN: 8502027247

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.