Tipo
Livro
Título
Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa)
Data
2012, 2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à execução contra a Fazenda Pública no direito do Brasil, Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos, Itália e Espanha.

Sumário:Normas jurídicas e a execução pública por quantia certa. As normas jurídicas. A tutela jurisdicional. Tutela executiva versus tutela cognitiva. A tutela executiva e a efetividade do processo. Classificação das execuções. A execução por quantia certa. A "execução pública por quantia pública" -- A fazenda pública em juízo. O princípio da isonomia processual. Quem é fazenda pública? A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Conselhos de fiscalização profissional. A Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas prerrogativas/privilégios da Fazenda Pública em juízo. Prazos mais dilatados para contestar e para recorrer. Honorários advocatícios e Fazenda Pública. Duplo grau jurisdicional obrigatório. Fundamentos para tratamento diferenciado à Fazenda Pública quando figura como executada no processo. Indisponibilidade do interesse público e impenhorabilidade do bem público. Necessidade de prévia inclusão em orçamento.

Sumário:Procedimento no processo executivo contra a Fazenda Pública Federal. Normas procedimentais da execução contra a Fazenda Pública Federal no Brasil. Petição inicial. "Despacho liminar" do juízo. Embargos do devedor. O objeção de pré-executividade. O ofício resuisitório. Liberação de valores. Extinção do processo executivo. Execução provisóriae Fazenda Pública. Títulos extrajudiciais e execução contra a Fazenda Pública. Parcelamentos de precatórios - ART 78, ADCT. Precatório complementar.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

1. reimpr..   
2012
Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05 / Mauro Spalding. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 8536212721
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU
 
2006
Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05 / Mauro Spalding. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 287 p.
   ISBN: 8536212721, 9788536212722
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005
      Emenda Constitucional nº 37, de 2002
      Emenda Constitucional nº 30, de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.

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