Tipo
Livro
Título
Área de preservação permanente em meio urbano
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ﴾IPTU﴿ [ 341.39622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Área de preservação permanente em meio urbano / Jorge Haroldo Martins. --
   Imprenta: 2005.
   Descrição Física: 62 f.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.

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