Tipo
Livro
Título
Comentários a Lei de Medida Cautelar Fiscal
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.4621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Comentários a Lei de Medida Cautelar Fiscal: Lei n. 8.397, de 06 de janeiro de 1992 / Francisco Vieira Lima Net.
   Imprenta: São Paulo, Led, 1998.
   Descrição Física: 89 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

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