Tipo
Livro
Título
Desapropriação e reforma agrária
Data
1997
Ementa

Sumário:A função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária / Roger Raupp Rios -- A garantia do devido processo legal / Vivian Josete Pantaleão Caminha -- Desapropriação e reforma agrária / Leandro Paulsen -- O Incra.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Desapropriação e reforma agrária: função social da propriedade, devido processo legal, desapropriação para fins de reforma agrária, fases administrativa e judicial, proteção do direito de propriedade / Vivian Josete Pantaleão Caminha, Roger Raupp Rios ; Leandro Paulsen, organizador.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
   Descrição Física: 203 p.
   ISBN: 8573480246
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 88, de 23 de Dezembro de 1996
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação dos arts. 5º, 6º ,10 e 17 da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

2023-01-28T22:05:06.000Z [ 9272127 ]