Livro

Desapropriação e reforma agrária

1997

341.3772

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

1997

Desapropriação e reforma agrária: função social da propriedade, devido processo legal, desapropriação para fins de reforma agrária, fases administrativa e judicial, proteção do direito de propriedade / Vivian Josete Pantaleão Caminha, Roger Raupp Rios ; Leandro Paulsen, organizador.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
   Descrição Física: 203 p.
   ISBN: 8573480246
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 88, de 23 de Dezembro de 1996
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992

 

 

Altera a redação dos arts. 5º, 6º ,10 e 17 da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

 

 

Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

 

 

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.