Capítulo de Livro

A questão ambiental e a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007)

2009

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

2009

Advocacia ambiental: segurança jurídica para empreender / coordenadores: Edson de Oliveira Braga Filho ... [et al.] ; Alencar João Dall'Agnol ... [et al.]. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009.
   Descrição Física: viii, 309 p.
   ISBN: 9788537506073
   Capítulos:

» A competência ambiental na Constituição Federal e uma possível Lei Complementar / Paulo Affonso Leme Machado. --
   p. 1-13
» A instrumentalização da prevenção ambiental / Alencar João Dall´Agnol. --
   p. 15-54
» A questão ambiental e a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) / Walter José Senise. --
   p. 55-70
» A questão do clima e as florestas perspectivas institucionais e o mercado voluntário / Werner Grau Neto. --
   p. 71-89
» Áreas de preservação permanente / Toshio Mukai. --
   p. 91-97
» Aspectos jurídicos relevantes das reservas legais e das APPs / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   p. 115-124
» A regularidade ambiental do imóvel rural / Luiz Carlos Aceti Júnior. --
   p. 125-142
» Conflito aparente de princípios constitucionais ambientais e indigenistas / Alexandre Oheb Sion. --
   p. 143-173

 

 

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.