Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007
Data
05/01/2007
Apelido
Lei de Saneamento Básico
Apelido
LEI-11445-2007-01-05 , LEI DO SANEAMENTO BÁSICO
Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/01/2007. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=08/01/2007 ]
Retificação
2007-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.445&ementa=2&data=20070105 ]
Publicação Original
2007-01-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-publicacaooriginal-64311-pl.html ]
Publicação Original
2007-01-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572597/publicacao/15734534 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Parlatore, Antonio CarlosConsiderações a respeito da Medida provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua ediçãoAntonio Carlos Parlatore. --341.3Artigo de revista
2018 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daO papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópoleAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Aráujo. --341.347Art. 2° inciso VIArtigo de revista
2018 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro daO papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópoleAlexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Aráujo. --341.347Art. 2° inciso XArtigo de revista
2018 Levin, AlexandrePlano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbanoAlexandre Levin. --341.374Artigo de revista
2018 Vasconcelos, Andréa Costa deSubsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioAndréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato. --341.3Art. 45Artigo de revista
2018 Vasconcelos, Andréa Costa deSubsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioAndréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato. --341.3Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2018 Vasconcelos, Andréa Costa deSubsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioAndréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato. --341.3Art. 31Artigo de revista
2017 Coelho, Mariana Carvalho VictorAdministração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potávelMariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala. --341.31Art. 45Artigo de revista
2017 Araújo, Alexandre Motas Brandão deAnálise jurídica do saneamento básico no BrasilAlexandre Motas Brandão de Araújo. --340Artigo de revista
2017 Matos, Frederico Nunes deConsórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos SólidosFrederico Nunes de Matos. --341.352Artigo de revista
2017 Vasconcelos, Andréa Costa deLimites de atuação da entidade reguladora de saneamento básicoAndréa Costa de Vasconcelos, Priscilla da Costa Lima. --341.3221Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2017 Ferraro, Marcella PereiraO judiciário e a administração pública complexa: breves reflexões sobre litígios estruturais no setor de transporte coletivo de passageirosMarcella Pereira Ferraro. --341.31Artigo de revista
2017 Baptista, PatríciaO patrimônio público estadual e seu regime jurídicoPatrícia Baptista, Carlos da Costa e Silva Filho, Marcelle Figueiredo da Cunha. --342.12182Art. 45 § 2°Artigo de revista
2017 Guedes, DemianServiço público de saneamento básico: evolução histórica e questionamentos presentesDemian Guedes, Adriana Machado. --341.32Artigo de revista
2016 Alencar, Letícia Oliveira Lins deA atividade administrativa de fomento e a importância do planejamentoLetícia Oliveira Lins de Alencar. --341.31Artigo de revista
2016 Aidar, Gabriela BrazConcessão dos serviços de aproveitamento do biogás: o caso do Aterro Metropolitano de Jardim GramachoGabriela Braz Aidar. --341.353Artigo de revista
2016 Borges, Jéssica Suruagy AmaralContrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básicoJéssica Suruagy Amaral Borges. --341.3Art. 2°Artigo de revista
2016 Borges, Jéssica Suruagy AmaralContrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básicoJéssica Suruagy Amaral Borges. --341.3Art. 10Artigo de revista
2016 Borges, Jéssica Suruagy AmaralContrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básicoJéssica Suruagy Amaral Borges. --341.3Art. 9°Artigo de revista
2016 Borges, Jéssica Suruagy AmaralContrato de locação de ativos na gestão dos serviços públicos de saneamento básicoJéssica Suruagy Amaral Borges. --341.3Art. 3°Artigo de revista
2016 Bustamante, Maria Magalhães deEnsaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMaria Magalhães de Bustamante. --341.3 Art. 3°Artigo de revista
2016 Bustamante, Maria Magalhães deEnsaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMaria Magalhães de Bustamante. --341.3 Art. 21Artigo de revista
2016 Bustamante, Maria Magalhães deEnsaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMaria Magalhães de Bustamante. --341.3 Art. 22Artigo de revista
2016 Bustamante, Maria Magalhães deEnsaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoMaria Magalhães de Bustamante. --341.3 Art. 23Artigo de revista
2016 Martins, Flavia BurmeisterNovas diretrizes para saneamento básico: desafios da gestão pública para sua implementaçãoFlavia Burmeister Martins, Elton Machado Lersch, Ênio Guimarães. --341.3Artigo de revista
2016 Parlatore, Antonio CarlosNovo modelo institucional de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no BrasilAntonio Carlos Parlatore. --341.3Artigo de revista
2016 Meyer, Lucia LuzO serviço público de coleta seletiva de lixo doméstico: uma brasileira na Alemanha e na InglaterraMeyer, Lucia Luz. --341.31Artigo de revista
2016 Rocha, Ibraim José das MercêsPolítica pública de acesso à água e liberdadeIbraim José das Mercês Rocha. --341.1224Artigo de revista
2016 Andrade, ÉricoRegulação e controle dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e controle social à luz da Lei n. 11.445/2007Érico Andrade, Gustavo Alexandre Magalhães. --341.3Artigo de revista
2016 Peters, Edson LuizRepartição das competências em matéria de saneamento básico no BrasilEdson Luiz Peters, Fernando Massardo. --341.3527Artigo de revista
2015, 2013 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidadeMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.2 Artigo de revista
2015 Trindade, André KaramLevando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteAndré Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane --341.347Artigo de revista
2015 Rabelo, Nikolai SosaLiquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomicsNikolai Sosa Rabelo. --340Artigo de revista
2015 Oliveira, Carlos Roberto deO controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº11.445/2007Carlos Roberto de Oliveira, Juliana Alcorta Furlan. --341.32 Art. 19Artigo de revista
2015 Oliveira, Carlos Roberto deO controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº11.445/2007Carlos Roberto de Oliveira, Juliana Alcorta Furlan. --341.32 Art. 2° inciso VIIArtigo de revista
2015 Oliveira, Carlos Roberto deO controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº11.445/2007Carlos Roberto de Oliveira, Juliana Alcorta Furlan. --341.32 Art. 47Artigo de revista
2015 Ribeiro, Wladimir AntónioO saneamento básico como um direito socialWladimir António Ribeiro. --341.27Artigo de revista
2015 Serra, Tatiana BarretoPolítica de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequadaTatiana Barreto Serra. --341.347Livro
2015 Marcato, Fernando SRecarga de manancial com água de reúso: uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídricaFernando S. Marcato, Andréa Costa de Vasconcelos. --341.347Artigo de revista
2015, 2011 Moreira, Danielle de AndradeResponsabilidade ambiental pós-consumoDanielle de Andrade Moreira. --341.347 Artigo de revista
2015 Vasconcelos, Andréa Costa deServiços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mecanismo de universalizaçãoAndréa Costa de Vasconcelos, Fernando S. Marcato. --341.3Artigo de revista
2014 Castro, Renato Fernandes deA decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPS no setor de saneamentoRenato Fernandes de Castro, Rodrigo de Pinho Bertoccelli. --341.3Artigo de revista
2014 Cunha, Antonio Renato Cardoso daA efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de JaneiroAntonio Renato Cardoso da Cunha, Eraldo José Brandão. --341.347Artigo de revista
2014 Godoy, André Vanoni deA importância da construção de políticas públicas ambientais específicasAndré Vanoni de Godoy. --341.3Artigo de revista
2014 Windham-Bellord, Karen Alvarenga de OliveiraBreves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos mineráriosKaren Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord. --341.3472Artigo de revista
2014, 2011, 2010 Silveira, Paulo FernandoCondomínio fechado, associação de moradores e lei municipalPaulo Fernando Silveira. --342.1238 Artigo de revista
2014, 2009 Beltrão, Antônio F. GCurso de direito ambientalAntônio F.G. Beltrão. --341.347 Livro
2014 Carvalho, Juliane Erthal deDistribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanasJuliane Erthal de Carvalho. --341.35014Artigo de revista
2014 Dantas, Gisane TourinhoOportunidades para as cidades na utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo: efetividade do princípio do desenvolvimento sustentávelGisane Tourinho Dantas, Luís Gustavo Vilas Boas de Sena. --341.347Art. 52 § 2°Artigo de revista
2014 Hohmann, Ana Carolina CRegulação e saneamento na Lei fedenal nº 11.445/2007Ana Carolina C. Hohmann. --341.3Artigo de revista
2014 Moretti, Julia AzevedoSaneamento como importante elemento do direito à cidade: ponderações sobre a política municipal de saneamento em São PauloJulia Azevedo Moretti, Ricardo de Sousa Moretti. --340Artigo de revista
2013 Latorre, Cláudia ReginaA política nacional de resíduos sólidos e seus reflexos nas micro e pequenas empresasCláudia Regina Latorre.340Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaDos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosGina Copola. --341.347 Art. 11Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaDos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosGina Copola. --341.347 Art. 3°Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaDos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosGina Copola. --341.347 Art. 19Artigo de revista
2013, 2012 Copola, GinaDos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidosGina Copola. --341.347 Art. 33Artigo de revista
2012 Ribeiro, Leonardo CoelhoA outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA): características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceirosLeonardo Coelho Ribeiro. --341.343Artigo de revista
2011 Sousa, Luciana Correia GasparBreves notas sobre a questão da titularidade para prestação dos serviços de saneamento básico e a experiência do município de São Paulo: Lei federal nº 11.445/07 - Lei municipal nº 14.934/09Luciana Correia Gaspar Sousa. --341.316Artigo de revista
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 Livro
2011 Morano, Cintia Barudi LopesImpactos das parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos no BrasilCintia Barudi Lopes Morano. --341.353Artigo de revista
2011 Windham-Bellord, Karen AlvarengaO caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversaKaren Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza. --341.347Artigo de revista
2011 Brenny, Glaucia MariaOs impactos dos instrumentos de gestão sobre os resíduos sólidos do paísGlaucia Maria Brenny. --341.347Artigo de revista
2011 Ragazzo, Carlos Emmanuel JoppertRegulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básicoCarlos Emmanuel Joppert Ragazzo. --341.347Livro
2010 Pereira Júnior, Marcus ViníciusAgência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente: análise acerca da atuação no Rio Grande do NorteMarcus Vinícius Pereira Júnior. --341.32Art. 21Artigo de revista
2010 Brzezinski, Maria Lúcia Navarro LinsÁgua doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional?Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. --341.343Livro
2010 Di Sarno, Daniel Campos LibórioAspectos atuais do serviço de limpeza urbanaDaniela campos Libório Di Sarno. --341.3527Artigo de revista
2010 Barat, Josef, 1939Infraestrutura sanitária: a marca do atrasopor Josef Barat. --340Artigo de revista
2010, 2009 Lavratti, PaulaLegislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas = La legislación brasileña sobre los residuos : las posibilidades y potencialidades de mitigación al cambio climáticoPaula Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes. --341.347 Artigo de revista
2010 Vieira, Andréia CostaO direito humano ao meio ambiente e a tributação ambiental: água e ar : mecanismos nacionais e internacionaisAndréia Costa Vieira. --341.347Artigo de revista
2010 Ribeiro, Jefferson Renato TeixeiraOs municípios e o planejamento do saneamento básicoJefferson Renato Teixeira Ribeiro ; Caroline Surian Ribeiro ; Ivan Geraidine. --341.316Art. 9°Artigo de revista
2010 Missiaggia, FláviaUniversalização do serviço de saneamento básicoFlávia Missiaggia ; Juliana Picinin. --341.3Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitanaMarcos Juruena Villela Souto. --341.32Art. 2°Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitanaMarcos Juruena Villela Souto. --341.32Art. 10Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitanaMarcos Juruena Villela Souto. --341.32Art. 11Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitanaMarcos Juruena Villela Souto. --341.32Art. 14Artigo de revista
2009 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitanaMarcos Juruena Villela Souto. --341.32Art. 16Artigo de revista
2009 Sampaio, Luiza SaitoConsiderações sobre a regulação para a Universalização dos serviços de saneamentoLuiza Saito Sampaio. --341.3Artigo de revista
2009 Minas Gerais. Tribunal de Contas (TCEMG)Convênio de cooperação: contrato de programa : pactuação entre município, estado-membro e companhia de saneamento estadual : outorga das competências de organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais : abastecimento de água e esgotamento sanitário : consideraçõesRelator conselheiro Eduardo Carone Costa. --342.144Artigo de revista
2009 Araújo, Marcos Paulo MarquesParcerias público-público e público-privada no serviço de limpeza urbana: uma proposta de modelagem de regionalizaçãoMarcos Paulo Marques Araújo. --341.353Artigo de revista
2009 Barros, Humberto Gomes dePermissão e concessão de serviço públicoHumberto Gomes de Barros. --341.353Artigo de revista
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro
2009 Prado, Lucas NavarroSaneamento básico e reforma do direito administrativoLucas Navarro Prado, Bruno Ramos Pereira. --341.353Artigo de revista
2009 Lemos, Rafael Diogo DiógenesSoluções individuais de abastecimento de água e de destinação final de esgotos sanitários frente ao novo marco jurídico regulatório do saneamento básicoRafael Diogo Diógenes Lemos.341.347Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraTributação dos recursos hídricosFabio Luiz de Oliveira Bezerra. --341.39Artigo de revista
2008 Demoliner, Karine SilvaÁgua e saneamento básico: regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiroKarine Silva Demoliner. --341.343Livro
2008 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942O saneamento básico no Brasil: desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicadoCarlos Pinto Coelho Motta.341.3 Artigo de revista
2008 Picinin, Juliana de AlmeidaOs desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a Administração públicaJuliana de Almeida Picinin, Camila Maia Pyramo Costa.341.374Artigo de revista
2008 Sabóia, Maximiliano SilveiraPrática forense do parcelamento do solo: loteamentos : lei nº 6.766/79 atualizada com a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007Maximiliano Silveira Sabóia. --342.1235Livro
2008 Araújo, Marcos Paulo MarquesServiço de limpeza urbana à luz da lei de saneamento básico: regulação jurídica e concessão da disposição final de lixoMarcos Paulo Marques Araújo ; prefácio Luiz Oliveira Castro Jungstedt. --340Livro
2008 Saker, João Paulo PellegriniServiços públicos e saneamentoJoão Paulo Pellegrini Saker. --341.373Livro
2008 Martins, Ricardo MarcondesTitularidade do serviço de saneamento básicoRicardo Marcondes Martins. --341.3Artigo de revista
2008 Pantaleão, MoacirTratado prático dos registros públicos: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência e práticaMoacir Pantaleão. --342.1136Livro
2007 Araújo, Marcos Paulo MarquesAdoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)Marcos Paulo Marques Araújo.341.353Artigo de revista
2007 Picinin, Juliana de AlmeidaA gestão associada de serviços públicos de saneamneto básico à luz do art. 241 da Contituição Federal e das Leis Federais nº 11.107/05 e nº 11.445/07Juliana de Almeida Picinin. --341.3Artigo de revista
2007 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970A lei federal de saneamento básico e os serviços públicos de limpeza urbana341.3 341.32 Artigo de revista
2007 Lima, Luiz HenriqueAlterações recentes na legislação de licitações e contratos: Impactos para o controle externoLuiz Henrique Lima. --341.3527Artigo de revista
2007 Araújo, Francisco Firmo Barreto deA natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitárioFrancisco Firmo Barreto de Araújo. --341.32Artigo de revista
2007 Alvarenga, Cláudio Ferraz deAspectos relevantes da contratação de serviços de limpezaCláudio Ferraz de Alvarenga. --341.353Artigo de revista
2007 Queiroz, Cid Heráclito deFGTS: a ovelha negra do PACCid Heráclito de Queiroz.342.6Art. 56Artigo de revista
2007 Cavalcanti, Artur Osmar Novaes BezerraLegalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiroArtur Osmar Novaes Bezerra Cavalcanti.341.3221Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Lixo no ambienteAntonio Pessoa Cardoso.341.347Artigo de revista
2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesPrincípio da valorização e o direito do saneamentoLuiz Henrique Antunes Alochio. --341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Reestruturação dos servicos públicos de saneamento básico à luz do art. 241 da Constituição Federal e das leis federais nº 11.107/05 e nº 11445/07Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann.--341.3Artigo de revista
2007 Donini, Ricardo KlingSaneamento básico e a lei nº 11.445/07: comentários acerca da nova formatação legalRicardo Kling Donini.341.347Artigo de revista

2020-07-28T21:50:23.000Z [ 840466 ]