Tipo
Artigo de revista
Título
Substituição tributária progressiva no ICMS
Data
2019, 2017
Ementa
Sumário:Contextualização do tema: incompatibilidade de coexistência de dois regimes jurídicos de tributação para o mesmo fato gerador -- Enriquecimento sem causa -- Conflito de normas -- Operacionalização da cobrança do pagamento suplementar.
Classificação (CDDir)
341.392
Publicação: Texto - Português
2017
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
2019
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 17, n. 102, p. 121–149, nov./dez., 2019.
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TCD, TJD
Normas Referenciadas
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:59:34.000Z [ 9638375 ]