Tipo
Artigo de revista
Autor
Macei, Demetrius Nichele
Título
O convênio administrativo como instrumento jurídico para o fomento no âmbito do ICMS
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 14, n. 159, p. 622–636, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD

2023-01-29T01:00:06.000Z [ 9640048 ]