Tipo
Revista
Título
Boletim de convênios e parcerias
Data
2005 [2020, 2019, ..., 2016, 2015]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Juridicidade na celebração de convênios entre municípios e instituições financeiras com o intuito de possibilitar empréstimos consignados em folha de pagamento de servidor público / Breno Lucas de Carvalho Ribeiro.
   v. 16, n. 184, p. 712–720, ago., 2020.
» Um diagnóstico da carga tributária brasileira no período de 1947 a 2012 / José Washington de Freitas Diniz Filho.
   v. 16, n. 184, p. 718–727, ago., 2020.
» As mudanças que o marco regulatório trouxe para as organizações alternativas / Loriberto Starosky Filho.
   v. 16, n. 184, p. 721–733, ago., 2020.
» A inscrição de município em cadastro federal de inadimplentes e a Súmula n. 615 do Superior Tribunal de Justiça / Luís Henrique Assis Nunes.
   v. 16, n. 183, p. 612–616, jul., 2020.
» Análise da Interpretação técnica geral 2002 (R1) - entidades sem finalidade de lucros e do impacto financeiro pelo descumprimento das obrigações acessórias aplicadas ao terceiro setor com ênfase em uma organização religiosa / Solange Martins Rosa, Talini Sant Anna de Oliveira.
   v. 16, n. 183, p. 617–634, jul., 2020.
» A contabilização dos gastos com pessoal nos contratos de gestão dentro dos limites previstos na Lei de responsabilidade fiscal: considerações e possíveis implicações / Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira.
   v. 16, n. 182, p. 512–520, jun., 2020.
» Reflexões sobre as parcerias público-privadas: as concessões patrocinada e administrativa e as alterações impostas pela Lei nº 13.520/2017 / Sidney Bittencourt.
   v. 16, n. 182, p. 521–526, jun., 2020.
» A gestão fiscal em tempos de pandemia: com ou sem eleição para prefeitos e vereadores / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 16, n. 182, p. 543–548, jun., 2020.
» Antecipação de tributos e créditos adicionais durante coronavírus / Mirela Reis Caldas.
   v. 16, n. 182, p. 549–552, jun., 2020.
» Da legalidade dos sorteios beneficentes realizados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) nos termos da Lei n. 13.019/14 / Paulo Sérgio Furtado Chiabai.
   v. 16, n. 180, p. 319–330, abr., 2020.
» Implicações da Lei n. 13.019/2014 no âmbito dos municípios / Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho.
   v. 16, n. 180, p. 331–336, abr., 2020.
» Aspectos metodológicos do estudo “as fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil” <U+005c>?+????<U+005c> FASFIL / Clician do Couto Oliveira, Denise Guichard Freire, Francisco de Souza Marta.
   v. 16, n. 179, p. 221–248, mar., 2020.
» Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor / Fernando Borges Mânica.
   v. 16, n. 177, p. 12–22, jan., 2020.
» A improbidade administrativa no contexto das parcerias públicas com o terceiro setor / Cláudio Smirne Diniz.
   v. 16, n. 177, p. 23–34, jan., 2020.
2019» A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050 / Camila da Cunha Souza do Amaral, Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 15, n. 176, p. 1112–1128, dez., 2019.
» Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs: onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre / Antônio Fernando da Fonseca Martins, Lucas Martins Magalhães da Rocha.
   v. 15, n. 176, p. 1129–1136, dez., 2019.
» Reflexões acerca da legalidade e da constitucionalidade das anuidades/mensalidades pagas pelos municípios para integrar entidades associativas / Bruna Mayara de Oliveira, João Conrado Blum Júnior.
   v. 15, n. 175, p. 1012–1018, nov., 2019.
» A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos / Liliana Costa de Oliveira.
   v. 15, n. 175, p. 1029–1038, nov., 2019.
» A contribuição da auditoria interna para a governança: estudo de caso em uma organização social vinculada ao governo federal / Abimael de Jesus Barros Costa, Alana Alves da Silva.
   v. 15, n. 174, p. 912–926, out., 2019.
» O paradigma da governança exercido a partir do empreendedorismo social: um estudo de caso no município de Lavras - MG / Monique Scalco Soares Siqueira, Priscilla Oliveira Nascimento.
   v. 15, n. 174, p. 928–942, out., 2019.
» Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil / Fernando Borges Mânica, William Geraldo Azevedo.
   v. 15, n. 173, p. 812–822, set., 2019.
» Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011: cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 15, n. 173, p. 823–833, set., 2019.
» Distâncias e relações entre sociedade civil e poder público local: atuação de duas associações de moradores em Lavras, MG / Maria de Lourdes Souza Oliveira, Luís Fernando Silva Andrade.
   v. 15, n. 172, p. 712–723, ago., 2019.
» Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios / Caroliny Aparecida Silva de Miranda.
   v. 15, n. 171, p. 612–623, jul., 2019.
» Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da contraprestação pecuniára / Antônio Fernando da Fonseca Martins.
   v. 15, n. 171, p. 624–631, jul., 2019.
» A inscrição do município no cauc por irregularidades de gestão anterior / Leandro da Conceição Benício.
   v. 15, n. 170, p. 512–518, jun., 2019.
» Seis pontos de atenção em modelagens de PPPs no setor de iluminação pública / Antônio Fernando F. Martins.
   v. 15, n. 170, p. 519–527, jun., 2019.
» Anotações sobre a figura do verificador independente em PPPs / Antônio Fernando da Fonseca Martins.
   v. 15, n. 169, p. 412–421, maio, 2019.
» Parcerias público-privadas e judicialização no sistema nacional de saúde brasileiro / Fernando Borges Mânica.
   v. 15, n. 169, p. 422–430, maio, 2019.
» Organizações não governamentais: das origens à Lei n. 13.019 / Adriano Francisco de Oliveira e Oswaldo Alcanfor Ramo.
   v. 15, n. 168, p. 323–330, abr., 2019.
» O princípio da legalidade e a utilização indevida da parceria pública com o setor privado / Clayton Reis, Débora Cristina de Castro da Rocha, Fabiana Baptista Silva Caricati.
   v. 15, n. 167, p. 221–229, mar., 2019.
» Saúde e desenvolvimento humano: parcerias com o terceiro setor e incorporação de novas tecnologias ao SUS / Clarissa Bueno Wandscheer, Fernando Borges Mânica.
   v. 15, n. 166, p. 112–122, fev., 2019.
» A discricionariedade na celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil / Rennan Gustavo Ziemer da Costa.
   v. 15, n. 165, p. 23–37, jan., 2019.
» As políticas públicas de mercado de trabalho no Brasil e o novo modelo de financiamento / Marcel Cardoso Ferreira de Souza.
   v. 15, n. 165, p. 38–48, jan., 2019.
2018» As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 15, n. 165, p. 12–22, jan., 2018.
» A cooperação do setor terciário na efetivação dos direitos sociais / Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho, Fernanda Mendes Sales Alves, Pedro Torrecilla da Silva.
   v. 14, n. 164, p. 1123–1128, dez., 2018.
» Panorama atual das organizações da sociedade civil no Brasil / Mónica Montana, Mylena de Aguiar Melo, Italo Giulliano Ozório de Souza.
   v. 14, n. 163, p. 1012–1021, nov., 2018.
» Parceria entre setores: benefícios do terceiro setor para o bem-estar social / Eric Matheus Cescon Smaniotto Alves, Pedro Torrecilla da Silva, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
   v. 14, n. 162, p. 912–919, out., 2018.
» Federalismo fiscal brasileiro: uma análise dos convênios administrativos como instrumento de repasse de recursos federais / Eric Matheus Cescon Smaniotto Alves, Pedro Torrecilla da Silva, Ricardo Bispo Razaboni Junior.
   v. 14, n. 162, p. 920–934, out., 2018.
» A necessidade do controle social para legitimar e moralizar as parcerias entre estado e terceiro setor / Vinícius da Costa Gomes e Virgília Gomes Fantini.
   v. 14, n. 161, p. 812–822, set., 2018.
» Parcerias público-privadas / Monique Scalco Soares Siqueira e Vinícius Batista Gonçalves.
   v. 14, n. 161, p. 823–827, set., 2018.
» Novo marco regulatório das parcerias com as organizações da sociedade civil: Lei federal n. 13.019, de 2014, e sua regulamentação pelo Estado de São Paulo / Alessandra Obara Soares da Silva e Flávia Della Coletta Depiné.
   v. 14, n. 160, p. 712–725, ago., 2018.
» A prestação de contas das entidades privadas sem fins lucrativos em parcerias com a União (2008 a 2014) / Euclides Pedrozo Jr. e Sergio Goldbaum.
   v. 14, n. 160, p. 726–744, ago., 2018.
» As cooperativas de trabalho e as parcerias público-privadas: um estudo comparativo das diferenças e similitudes entre a organização social, a organização da sociedade civil de interesse público e a cooperativa de trabalho / Manoel Messias Peixinho.
   v. 14, n. 159, p. 612–621, jul., 2018.
» O convênio administrativo como instrumento jurídico para o fomento no âmbito do ICMS / Demetrius Nichele Macei e José Julberto Meira Junior.
   v. 14, n. 159, p. 622–636, jul., 2018.
» Auditoria governamental: instrumento de detecção de fraudes e irregularidades no repasse de transferências voluntárias ao terceiro setor - OSCIPS / Aline Steinke, Andressa Marques Gonçalves e Queila F. Fabris Bosio.
   v. 14, n. 158, p. 512–523, jun., 2018.
» O posicionamento estratégico do terceiro setor na atualidade: custeio estatal, particular e o seu papel na democracia brasileira atual / José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron S. Santos e Maurício Dalri Timm do Valle.
   v. 14, n. 157, p. 412–425, maio, 2018.
» A expansão das parcerias público-privadas na educação: proposições na rede estadual do Rio Grande do Sul / Renata Cecilia Estormovski.
   v. 14, n. 157, p. 426–436, maio, 2018.
» Terceiro setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 14, n. 156, p. 316–328, abr., 2018.
» O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação: uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas / Gustavo Madureira Fonseca, Juliana F. Barbeito de Vasconcellos e Thiago Cardoso Araújo.
   v. 14, n. 154, p. 112–123, fev., 2018.
» A economia solidária no PPA 2012-2015 / Sandro Pereira Silva.
   v. 14, n. 153, p. 12–24, jan., 2018.
2017» Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público / Thiago Marrara.
   v. 13, n. 152, p. 1112–1126, nov., 2017.
» A evolução do instrumento urbanístico da parceria público-privada na cidade de São Paulo / Adriana Jesus Guilhen, Carolina Maria Pozzi de Castro e Luiz Antonio Nigro Falcoski.
   v. 13, n. 152, p. 1127–1136, nov., 2017.
» Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14 / Fernando Borges Mânica.
   v. 13, n. 151, p. 1012–1020, nov., 2017.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti. --
   v. 13, n. 151, p. 1021–2029, nov., 2017.
» Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 13, n. 151, p. 1021–2029, nov., 2017.
» Consórcios públicos e a eficiência na administração pública / Daniel Ferreira de Souza, Frederico Amaral e Silva e Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 13, n. 150, p. 912–922, out., 2017.
» Transferência de recursos legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do direito humano à alimentação adequada / Tauã Lima Verdan Rangel.
   v. 13, n. 150, p. 923–932, out., 2017.
» As organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente: há controle a posteriori? / Liliana Costa de Oliveira.
   v. 13, n. 149, p. 812–821, set., 2017.
» Princípio da eficiência e o melhor atendimento dos fins terapêuticos da pena com a efetivação de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro (PL 513/11) / Samuel de Jesus Vieira.
   v. 13, n. 149, p. 822–832, set., 2017.
» Da modelagem contratual das parcerias público privadas a partir da Lei nº 11.079/04 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 13, n. 148, p. 712–726, ago., 2017.
» Políticas públicas no Brasil à luz do modelo do estado desenvolvimentista / Waldemiro Francisco Sorte Junior.
   v. 13, n. 147, p. 620–634, jul., 2017.
» Enfim, a vigência da lei que alcança as subvenções, os auxílios e as contribuições: o marco regulatório das ONGs / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 13, n. 146, p. 512–516, jun., 2017.
» O TCE-SP, as fundações de apoio e a Constituição federal / João Batista Tavares.
   v. 13, n. 146, p. 517–536, jun., 2017.
» Introdução ao planejamento e à licitação de PPPs / Marco Aurélio de Barcelos Silva.
   v. 13, n. 145, p. 412–420, maio, 2017.
» Os tribunais de contas e o novo Marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) / Cesar Miola.
   v. 13, n. 145, p. 421–424, maio, 2017.
» Avaliação de projeto social em organização do terceiro setor / Andreia Ferreira de Oliveira, Camila Mose Ferreira da Fonseca, Maria Cecília Prates Rodrigues.
   v. 13, n. 145, p. 425–436, maio, 2017.
» A irretroatividade do MROSC para prejudicar o administrado / Sandro Ari Andrade de Miranda.
   v. 13, n. 144, p. 312–315, abr., 2017.
» Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2017 / Roberto Rodrigues de Morais.
   v. 13, n. 144, p. 316–328, abr., 2017.
» Reflexos da Lei n° 13.019/2014 (marco regulatório da sociedade civil) sobre a sustentabilidade financeira de entidades do terceiro setor: breves apontamentos sobre o caso de Presidente Prudente/SP / Fernando Martinez Hungaro, Marina Franciane de Souza Zanelato Costa.
   v. 13, n. 143, p. 212–220, mar., 2017.
» Planejamento regula normas relativas a convênios e instrumentos de repasse / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Ludimila Reis.
   v. 13, n. 143, p. 221–222, mar., 2017.
» Políticas públicas de saúde e as organizações da sociedade civil: a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares a partir da Lei nº 13.019/2014 / Luiz Felipe Nunes, Nairo Venício Wester Lamb.
   v. 13, n. 143, p. 223–230, mar., 2017.
» Administração pública e a formação de laços cooperativos na segurança pública / Deivsson Souza Bispo.
   v. 13, n. 143, p. 223–230, mar., 2017.
» Eficiência das parcerias público-privada: uma análise comparativa do caso das unidades de atendimento integrado em Minas Gerais / Ana Luísa Silva Falcão, Geovana Maria do Carmo Santos, Luiz Flávio Rodrigues Lopes.
   v. 13, n. 142, p. 123–137, fev., 2017.
» O estado democrático de direito e a análise das instituições participativas em Minas Gerais / Aloísio Soares Lopes, Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 13, n. 142, p. 138–163, fev., 2017.
» Considerações sobre o novo marco regulatório do terceiro setor: parte 2 / Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos.
   v. 13, n. 141, p. 12–27, jan., 2017.
» Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná / Priscila Alves dos Santos, Karen Juliana do Amaral e Klaus Martin Fischer.
   v. 13, n. 141, p. 28–45, jan., 2017.
2016» Organizações sociais: aspectos controvertidos acerca da dispensa de licitação, artigo 24, XXIV, da Lei n. 8.666/93 / Ana Caroline Carvalho Gonçalves da Silva.
   v. 12, n. 30, p. 117–124, fev., 2016.
» Considerações sobre o novo marco regulatório do terceiro setor: parte 1 / Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos.
   v. 12, n. 140, p. 1112–1123, dez., 2016.
» Aplicação da Lei n° 13.019/2014 pelos estados e municípios: reflexões a partir de sua regulamentação no estado do Paraná / Guilherme Henrique Hamada.
   v. 12, n. 140, p. 1124–1133, dez., 2016.
» Terceiro setor: o marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC / Daniela Francine Torres e Kátia Fernanda de Moraes Gusmão.
   v. 12, n. 139, p. 1012–1022, nov., 2016.
» Persperctivas a relação poder público: sociedade civil com a entrada em vigência da Lei nº 13.019/2014 / Dimitri Leonardo Santana Martins de Oliveira.
   v. 12, n. 139, p. 1023–1034, nov., 2016.
» Parceria público-privada na gestão da educação: de um programa experimental a uma política pública de gestão para resultados / Emanoel Lourenço da Silva e Maria Creusa de Araújo Borges.
   v. 12, n. 139, p. 1035–1044, nov., 2016.
» Chamamento público para parcerias sociais: comentários à Lei nº 13.019/2014 / Natália de Aquino Cesário e Thiago Marrara.
   v. 12, n. 138, p. 912–928, out., 2016.
» Reembolso de despesas administrativas em convênios, contratos de gestão e demais parcerias: necessidade de regulamentação pelo TCE/SP em face da inexistência de ato normativo no Estado de São Paulo / João Batista Tavares.
   v. 12, n. 138, p. 929–935, out., 2016.
» O Programa de Parcerias de Investimentos: grandes promessas, questões polêmicas e poucos avanços reais / Guillermo Glassman.
   v. 12, n. 138, p. 936–938, out., 2016.
» Oposição à afirmativa de que a Lei nº 13.019/14 seria o "marco regulatório das organizações da sociedade civil" / Josenir Teixeira.
   v. 12, n. 137, p. 836–340, set., 2016.
» O que sobrou da autonomia dos estados e municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? / Natália de Aquino Cesário e Thiago Marrara.
   v. 12, n. 137, p. 812–824, set., 2016.
» A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais / Daniel Ferreira de Souza e Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 137, p. 825–835, set., 2016.
» As parcerias público-privadas no ordenamento jurídico nacional: solução para o sistema prisional brasileiro? / Conrado Estevam Campos de Miranda.
   v. 12, n. 136, p. 712–731, ago., 2016.
» Da arbitragem à judicialização nos contratos de PPP: a experiência das Parcerias público-privadas do Estado de Minas Gerais / Daniel Ferreira de Souza e Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 136, p. 739–746, ago., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 135, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 135, p. 612–626, jul., 2016.
» O novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) / Thiago Cássio D'Ávila Araújo.
   v. 12, n. 135, p. 627–631, jul., 2016.
» Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas: instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado / Romeu Faria Thomé da Silva e Vinícius Diniz e Almeida Ramos.
   v. 12, n. 135, p. 632–646, jul., 2016.
» A Lei nº 13.019/2014: destaques, controle e perspectivas / Camila Parente Almeida.
   v. 12, n. 134, p. 512–522, jun., 2016.
» Contrato administrativo, convênio e contrato de gestão: uma nova perspectiva / Leonardo Romano Soares.
   v. 12, n. 134, p. 523–537, jun., 2016.
» Os consórcios públicos e a gestão integrada de resíduos sólidos em pequenos municípios do estado do Ceará, Brasil / José Laécio e Moraes.
   v. 12, n. 134, p. 538–544, jun., 2016.
» O repasse de recursos públicos ao terceiro setor / Cleusa Aparecida da Costa Mata.
   v. 12, n. 133, p. 412–429, maio, 2016.
» Regulação da educação superior brasileira: a lei de inovação tecnológica e da parceria público-privada / Maria Creusa de Araújo Borges.
   v. 12, n. 133, p. 430–440, maio, 2016.
» Parcerias do Estado com o terceiro setor: impacto da Lei nº 13.019/2014 sob o enfoque da insegurança jurídica e instabilidade das relações / Carolina Filipini Ferreira e Gustavo Justino De Oliveira.
   v. 12, n. 132, p. 312–315, abr., 2016.
» O regime jurídico da parceria pública com organizações sociais como tentativa de proteção ao interesse público / Mariana Silva Paixão.
   v. 12, n. 132, p. 316–333, abr., 2016.
» Entidades paraestatais e terceiro setor: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setor / Tcharlye Guedes Ferreira.
   v. 12, n. 132, p. 334–337, abr., 2016.
» A importância das parcerias público-privadas nos contratos administrativos como instrumento para atuação da iniciativa privada nos serviços públicos: breve abordagem de entes paraestatais e terceiro setor / Alana Gabi Sicuto.
   v. 12, n. 132, p. 338–344, abr., 2016.
» Parceria público-privada na educação / Eduardo Calmon De Almeida Cézar.
   v. 12, n. 131, p. 212–223, mar., 2016.
» O terceiro setor na reforma do aparelho de Estado e a Lei nº 13.019/2014 / Diogo Queiroz Oliveira.
   v. 12, n. 131, p. 235–239, mar., 2016.
» O relevante papel social desempenhado pelas entidades do serviço social autônomo brasileiro / Felícia Borges Carvalho de Faria.
   v. 12, n. 131, p. 240–244, mar., 2016.
» A Lei Federal n. 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da Administração Pública: tendências interpretativas / Bruno Santos Cunha, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Laura Mendes Amando de Barros.
   v. 12, n. 130, p. 112–116, fev., 2016.
» A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental: a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais / Rafaela Vaz Formiga.
   v. 12, n. 130, p. 125–136, fev., 2016.
» Breve estudo sobre o novo marco regulatório do terceiro setor: Lei nº 13.019/14 / Alessandra Moraes Teixeira Gobatto.
   v. 12, n. 129, p. 12–24, jan., 2016.
» Termos de parceria e contratos de gestão e as despesas com pessoal no âmbito do regime colaborativo estatal com o terceiro setor / Alexandre Massarana Da Costa e Danilo Galan Favoretto.
   v. 12, n. 129, p. 25–34, jan., 2016.
» Transparência e participação social: as inovações do novo marco regulatório das relações entre o estado e as organizações da sociedade civil / Sandro Ari Andrade de Miranda.
   v. 12, n. 129, p. 35–38, jan., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 16–39, set., 2016.
» Parcerias público privadas / Thiago Werner Ramasco.
   v. 12, n. 129, p. 39–40, jan., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 12, n. 129, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 12, n. 129, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 135, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 135, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 612–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 612–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 16–39, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 16–39, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 612–626, set., 2016.
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   v. 11, n. 129, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César. --
   v. 11, n. 129, p. 16–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 612–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 612–626, set., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 16–626, jul., 2016.
» Consórcios públicos interfederativos: à busca da eficiência na administração pública / Paulo Sérgio Mendes César.
   v. 11, n. 129, p. 16–626, set., 2016.
2015» Os PPP's (principais pontos polêmicos) da Lei das PPP's (Parcerias Público-Privadas) / Libório Gonçalo Vieira de Sá.
   v. 11, n. 128, p. 1112–1128, dez., 2015.
» Desequilíbrio econômico das concessões e os prejuízos enfrentados pelos investidores de usinas hidrelétricas no Brasil / Felipe Guimarães Pereira.
   v. 11, n. 128, p. 1129–1136, dez., 2015.
» Contratações públicas: planejamento e PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse / Rodrigo Eduardo Ferreira.
   v. 11, n. 127, p. 1012–1029, nov., 2015.
» Do arquivamento das tomadas de contas especiais no TCU / Felício Dantas Tobias.
   v. 11, n. 127, p. 1030–1032, nov., 2015.
» Análise do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil / Evandro Martins Guerra e Gabriela de Moura e Castro Guerra.
   v. 11, n. 127, p. 1033–1040, nov., 2015.
» Parcerias público-privadas no Brasil / Bruno Fialho Ribeiro.
   v. 11, n. 126, p. 907–911, out., 2015.
» O marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções / Flavio Corrêa de Toledo Jr.
   v. 11, n. 126, p. 921–926, out., 2015.
» Concessões especiais : parcerias público-privadas (PPPs) / Tamoio Athaude Marcondes.
   v. 11, n. 126, p. 927–934, out., 2015.
» A redefinição da prestação de serviços de assistência à saúde através das parcerias público-privadas / Fernanda Kellner de Oliveira Palarmo.
   v. 11, n. 125, p. 812–822, set., 2015.
» O modelo das organizações sociais: análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI nº 1.923-DF : parte2 / Taísa Passoni Marçal.
   v. 11, n. 125, p. 823–840, set., 2015.
» Consórcios públicos intermunicipais: uma avaliação do papel dos consórcios na provisão de serviços públicos / Flávia Lo Buono Leite.
   v. 11, n. 125, p. 841–846, set., 2015.
» Parcerias público-privadas: bases políticas e ideológicas na construção de um novo projeto de desenvolvimento / Leonardo Morais de Araújo Pinheiro.
   v. 11, n. 124, p. 712–719, ago., 2015.
» A regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento / Alexandre Melo Soares.
   v. 11, n. 124, p. 720–725, ago., 2015.
» O modelo das organizações sociais: análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI nº 1.923-DF : parte 1 / Taísa Passoni Marçal.
   v. 11, n. 124, p. 726–744, ago., 2015.
» Por que as subvenções sociais não são alcançadas pelo MROSC? / Kleyton Rogério Machado Araújo e Mariana Moreira.
   v. 11, n. 123, p. 612–617, jul., 2015.
» O terceiro setor e a legitimidade democrática da jurisdição constitucional / Marcelo José das Neves.
   v. 11, n. 123, p. 612–617, jul., 2015.
» A apresentação do projeto de convênio e sua viabilidade licitatória / Tatiana Cristina Silva Rocha.
   v. 11, n. 123, p. 621–623, jul., 2015.
» A importância do terceiro setor no Brasil / Daniela Moreira de Souza, Isabella Fonseca Alves e Leila Moreira de Souza.
   v. 11, n. 123, p. 624–626, jul., 2015.
» Federalismo, neolocalismo e consórcios públicos intermunicipais em Minas Gerais: uma avaliação do papel da diretoria de assistência técnica e de fomento aos consórcios em Minas Gerais / André Santiago Lima, Flávia Lo Buono Leite e João Vitor Silva Fonseca.
   v. 11, n. 123, p. 627–636, jul., 2015.
» O papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convênios / Denis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.
   v. 11, n. 121, p. 412–424, maio, 2015.
» A terceirização de serviço na administração pública através de convênios e a questão da isonomia salarial / Dicesar Beches Vieira Júnior.
   v. 11, n. 121, p. 425–440, maio, 2015.
» A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas / Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat.
   v. 11, n. 120, p. 312–327, abr., 2015.
» Da impossibilidade de os órgãos e as entidades da administração pública federal celebrarem convênio com um consórcio público quando não comprovada a regularidade fiscal de todos os entes consorciados / Michell Laureano Torres.
   v. 11, n. 120, p. 328–334, abr., 2015.
» Marco regulatório do terceiro setor: a Lei nº 13.019/14 : destaques e conclusões do novo regulamento / Paulo Massaru Uesugi Sugiura.
   v. 11, n. 120, p. 335–342, abr., 2015.
» Os riscos das parcerias público-privadas (PPP) para as finanças públicas / André Luiz dos Santos Nakamura.
   v. 11, n. 119, p. 212–220, mar., 2015.
» Prorrogação de contratos administrativos e instrumentos congêneres / Rodrigo Bezerra Martins.
   v. 11, n. 119, p. 221–232, mar., 2015.
» Os efeitos do termo de parceria celebrado entre o poder público e as organizações não governamentais qualificadas como OSCIPs / Kátia Stanski.
   v. 11, n. 119, p. 233–244, mar., 2015.

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