Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo Programa de Proteção ao Emprego (Lei n. 13.189/2015)
Data
2016
Ementa
Sumário:Adesão, implicações e exclusão do programa -- Do princípio da irredutibilidade salarial -- Possibilidade de redução salarial contemplada pela Constituição Federal de 1988.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2016
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
Normas Referenciadas
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
2023-01-29T00:57:17.000Z [ 9630573 ]