Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo Programa de Proteção ao Emprego (Lei n. 13.189/2015)
Data
2016
Ementa

Sumário:Adesão, implicações e exclusão do programa -- Do princípio da irredutibilidade salarial -- Possibilidade de redução salarial contemplada pela Constituição Federal de 1988.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 20, n. 3, p. 201–236, dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

2020-10-03T05:26:10.000Z [ 8967440 ]