Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.189, de 19 de Novembro de 2015
Data
19/11/2015
Apelido
LEI-13189-2015-11-19
Ementa
Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-11-19;13189
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/11/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.189&ementa=2&data=20151119 ]
Publicação Original
2015-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13189-19-novembro-2015-781920-publicacaooriginal-148694-pl.html ]
Publicação Original
2015-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585001/publicacao/15629792 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2018 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A absoluta instabilidade do direito brasileiro: o direito administrativo e o do trabalhoIvan Barbosa Rigolin.340 Artigo de revista
2017, 2016 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalhoGeorgenor de Souza Franco Filho.342.622 Art. 5°Artigo de revista
2016 Souza, Oreonnilda deA (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo Programa de Proteção ao Emprego (Lei n. 13.189/2015)Oreonnilda de Souza, Lourival José de Oliveira.341.272Artigo de revista
2016 Calcini, Ricardo SouzaAs novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015Ricardo Souza Calcini.342.6 Artigo de revista
2016 Góis, Luiz MarceloConsiderações sobre o Programa de Proteção ao EmpregoLuiz Marcelo Góis.342.6Artigo de revista
2016 Revoredo, Kyssya TelesFérias coletivas, lay-off e o programa de proteção ao emprego: alternativas à dispensa do empregado diante da crise econômica brasileiraKyssya Teles Revoredo.342.6Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFundo de Amparo ao Trabalhador e Programa de Proteção ao Emprego da Lei nº 13.189/2015: parâmetros constitucionais e legaisGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Artigo de revista
2016 Paim, Paulo, 1950Os trabalhadores sob o fogo do dragãoPaulo Paim.342.6Artigo de revista

2021-08-20T21:18:27.000Z [ 964957 ]