Tipo
Artigo de revista
Título
Limites à dispensa de professores universitários
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a legitimidade exclusiva dos colegiados de ensino e pesquisa para decisões quanto à dispensa de professores -- Observância obrigatória do regulamento interno no que se refere aos procedimentos para a dispensa de professores -- Exemplos de normas convencionais que limitam o poder empregatício de rescindir unilateralmente o contrato.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 20, n. 233, p. 67–80, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TST
 
2009
Jornal trabalhista Consulex. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il. --
   Referência: v. 26, n. 1279, p. 6–11, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TST
 
2008
Revista nacional de direito do trabalho. --
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 11, n. 128, p. 18–27, dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2008
Revista do direito trabalhista: RDT. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 14, n. 10, p. 8–14, out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST
 
2008
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista. --
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 25, n. 297, p. 7–18, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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