Resumo:"Analisa uma das grandes causas da evasão escolar atualmente, qual seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão do benefício da licença-gestante às estudantes como efetiva forma de se garantir o direito à educação das crianças e adolescentes em processo de aprendizagem".
Sumário:Princípio da proteção integral e o direito à educação -- A gravidez na adolescência -- O benefício da licença-gestante às estudantes -- Da interpretação normativa.