Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de construir e à posse de boa-fé no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal.

Resumo:"A norma concede ao possuidor de boa-fé o direito de adquirir a propriedade, mediante o pagamento de indenização, quando nele tenha construído ou plantado, e as benfeitorias se tornem maior que o valor do bem."

Sumário:Do direito de construir: Perspectiva histórica da evolução do direito de propriedade imobiliária -- A previsão do direito de construir no Código Civil: Os limites do direito de construir no Direito Romano. Da obrigação de indenizar ou demolir -- A previsão do direito de construir no Estatuto da Cidade: Outorga onerosa do direito de construir. Transferência do direito de construir -- A revogação do direito de superfície, previsto no Estatuto da Cidade, pelo Código Civil de 2002.