Publicação: Texto - Português
2000
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
Artigos por ano(exibir todos)
2007» A jurisdição dos direitos sociais / Edinilson Donisete Machado.
v. 7, n. 1, p. 84–104, jul., 2007.
» A tutela antecipada ex officio judicis / Luis Fernando Sobrinho.
v. 7, n. 1, p. 106–132, jul., 2007.
» Dissídio coletivo e direito à tutela jurisdicional / Flávio Bento.
v. 7, n. 1, p. 134–144, jul., 2007.
» Do cumprimento e da execução das decisões judiciais em face das recentes alterações processuais / José Sebastião de Oliveira.
v. 7, n. 1, p. 146–176, jul., 2007.
» Ensino jurídico: considerações críticas ao direito que se conhece e ensina no Brasil / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanchez.
v. 7, n. 1, p. 178–196, jul., 2007.
» O estado democrático de direito, a autoridade policial e a prisão em flagrante delito / Miguel Ângelo Micas.
v. 7, n. 1, p. 198–220, jul., 2007.
» O Estatuto da Criança e do Adolescente como garantidor de preceitos fundamentais / Juliana Maria Simão Samogin.
v. 7, n. 1, p. 222–234, jul., 2007.
» Súmula vinculante / Maria Rosa Disposti.
v. 7, n. 1, p. 236–266, jul., 2007.
» Tutela de urgência na ação civil pública / Iara Rodrigues de Toledo.
v. 7, n. 1, p. 268–285, jul., 2007.
» Valoração constitucional da proteção do consumidor / Marcelo Benacchio.
v. 7, n. 1, p. 286–311, jul., 2007.
» A Declaração Universal dos Direitos Humanos / Marcos Roberto Alves da Costa.
v. 7, n. 1, p. 2–47, jul., 2007.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 7, n. 1, p. 50–82, jul., 2007.
v. 7, n. 1, p. 84–104, jul., 2007.
» A tutela antecipada ex officio judicis / Luis Fernando Sobrinho.
v. 7, n. 1, p. 106–132, jul., 2007.
» Dissídio coletivo e direito à tutela jurisdicional / Flávio Bento.
v. 7, n. 1, p. 134–144, jul., 2007.
» Do cumprimento e da execução das decisões judiciais em face das recentes alterações processuais / José Sebastião de Oliveira.
v. 7, n. 1, p. 146–176, jul., 2007.
» Ensino jurídico: considerações críticas ao direito que se conhece e ensina no Brasil / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanchez.
v. 7, n. 1, p. 178–196, jul., 2007.
» O estado democrático de direito, a autoridade policial e a prisão em flagrante delito / Miguel Ângelo Micas.
v. 7, n. 1, p. 198–220, jul., 2007.
» O Estatuto da Criança e do Adolescente como garantidor de preceitos fundamentais / Juliana Maria Simão Samogin.
v. 7, n. 1, p. 222–234, jul., 2007.
» Súmula vinculante / Maria Rosa Disposti.
v. 7, n. 1, p. 236–266, jul., 2007.
» Tutela de urgência na ação civil pública / Iara Rodrigues de Toledo.
v. 7, n. 1, p. 268–285, jul., 2007.
» Valoração constitucional da proteção do consumidor / Marcelo Benacchio.
v. 7, n. 1, p. 286–311, jul., 2007.
» A Declaração Universal dos Direitos Humanos / Marcos Roberto Alves da Costa.
v. 7, n. 1, p. 2–47, jul., 2007.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
v. 7, n. 1, p. 50–82, jul., 2007.
2006» Aspectos da hermenêutica constitucional dos direitos sociais / José Antonio Pancotti. --
v. 6, n. 1, p. 91–119, jul., 2006.
» Da função analítica em responsabilidade civil: norma e forma / Maria Francisca Carneiro.
v. 6, n. 1, p. 121–128, jul., 2006.
» Justiça restaurativa: a humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal / Carla Maria Zamith Boin Aguiar.
v. 6, n. 1, p. 129–146, jul., 2006.
» O sitema penal como objeto de estudo da criminologia crítica: considerações sobre um exercício de poder deslegitimado / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches.
v. 6, n. 1, p. 147–171, jul., 2006.
» O título executivo declaratório na Lei nº 11.232/2005 / Fabio Guidi Tabosa Pessoa.
v. 6, n. 1, p. 173–215, jul., 2006.
» Teoria dos direitos fundamentais a constitucionalidade do auto de prisão em flagrante face as alterações previstas na lei nº 11.113/05 / Paulo César Figueiroa Cacciatori.
v. 6, n. 1, p. 217–248, jul., 2006.
» A doutrina dos princípios jurídicos e a teoria dos direitos fundamentais como partes de uma teoria fundamental do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 6, n. 1, p. 1–26, jul., 2006.
» Uma nova compreensão do biodireito constitucional ambiental: a dignidade da pessoa humana / Neuza Aparecida Donato.
v. 6, n. 1, p. 249–271, jul., 2006.
» A credibilidade da prova testemunhal no processo penal / Guilherme de Souza Nucci.
v. 6, n. 1, p. 27–31, jul., 2006.
» Análise do benefício da gratuidade da justiça frente ao novo regime de taxa judiciária do Estado de São Paulo / Ana Cláudia Muller e Walter Martins Muller.
v. 6, n. 1, p. 33–53, jul., 2006.
» Antecedentes criminais e presunção de inocência / Paulo César Ferreira e Luiz Antonio Antunes.
v. 6, n. 1, p. 55–68, jul., 2006.
» Aspectos da coisa julgada e seus efeitos em determinadas ações do direito de família brasileiro / José Sebastião de Oliveira e Adelina Azeredo.
v. 6, n. 1, p. 70–89, jul., 2006.
v. 6, n. 1, p. 91–119, jul., 2006.
» Da função analítica em responsabilidade civil: norma e forma / Maria Francisca Carneiro.
v. 6, n. 1, p. 121–128, jul., 2006.
» Justiça restaurativa: a humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal / Carla Maria Zamith Boin Aguiar.
v. 6, n. 1, p. 129–146, jul., 2006.
» O sitema penal como objeto de estudo da criminologia crítica: considerações sobre um exercício de poder deslegitimado / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches.
v. 6, n. 1, p. 147–171, jul., 2006.
» O título executivo declaratório na Lei nº 11.232/2005 / Fabio Guidi Tabosa Pessoa.
v. 6, n. 1, p. 173–215, jul., 2006.
» Teoria dos direitos fundamentais a constitucionalidade do auto de prisão em flagrante face as alterações previstas na lei nº 11.113/05 / Paulo César Figueiroa Cacciatori.
v. 6, n. 1, p. 217–248, jul., 2006.
» A doutrina dos princípios jurídicos e a teoria dos direitos fundamentais como partes de uma teoria fundamental do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
v. 6, n. 1, p. 1–26, jul., 2006.
» Uma nova compreensão do biodireito constitucional ambiental: a dignidade da pessoa humana / Neuza Aparecida Donato.
v. 6, n. 1, p. 249–271, jul., 2006.
» A credibilidade da prova testemunhal no processo penal / Guilherme de Souza Nucci.
v. 6, n. 1, p. 27–31, jul., 2006.
» Análise do benefício da gratuidade da justiça frente ao novo regime de taxa judiciária do Estado de São Paulo / Ana Cláudia Muller e Walter Martins Muller.
v. 6, n. 1, p. 33–53, jul., 2006.
» Antecedentes criminais e presunção de inocência / Paulo César Ferreira e Luiz Antonio Antunes.
v. 6, n. 1, p. 55–68, jul., 2006.
» Aspectos da coisa julgada e seus efeitos em determinadas ações do direito de família brasileiro / José Sebastião de Oliveira e Adelina Azeredo.
v. 6, n. 1, p. 70–89, jul., 2006.
2005» Execução penal: jurisdicionalização e estado democrático de direitos / Luiz Renato Telles Otaviano.
v. 5, n. 1, p. 85–103, jul., 2005.
» O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva / Ronaldo Abud Cabrera.
v. 5, n. 1, p. 105–122, jul., 2005.
» Pós-positivismo jurídico: aspectos de sua metodologia / Benedito Vicente Sobrinho.
v. 5, n. 1, p. 123–153, jul., 2005.
» Princípio da proporcionalidade como meio de solução dos conflitos entre normas de direitos e garantias fundamentais / Dieyne Morize Rossi.
v. 5, n. 1, p. 155–174, jul., 2005.
» Segurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humana / Ana Cláudia Rodrigues Muller.
v. 5, n. 1, p. 175–191, jul., 2005.
» A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacional / Wilson Pereira Júnior.
v. 5, n. 1, p. 1–23, jul., 2005.
» A relatividade dos direitos fundamentais / Letícia Lourenço Sangaleto Terron.
v. 5, n. 1, p. 25–42, jul., 2005.
» Aspectos da hermenêutica jurídica no Estado democrático de Direito / Jaime José da Silva.
v. 5, n. 1, p. 44–59, jul., 2005.
» Direito fundamental à saúde e a atuação do ministério público / Albino Ferragini.
v. 5, n. 1, p. 62–83, jul., 2005.
v. 5, n. 1, p. 85–103, jul., 2005.
» O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva / Ronaldo Abud Cabrera.
v. 5, n. 1, p. 105–122, jul., 2005.
» Pós-positivismo jurídico: aspectos de sua metodologia / Benedito Vicente Sobrinho.
v. 5, n. 1, p. 123–153, jul., 2005.
» Princípio da proporcionalidade como meio de solução dos conflitos entre normas de direitos e garantias fundamentais / Dieyne Morize Rossi.
v. 5, n. 1, p. 155–174, jul., 2005.
» Segurança pública, privação da liberdade e dignidade da pessoa humana / Ana Cláudia Rodrigues Muller.
v. 5, n. 1, p. 175–191, jul., 2005.
» A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos após a emenda constitucional 45/2004: a proteção do cidadão frente ao Estado, sob a ótica da comunidade internacional / Wilson Pereira Júnior.
v. 5, n. 1, p. 1–23, jul., 2005.
» A relatividade dos direitos fundamentais / Letícia Lourenço Sangaleto Terron.
v. 5, n. 1, p. 25–42, jul., 2005.
» Aspectos da hermenêutica jurídica no Estado democrático de Direito / Jaime José da Silva.
v. 5, n. 1, p. 44–59, jul., 2005.
» Direito fundamental à saúde e a atuação do ministério público / Albino Ferragini.
v. 5, n. 1, p. 62–83, jul., 2005.
2004» A ação civil pública e o poder público / Bueno, Cassio Scarpinella
v. 4, n. 1, p. 81–106, jul., 2004.
» A responsabilidade civil sob a ótica do código civil de 2002 / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 4, n. 1, p. 107–127, jul., 2004.
» Devido processo legal e a irreversibilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional / Laspro, Oreste Nestor de Souza
v. 4, n. 1, p. 129–147, jul., 2004.
» Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns / Guilherme de Souza Nucci. --
v. 4, n. 1, p. 149–154, jul., 2004.
» Mandado de segurança em matéria criminal / Antonio Scarance Ferandes.
v. 4, n. 1, p. 155–173, jul., 2004.
» Monografia jurídica: conflitos e desafios / Müller, Mary Stela
v. 4, n. 1, p. 175–188, jul., 2004.
» O contexto histórico da defesa do consumidor em face do abuso de poder econômico e sua importância
v. 4, n. 1, p. 189–202, jul., 2004.
» Ação civil pública e estatuto da cidade / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 4, n. 1, p. 5–24, jul., 2004.
» Ação civil pública e estatuto da cidade / Bueno, Cassio Scarpinella
v. 4, n. 1, p. 5–24, jul., 2004.
» O direito processual civil moderno como instrumento de realização do direito de família brasileiro / Oliveira, José Sebastião de, 1945
v. 4, n. 1, p. 203–254, jul., 2004.
» Pesquisa e produção científica nas IES: algumas considerações / Müller, Mary Stela
v. 4, n. 1, p. 255–271, jul., 2004.
» Prestação jurisdicional e devido processo legal / Silva, Paulo Napoleão Nogueira da, 1934
v. 4, n. 1, p. 273–285, jul., 2004.
» A função social do processo civil moderno / Ferragini, Albino
v. 4, n. 1, p. 25–32, jul., 2004.
» A investigação criminal e a atuação do Ministério Público / Guilherme de Souza Nucci. --
v. 4, n. 1, p. 33–41, jul., 2004.
» A escravidão e a interpretação viciada da lei / Janaina C. Paschoal. --
v. 4, n. 1, p. 43–79, jul., 2004.
v. 4, n. 1, p. 81–106, jul., 2004.
» A responsabilidade civil sob a ótica do código civil de 2002 / Ronaldo Alves de Andrade.
v. 4, n. 1, p. 107–127, jul., 2004.
» Devido processo legal e a irreversibilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional / Laspro, Oreste Nestor de Souza
v. 4, n. 1, p. 129–147, jul., 2004.
» Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns / Guilherme de Souza Nucci. --
v. 4, n. 1, p. 149–154, jul., 2004.
» Mandado de segurança em matéria criminal / Antonio Scarance Ferandes.
v. 4, n. 1, p. 155–173, jul., 2004.
» Monografia jurídica: conflitos e desafios / Müller, Mary Stela
v. 4, n. 1, p. 175–188, jul., 2004.
» O contexto histórico da defesa do consumidor em face do abuso de poder econômico e sua importância
v. 4, n. 1, p. 189–202, jul., 2004.
» Ação civil pública e estatuto da cidade / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 4, n. 1, p. 5–24, jul., 2004.
» Ação civil pública e estatuto da cidade / Bueno, Cassio Scarpinella
v. 4, n. 1, p. 5–24, jul., 2004.
» O direito processual civil moderno como instrumento de realização do direito de família brasileiro / Oliveira, José Sebastião de, 1945
v. 4, n. 1, p. 203–254, jul., 2004.
» Pesquisa e produção científica nas IES: algumas considerações / Müller, Mary Stela
v. 4, n. 1, p. 255–271, jul., 2004.
» Prestação jurisdicional e devido processo legal / Silva, Paulo Napoleão Nogueira da, 1934
v. 4, n. 1, p. 273–285, jul., 2004.
» A função social do processo civil moderno / Ferragini, Albino
v. 4, n. 1, p. 25–32, jul., 2004.
» A investigação criminal e a atuação do Ministério Público / Guilherme de Souza Nucci. --
v. 4, n. 1, p. 33–41, jul., 2004.
» A escravidão e a interpretação viciada da lei / Janaina C. Paschoal. --
v. 4, n. 1, p. 43–79, jul., 2004.
2002» Aspectos jurídicos do Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis Automotivos / Ricardo Hasson Sayeg.
v. 3, n. 1, p. 47–103, jul., 2002.
» O responsável garante: análise de sua condição jurídica frente ao processo de execução como pressuposto de sua condição legitimante para contrastá-lo / Robson Carlos de Oliveira.
v. 3, n. 1, p. 105–130, jul., 2002.
» 11º período de sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 1, p. 7–14, jul., 2002.
» Prisão temporária: cautelaridade e proporcionalidade / Alexandre Latufe Carnevale Tufaill.
v. 3, n. 1, p. 131–157, jul., 2002.
» As nulidades na execução penal / Altamiro Garcia Filho.
v. 3, n. 1, p. 159–194, jul., 2002.
» A coisa julgada na execução penal: unificação de penas / André Luís Sanches.
v. 3, n. 1, p. 195–223, jul., 2002.
» A prova ilícita no contexto do processo penal atual / Beatriz Maria Prates Lippe.
v. 3, n. 1, p. 225–240, jul., 2002.
» Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de defesa do consumidor e da Lei nº 8.137/90: é possível a revogação tácita durante a "vacatio legis" / Eduardo Reale Ferrari.
v. 3, n. 1, p. 15–26, jul., 2002.
» O processo como expressão da cidadania / Edson Edgard Batista.
v. 3, n. 1, p. 241–263, jul., 2002.
» Mandado de segurança coletivo / Fernando Rosa Júnior.
v. 3, n. 1, p. 265–293, jul., 2002.
» Ônus da prova / Gabriela Benez Tossi Carani.
v. 3, n. 1, p. 295–310, jul., 2002.
» O positivismo, o direito formal e o direito alternativo / Jaime José da Silva.
v. 3, n. 1, p. 311–323, jul., 2002.
» Ação de cumprimento: liquidação de sentença em ação civil pública / ação coletiva de consumo / Janair Nogueira Martins.
v. 3, n. 1, p. 325–342, jul., 2002.
» Coisa julgada na execução penal: remição / Luiz Antonio Antunes.
v. 3, n. 1, p. 343–372, jul., 2002.
» Aspectos relevantes sobre as provas ilícitas na doutrina e jurisprudência do direito brasileiro / Luiz Renato Telles Otaviano.
v. 3, n. 1, p. 373–396, jul., 2002.
» O processo monitório no direito brasileiro / Neuza Aparecida Donato dos Santos.
v. 3, n. 1, p. 397–417, jul., 2002.
» Interrogatório, confissão e direito ao silêncio no processo penal / Guilherme de Souza Nucci.
v. 3, n. 1, p. 27–46, jul., 2002.
v. 3, n. 1, p. 47–103, jul., 2002.
» O responsável garante: análise de sua condição jurídica frente ao processo de execução como pressuposto de sua condição legitimante para contrastá-lo / Robson Carlos de Oliveira.
v. 3, n. 1, p. 105–130, jul., 2002.
» 11º período de sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal das Nações Unidas / Damásio E. de Jesus.
v. 3, n. 1, p. 7–14, jul., 2002.
» Prisão temporária: cautelaridade e proporcionalidade / Alexandre Latufe Carnevale Tufaill.
v. 3, n. 1, p. 131–157, jul., 2002.
» As nulidades na execução penal / Altamiro Garcia Filho.
v. 3, n. 1, p. 159–194, jul., 2002.
» A coisa julgada na execução penal: unificação de penas / André Luís Sanches.
v. 3, n. 1, p. 195–223, jul., 2002.
» A prova ilícita no contexto do processo penal atual / Beatriz Maria Prates Lippe.
v. 3, n. 1, p. 225–240, jul., 2002.
» Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de defesa do consumidor e da Lei nº 8.137/90: é possível a revogação tácita durante a "vacatio legis" / Eduardo Reale Ferrari.
v. 3, n. 1, p. 15–26, jul., 2002.
» O processo como expressão da cidadania / Edson Edgard Batista.
v. 3, n. 1, p. 241–263, jul., 2002.
» Mandado de segurança coletivo / Fernando Rosa Júnior.
v. 3, n. 1, p. 265–293, jul., 2002.
» Ônus da prova / Gabriela Benez Tossi Carani.
v. 3, n. 1, p. 295–310, jul., 2002.
» O positivismo, o direito formal e o direito alternativo / Jaime José da Silva.
v. 3, n. 1, p. 311–323, jul., 2002.
» Ação de cumprimento: liquidação de sentença em ação civil pública / ação coletiva de consumo / Janair Nogueira Martins.
v. 3, n. 1, p. 325–342, jul., 2002.
» Coisa julgada na execução penal: remição / Luiz Antonio Antunes.
v. 3, n. 1, p. 343–372, jul., 2002.
» Aspectos relevantes sobre as provas ilícitas na doutrina e jurisprudência do direito brasileiro / Luiz Renato Telles Otaviano.
v. 3, n. 1, p. 373–396, jul., 2002.
» O processo monitório no direito brasileiro / Neuza Aparecida Donato dos Santos.
v. 3, n. 1, p. 397–417, jul., 2002.
» Interrogatório, confissão e direito ao silêncio no processo penal / Guilherme de Souza Nucci.
v. 3, n. 1, p. 27–46, jul., 2002.
2001» O poder público em juízo: uma proposta de sistematização / Cassio Scarpinella Bueno.
v. 2, n. 1, p. 53–108, dez., 2001.
» O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil brasileiro / José Sebastião de Oliveira.
v. 2, n. 1, p. 109–181, dez., 2001.
» Suspeição de juiz relator / Nelson Luiz Pinto.
v. 2, n. 1, p. 183–208, dez., 2001.
» Constituições e constitucionalidade / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
v. 2, n. 1, p. 209–225, dez., 2001.
» Efetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitos / Aurênio Moura.
v. 2, n. 1, p. 227–250, dez., 2001.
» Deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 1, p. 251–261, dez., 2001.
» Novíssimos contornos da execução provisória no processo civil brasileiro, de acordo com a Lei nº 10.444/02 / José Miguel Garcia Medina.
v. 2, n. 1, p. 263–273, dez., 2001.
» O abuso dos direitos processuais / Ana Claúdia Rodrigues Souza.
v. 2, n. 1, p. 275–293, dez., 2001.
» Coisa julgada na execução penal: regimes penais / Walter Martins Muller.
v. 2, n. 1, p. 295–319, dez., 2001.
» A coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penal / Paulo César Ferreira.
v. 2, n. 1, p. 321–352, dez., 2001.
» A responsabilidade civil da atividade médica / Ronaldo Abud Cábrera.
v. 2, n. 1, p. 353–362, dez., 2001.
» A remição da pena / Wilson Pereira Júnior.
v. 2, n. 1, p. 363–380, dez., 2001.
» Aspectos práticos do acesso à justiça e dos poderes introdutórios do juiz / Zuleica Rister.
v. 2, n. 1, p. 381–401, dez., 2001.
» Reação defensiva ao fato imputado / Antonio Scarance Fernandes.
v. 2, n. 1, p. 7–51, dez., 2001.
v. 2, n. 1, p. 53–108, dez., 2001.
» O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no direito processual civil brasileiro / José Sebastião de Oliveira.
v. 2, n. 1, p. 109–181, dez., 2001.
» Suspeição de juiz relator / Nelson Luiz Pinto.
v. 2, n. 1, p. 183–208, dez., 2001.
» Constituições e constitucionalidade / Paulo Napoleão Nogueira da Silva.
v. 2, n. 1, p. 209–225, dez., 2001.
» Efetividade da sentença criminal: o art. 12 da Lei antitóxicos e as penas restritivas de direitos / Aurênio Moura.
v. 2, n. 1, p. 227–250, dez., 2001.
» Deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus.
v. 2, n. 1, p. 251–261, dez., 2001.
» Novíssimos contornos da execução provisória no processo civil brasileiro, de acordo com a Lei nº 10.444/02 / José Miguel Garcia Medina.
v. 2, n. 1, p. 263–273, dez., 2001.
» O abuso dos direitos processuais / Ana Claúdia Rodrigues Souza.
v. 2, n. 1, p. 275–293, dez., 2001.
» Coisa julgada na execução penal: regimes penais / Walter Martins Muller.
v. 2, n. 1, p. 295–319, dez., 2001.
» A coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penal / Paulo César Ferreira.
v. 2, n. 1, p. 321–352, dez., 2001.
» A responsabilidade civil da atividade médica / Ronaldo Abud Cábrera.
v. 2, n. 1, p. 353–362, dez., 2001.
» A remição da pena / Wilson Pereira Júnior.
v. 2, n. 1, p. 363–380, dez., 2001.
» Aspectos práticos do acesso à justiça e dos poderes introdutórios do juiz / Zuleica Rister.
v. 2, n. 1, p. 381–401, dez., 2001.
» Reação defensiva ao fato imputado / Antonio Scarance Fernandes.
v. 2, n. 1, p. 7–51, dez., 2001.
2000» O consenso na justiça penal / Antonio Scarance Fernandes.
v. 1, n. 1, p. 53–107, ago., 2000.
» Protecção dos direitos fundamentais e garantias da separação dos poderes na jurisdição constitucional portuguesa / José Manuel M. Cardoso da Costa.
v. 1, n. 1, p. 5–14, dez., 2000.
» Aspectos processuais da ação civil pública / José Sebastião de Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 109–179, ago., 2000.
» Ambiente e constituição: o mandato expresso de criminalização / Luiz Regis Prado.
v. 1, n. 1, p. 181–200, ago., 2000.
» Prelúdio para uma idéia de direito concebida a partir da teoria jurídica privada / Maria Francisca Carneiro.
v. 1, n. 1, p. 201–205, dez., 2000.
» A antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual / Nelson Luiz Pinto.
v. 1, n. 1, p. 207–242, ago., 2000.
» A permissão constitucional contra a auto-incriminação frente ao garantismo / Beatriz Maria Prates Lippe.
v. 1, n. 1, p. 243–264, dez., 2000.
» Reflexões sobre direito alternativo e sociedade / Jacira Jacinto Silva.
v. 1, n. 1, p. 265–283, dez., 2000.
» Reengenharia do ensino jurídico e da justiça: instrução programada / Jonair Nogueira Martins.
v. 1, n. 1, p. 285–315, dez., 2000.
» Estudo comparativo das constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1988 / Jose Antonio Pancotti.
v. 1, n. 1, p. 317–344, dez., 2000.
» Aspectos relevantes da tutela antecipada / Neusa Aparecida Donato dos Santos.
v. 1, n. 1, p. 345–352, dez., 2000.
» A restrição aos direitos constitucionais nas Comissões Parlamentares de Inquérito / Walter Martins Muller.
v. 1, n. 1, p. 353–368, dez., 2000.
» Liberdades públicas: interpretação conforme a Constituição / Wilson Pereira Júnior.
v. 1, n. 1, p. 369–398, dez., 2000.
» Derecho a la libertad de información y derecho a la privacidad y a la honra en la doctrina, normativa y jurisprudencia de Argentina / Ricardo Haro.
v. 1, n. 1, p. 14–52, dez., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 345–352, dez., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 353–368, dez., 2000.
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v. 1, n. 1, p. 14–52, dez., 2000.
2023-01-28T22:46:35.000Z [ 9290090 ]