Revista Síntese direito imobiliário, Revista

2019» A função socioambiental do direito à propriedade / Tatiana Firmino Damas, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall.
   v. 9, n. 54, p. 9–31, nov./dez., 2019.
» O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens e do domínio público patrimonial / Marinês Restelatto Dotti.
   v. 9, n. 54, p. 32–45, nov./dez., 2019.
» Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado: obrigatória ou facultativa? / Alexandre Callé.
   v. 9, n. 54, p. 46–53, nov./dez., 2019.
» Direito de vizinhança e as obrigações propter rem / Débora Garcia Santos, Delaine Souto.
   v. 9, n. 54, p. 54–70, nov./dez., 2019.
» Graus dos direitos reais imobiliários / Rogério Tadeu Romano.
   v. 9, n. 53, p. 199–209, set./out., 2019.
» Arbitragem no âmbito do direito internacional privado: as vantagens do mecanismo alternativo de solução de conflitos de caráter imobiliário / Cátia Helena Yamaguti Barbugiani, Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
   v. 9, n. 53, p. 20–44, set./out., 2019.
» Arrendamento rural: preço e pagamento fixados com produtos/frutos / Robson de Oliveira, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral.
   v. 9, n. 53, p. 49–64, set./out., 2019.
» Usucapião de bens imóveis urbano / Lorena Lucena Torres.
   v. 9, n. 53, p. 79–85, Set./out., 2019.
» A resolução dos contratos de compromisso de compra e venda firmados com incorporadoras e com loteadoras: as alterações decorrentes da lei nº 13.786/2018 que incluiu o artigo 67-A na lei nº 4.591/1964 e o artigo 32-A na lei nº 6.766/1979 / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 9, n. 51, p. 9–41, maio/jun., 2019.
» Lei nº 13.786/2018 (Lei dos "Distratos"): primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 9, n. 51, p. 42–59, maio/jun., 2019.
» O ITR e Seu Reflexo no ITBI e no ITCMD no Município e no Estado de São Paulo / Robson de Oliveira.
   v. 9, n. 51, p. 60–71, maio/jun., 2019.
» A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural / Alan Vinícius Vicente.
   v. 9, n. 51, p. 76–93, maio/jun., 2019.
» Breves comentários à Lei n. 13.777/2018 (condomínio em multipropriedade) / Márcio André Lopes Cavalcante.
   v. 9, n. 49, p. 9–29, jan./fev., 2019.
» Multipropriedade ou time-sharing: primeiras impressões / Eliane Blakesi.
   v. 9, n. 49, p. 30–42, jan./fev., 2019.
» Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção de compromisso de venda e compra de imóveis / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 9, n. 49, p. 53–81, jan./fev., 2019.
» Condomínio: Juizados especiais cíveis (JEC) e a possibilidade de demanda dos condomínios, após o advento do novo Código de processo civil / Rodrigo Karpat.
   v. 9, n. 49, p. 82–83, jan./fev., 2019.

2018» Locação para temporada nos condomínios pela internet / Alexandre Callé.
   v. 8, n. 48, nov./dez., 2018.
» A incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas, à luz dos critérios da preponderância imobiliária e da finalidade constitucional / Hidemberg Alves da Frota.
   v. 8, n. 48, p. 97–135, nov./dez., 2018.
» Multipropriedade: Projeto de lei nº 10.287/2018 : o fim da espera pela regulamentação legal está próximo / Rodrigo de Castro, Gisela Alves de Melo e Andreia Maria de Oliveira.
   v. 8, n. 48, p. 9–14, nov./dez., 2018.
» Multipropriedade imobiliária e a concretização da função social na garantia do acesso à moradia de lazer / Aline Cecília Alexandrina Bezerra dos Santos, Catarina de Almeida de Oliveira.
   v. 8, n. 48, p. 13–35, nov./dez., 2018.
» Multipropriedade e a aplicação da regra da preferência de locação / Eduardo R. Vasconcelos de Moraes.
   v. 8, n. 48, p. 36–38, nov./dez., 2018.
» Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de constituição de nova garantia fiduciária / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 8, n. 48, p. 71–80, nov./dez., 2018.
» A inadimplência nos imóveis financiados e a imissão de posse após o leilão / Rogério Tadeu Romano.
   v. 8, n. 48, p. 81–96, nov./dez., 2018.
» O direito de construir diante da função social da propriedade / Dayane Sanara de Matos Lustosa.
   v. 8, n. 47, p. 9–21, set./out., 2018.
» Direito civil: Do direito de construir : Conflito de vizinhança : Direito de edificar pelo proprietário e o direito dos não proprietários : Limitações administrativas / Marco Aurelio S. Viana.
   v. 8, n. 47, p. 22–41, set./out., 2018.
» Do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro segundo o novo Código civil: do direito de superfície / Pedro Romeiro Hermeto.
   v. 8, n. 47, p. 42–44, set./out., 2018.
» Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 8, n. 47, p. 51–72, set./out., 2018.
» Contrato de empreitada e inexecução: aspectos controvertidos envolvendo prazos do exercício de pretensões e direitos / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 8, n. 46, p. 9–33, jul./ago., 2018.
» A responsabilidade civil no contrato de empreitada / Bruna Lyra Duque.
   v. 8, n. 46, p. 34–45, jul./ago., 2018.
» Considerações acerca do contrato de empreitada / Carolina Pereira Saes.
   v. 8, n. 46, p. 46–63, jul./ago., 2018.
» O contrato de empreitada à luz do Código civil brasileiro / Naceso Alves Soares Júnior.
   v. 8, n. 46, p. 64–72, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 86–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 86–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 831–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 831–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 86–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 86–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 831–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 831–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 86–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 86–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 831–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 46, p. 831–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 86–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 86–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 831–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 831–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 46, p. 86–97, jul./ago., 2018.
» Alteração da convenção e do regimento interno do condomínio / Alexandre Callé.
   v. 8, n. 45, p. 93–102, maio/jun., 2018.
» Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a colisão de direitos fundamentais / Leandro Henrique Goulart.
   v. 8, n. 45, p. 9–36, maio/jun., 2018.
» A função ambiental da propriedade / Hébia Machado.
   v. 8, n. 45, p. 37–39, maio/jun., 2018.
» Direito de propriedade inclui preservação ambiental / Ana Carolina Nogueira. --
   v. 8, n. 45, p. 40–46, maio/jun., 2018.
» Direito de propriedade inclui preservação ambiental / Ana Carolina Nogueira.
   v. 8, n. 45, p. 40–46, maio/jun., 2018.
» O conflito entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente / Hellen Carolina dos Santos Vieira.
   v. 8, n. 45, p. 47–65, maio/jun., 2018.
» Contrato built to suit: em defesa da atipicidade contratual / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 8, n. 45, p. 88–92, maio/jun., 2018.
» Parecer sobre a manutenção de animais em condomínios: aspectos legais e práticos / Rodrigo Karpat.
   v. 8, n. 44, p. 92–100, mar./abr., 2018.
» A importância do Amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental / Ronaldo Gomes da Silva. --
   v. 8, n. 44, p. 100–106, mar./abr., 2018.
» A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental / Ronaldo Gomes da Silva.
   v. 8, n. 44, p. 100–106, mar./abr., 2018.
» Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 44, p. 9–21, mar./abr., 2018.
» Loteamento fechado e a posição do Supremo Tribunal Federal / Renata Rocha.
   v. 8, n. 44, p. 22–25, mar./abr., 2018.
» Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105/2015 / Rogério Montai de Lima.
   v. 8, n. 44, p. 38–48, mar./abr., 2018.
» Das ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de processo civil: Lei nº 13.105/2015 / Rogério Montai de Lima.
   v. 8, n. 44, p. 38–48, mar./abr., 2018.
» A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental / Arthur Mendes Lobo, Lúcia Mugayar e Regiane França Liblik.
   v. 8, n. 44, p. 49–68, mar./abr., 2018.
» A controversa questão da cláusula penal por atraso de obra nos contratos de compra e venda de imóveis / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 8, n. 44, p. 69–70, mar./abr., 2018.
» Aspectos da responsabilidade civil ambiental aplicada ao Direito Imobiliário / Luciana Stocco Betiol.
   v. 8, n. 44, p. 71–91, mar./abr., 2018.
» Violação da CF/1998 nas suspensões de segurança em reintegração de posse / Pedro Puttini Mendes.
   v. 8, n. 43, p. 107–110, jan./fev., 2018.
» Condomínio: invasão de domicílio pelo síndico / Rodrigo Karpat.
   v. 8, n. 43, p. 111–113, jan./fev., 2018.
» Bens públicos e bens estatais: algumas reflexões / Aldemir Berwig.
   v. 8, n. 43, p. 12–25, jan./fev., 2018.
» O regime jurídico dos bens públicos: características jurídicas específicas. -- / Santiago, Leonardo Ayres
   v. 8, n. 43, p. 26–36, jan./fev., 2018.
» Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação / Lorena Saraiva Teixeira e André Luiz Peruhype Magalhães.
   v. 8, n. 43, p. 37–74, jan./fev., 2018.
» Análise do regime jurídico dos bens públicos / Derberth Paula de Vasconcellos.
   v. 8, n. 43, p. 75–87, jan./fev., 2018.
» Características peculiares aos bens públicos / Alexandre Azambuja Cassepp.
   v. 8, n. 43, p. 88–94, jan./fev., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 86–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 86–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 831–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 831–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 86–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 86–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 831–825, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 831–825, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 86–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 86–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 831–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada. --
   v. 8, n. 19, p. 831–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 86–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 86–97, 1. quinz. out., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 831–97, jul./ago., 2018.
» Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta / Kiyoshi Harada.
   v. 8, n. 19, p. 831–97, 1. quinz. out., 2018.

2017» Aquisição de terras por estrangeiros é questão não resolvida / Fernando Campos Staff.
   v. 7, n. 42, p. 9–11, nov./dez., 2017.
» Estrangeiro pode adquirir imóvel rural no país / Lutero de Paiva Pereira. --
   v. 7, n. 42, p. 12–13, nov./dez., 2017.
» Estrangeiro pode adquirir imóvel rural no país / Lutero de Paiva Pereira.
   v. 7, n. 42, p. 12–13, nov./dez., 2017.
» A questão da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: um retorno aos dossiês / Ariovaldo Umbelino de Oliveira.
   v. 7, n. 42, p. 14–134, nov./dez., 2017.
» Fraude à execução e os negócios jurídicos imobiliários: a prova da boa-fé do terceiro adquirente no Código de Processo Civil de 2015 / Gabriela Macedo Ferreira.
   v. 7, n. 42, p. 151–175, nov./dez., 2017.
» Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos / José Herbert Luna Viana.
   v. 7, n. 42, p. 176–195, nov./dez., 2017.
» A responsabilidade civil do notário na lavratura da escritura de compra e venda do imóvel e a nova estrutura do Instituto da fraude à execução / Pablo Lemos Carlos Sant'Anna.
   v. 7, n. 42, p. 198–210, nov./dez., 2017.
» O recebimento de citações e intimações judiciais nos condomínios edilícios: Procedimentos e responsabilidade. Os cuidados nas citações judiciais pelos condomínios edilícios / Maurício Sérgio Christino.
   v. 7, n. 41, p. 9–13, set./out., 2017.
» Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil / Alexandre Berthe Pinto.
   v. 7, n. 41, p. 14–22, set./out., 2017.
» O princípio da autotutela aplicado a processo administrativo sobre imunidade de ITBI: estudo de caso / Carlos Eduardo de Mattos.
   v. 7, n. 41, p. 212–223, set./out., 2017.
» Condomínios: ar condicionado / Rodrigo Karpat.
   v. 7, n. 41, p. 23–25, set./out., 2017.
» Acessibilidade nos condomínios edilícios / Alexandre Callé.
   v. 7, n. 41, p. 26–34, set./out., 2017.
» Cobrança de taxas condominiais à luz do novo Código de Processo Civil / Augusto Nascimento.
   v. 7, n. 41, p. 35–40, set./out., 2017.
» A cobrança do IPTU em áreas de preservação ambiental / Otávia Baptista Mallmann.
   v. 7, n. 41, p. 71–80, set./out., 2017.
» Direito intemporal: início do prazo durante a vigência do novo CPC : a forma do ato precessual e a contagem dos prazos e dias úteis / Fabrizzio Matteucci Vicente, Luiz Antonio Scavone Junior. --
   v. 7, n. 40, jul./ago., 2017.
» Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção do compromisso de venda e compra de imóveis / Alexandre Junqueira Gomide. --
   v. 7, n. 40, p. 91–116, jul./ago., 2017.
» Tempos de crise: controvérsias envolvendo a extinção de compromisso de venda e compra de imóveis / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 7, n. 40, p. 91–116, jul./ago., 2017.
» Condomínio: rediscutindo as deliberações já tomadas em assembleias / Rodrigo Karpat.
   v. 7, n. 40, p. 117–118, jul./ago., 2017.
» Quem é o responsável pelo reparo na coluna, na prumada, na tubulação e nos vazamentos do condomínio? / Alexandre Callé.
   v. 7, n. 40, p. 119–127, jul./ago., 2017.
» O ativismo judicial e impacto econômico das decisões nos contratos imobiliários / Eduardo Abreu Biondi.
   v. 7, n. 40, p. 125–127, jul./ago., 2017.
» Direito real de laje: primeiras impressões / Pablo Stolze. --
   v. 7, n. 40, p. 9–16, jul./ago., 2017.
» Direito real de laje: primeiras impressões / Pablo Stolze.
   v. 7, n. 40, p. 9–16, jul./ago., 2017.
» Direito de laje: uma análise civil-constitucional do direito de superfície / Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira.
   v. 7, n. 40, p. 17–42, jul./ago., 2017.
» Você sabe o que é direito de laje? / Marcelo Alves Pereira.
   v. 7, n. 40, p. 43–44, jul./ago., 2017.
» O direito de laje não é um direito rea, mas um direito de superfície / Roberto Paulino Albuquerque Júnior.
   v. 7, n. 40, p. 45–48, jul./ago., 2017.
» Direito de laje: desafios / Marcelo Weingarten, Renato Cymbalista.
   v. 7, n. 40, p. 49–56, jul./ago., 2017.
» Direito de laje: explicando para quem quer entender / Marco Antônio de Oliveira Camargo.
   v. 7, n. 40, p. 57–68, jul./ago., 2017.
» Direito intertemporal: início do prazo durante a vigência do novo CPC : a forma do ato processual e a contagem dos prazos e dias úteis / Fabrizzio Matteucci Vicente, Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 7, n. 40, p. 73–82, jul./ago., 2017.
» A responsabilidade do fiador em caso de prorrogação do contrato de fiador / Marcos Meimes.
   v. 7, n. 40, p. 83–90, jul./ago., 2017.
» Comprovação do recolhimento do ITBI: perante o tabelionato de notas ou do registro de imóveis? / Maurício Barroso Guedes.
   v. 7, n. 39, p. 84–104, maio/jun., 2017.
» Considerações a respeito da alienação fiduciária frente à hipoteca / Giselle Leite Franklin.
   v. 7, n. 39, p. 105–111, maio/jun., 2017.
» Os conflitos coletivos pela posse de imóveis no novo CPC / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 7, n. 39, p. 9–12, maio/jun., 2017.
» O novo código de processo civil e as ações possessórias: novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / Cláudio Oliveira de Carvalho, Raoni Rodrigues. --
   v. 7, n. 39, p. 13–32, maio/jun., 2017.
» Distorcida proteção possessória no novo CPC / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 7, n. 39, p. 33–38, maio/jun., 2017.
» A posse e as ações possessórias no CPC/2015 / Alessandro Allef da Silva.
   v. 7, n. 39, p. 39–47, maio/jun., 2017.
» Das ações possessórias / Ailton Nossa Mendonça, Rosemary Samartino Herran.
   v. 7, n. 39, p. 48–57, maio/jun., 2017.
» Ações possessórias no novo CPC / Mateus Sobrinho.
   v. 7, n. 39, p. 58–59, maio/jun., 2017.
» Comentários gerais à sistemática das ações possessórias no novo CPC / Juliana Sales Barket.
   v. 7, n. 39, p. 60–62, maio/jun., 2017.
» Atividade comercial dentro de condomínios residenciais / Rodrigo Karpat.
   v. 7, n. 39, p. 63–65, maio/jun., 2017.
» A prescrição e a ação de rescisão de compromisso de venda e compra / Sabrina Berardocco.
   v. 7, n. 39, p. 66–83, maio/jun., 2017.
» Hipoteca versus alienação fiduciária: vantagens e desvantagens de cada instituto / José Eduardo de Moraes.
   v. 7, n. 38, p. 88–122, mar.-abr., 2017.
» A alienação fiduciária no direito imobiliário brasileiro / Rogério Tadeu Romano.
   v. 6, n. 38, p. 123–131, mar./abr., 2017.
» O desconto na primeira aquisição residencial no cartório de registro de imóveis: 8 teses em prol do consumidor / Jeferson Luciano Canova.
   v. 6, n. 38, p. 142–155, mar./abr., 2017.
» A ilegalidade da exigência de pintura nova na devolução do imóvel em contratos de locação / Marco A. N. Passos.
   v. 6, n. 38, p. 159–162, mar./abr., 2017.
» Alienação fiduciária sobre bens imóveis / Adriano Massatoshi Hanamoto da Silva.
   v. 6, n. 38, p. 9–50, mar./abr., 2017.
» A alienação fiduciária de imóveis / Pedro Ernesto Celestino Pascoal.
   v. 6, n. 38, p. 55–87, mar./abr., 2017.
» Identidade étnica, comunidades quilombolas e territorialidade: impasses para a regularização fundiária / Amanda Ester Barreto Andrade.
   v. 6, n. 37, p. 57–121, jan./fev., 2017.
» Fundamentos antropológicos da legislação quilombola / Leone, Rocha.
   v. 6, n. 37, p. 131–137, jan./fev., 2017.
» Contagem de prazos na Lei do Inquilinato e a influência do CPC de 2015 / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 6, n. 37, p. 141–149, jan./fev., 2017.
» Regularização fundiária e seus impactos no reassentamento: problemática urbana, propriedade e sistema registral / João Pedro Lamana Paiva.
   v. 6, n. 37, p. 9–15, jan./fev., 2017.
» Lei de regularização fundiária precisa de revisão / Melhim Chalhub.
   v. 6, n. 37, p. 16–19, jan./fev., 2017.
» A regularização fundiária no Brasil: desafios e entraves / Rafael Soares Gonçalves.
   v. 6, n. 37, p. 20–24, jan./fev., 2017.
» A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil / Eriton Geraldo Vieira e Othoniel Ceneceu Ramos Júnior.
   v. 6, n. 37, p. 25–56, jan./fev., 2017.

2016» Incidência de alíquota diferenciada do IPTU no condomínio fechado / Murilo Barreto do Nascimento.
   v. 6, n. 36, p. 92–120, nov./dez., 2016.
» Protocolo eletrônico no registro imobiliário: (algumas considerações) / Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
   v. 6, n. 36, p. 9–21, nov./dez., 2016.
» Registro de imóveis eletrônico: uma reflexão tardia? / Flauzilino Araújo dos Santos.
   v. 6, n. 36, p. 22–41, nov./dez., 2016.
» Registro eletrônico de imóveis: um avanço necessário / Maurício Vedovato, Thalita Duarte Henriques Pinto, Amanda Salis Guazzelli.
   v. 6, n. 36, p. 42–60, nov./dez., 2016.
» A execução direta das taxas condominiais no NCPC e a celeridade processual / Daniel Sobral dos Santos Longue.
   v. 6, n. 36, p. 61–63, nov./dez., 2016.
» A natureza da atividade notarial e de registro e a incidência do ISSQN / Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baêta dos Santos.
   v. 6, n. 36, p. 64–77, nov./dez., 2016.
» Da possibilidade de lavratura de escritura pública de cessão de direitos hereditários de bem imóvel singularmente considerado sem anuência de todos os herdeiros / Mariana Mendes Brito.
   v. 6, n. 36, p. 77–87, nov./dez., 2016.
» Regularização fundiária: extinção de condomínio rural / Dolglas Eduardo.
   v. 6, n. 36, p. 88–91, nov./dez., 2016.
» A garantia de alienação fiduciária nos contratos habitacionais / André Luis Veneza Nascimento.
   v. 6, n. 35, set./out., 2016.
» Contratos de integração: breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração / Lutero de Paiva Pereira.
   v. 6, n. 35, p. 9–10, set./out., 2016.
» Breves comentários à nova Lei de integração / Tobias Marini de Salles Luz.
   v. 6, n. 35, p. 11–16, set./out., 2016.
» Lei da Integração é um avanço institucional para o campo / Ricardo Gouvêa.
   v. 6, n. 35, p. 17–18, set./out., 2016.
» Das hipóteses de retomada do imóvel por parte do locador na locação residencial urbana / Flávio Rezende Neiva.
   v. 6, n. 35, p. 19–21, set./out., 2016.
» A legalidade da locação por diária/hospedagem nos condomínios residenciais / Rodrigo Karpat.
   v. 6, n. 35, p. 30–33, set./out., 2016.
» Atraso injustificado na entrega do imóvel pela construtora: saiba quais são seus direitos! / Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres.
   v. 6, n. 35, p. 34–37, set./out., 2016.
» A aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos imobiliários / Natalia de Rosalmeida.
   v. 6, n. 35, p. 51–63, set./out., 2016.
» Patrimônio de afetação em imóveis na planta / Ivan Mercadante Boscardin.
   v. 6, n. 34, p. 9–11, jul./ago., 2016.
» O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária / Mauro Antônio Rocha.
   v. 6, n. 34, p. 12–23, jul./ago., 2016.
» Patrimônio de afetação / Hércules Aghiarian.
   v. 6, n. 34, p. 24–39, jul./ago., 2016.
» Patrimônio de afetação e a segurança jurídica do consumidors na incorporação imobiliária / Paulo Caldas Paes.
   v. 6, n. 34, p. 40–43, jul./ago., 2016.
» Patrimônio de afetação: uma inovação no mercado imobiliário / Fabrício Petinelli Vieira Coutinho.
   v. 6, n. 34, p. 44–46, jul./ago., 2016.
» Desistência do comprador de imóvel: não existe direito absoluto de arrependimento : as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 6, n. 34, p. 55–58, jul./ago., 2016.
» Vedações (às Associações de Moradores) de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados / Toshio Miukai.
   v. 6, n. 34, p. 59–86, jul./ago., 2016.
» Direito à moradia como direito da personalidade / Marco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal.
   v. 6, n. 34, p. 63–86, jul./ago., 2016.
» A mediação no mercado imobiliário / Francisco Maia Neto.
   v. 6, n. 34, p. 87–89, jul./ago., 2016.
» A fiança nos contratos de locação com prazo indeterminado / Pâmella Batista Del Preto.
   v. 6, n. 33, maio/jun., 2016.
» Fiança locatícia / Riad Fuad Salle.
   v. 6, n. 33, maio/jun., 2016.
» Fiança / Adalto Quintino da Silva.
   v. 6, n. 33, p. 20–48, maio/jun., 2016.
» Prorrogação dos contratos de locação: a situação do fiador / Pedro Camera Pacheco.
   v. 6, n. 33, p. 49–50, maio/jun., 2016.
» Validade da notificação via eletrônica ao fiador em casos de sub-rogação de locação / Hermison Ricardo Bioni.
   v. 6, n. 33, p. 51–65, maio/jun., 2016.
» Quais os riscos de ser fiador em contrato de locação de imóveis? / Janine Carvalho Bertuol.
   v. 6, n. 33, p. 68–69, maio/jun., 2016.
» O que muda nas cobranças de condomínio com o novo CPC? / Janine Carvalho Bertuol. --
   v. 6, n. 32, p. 239–240, mar./abr., 2016.
» O que muda nas cobranças de condomínio com o novo CPC? / Janine Carvalho Bertuol.
   v. 6, n. 32, p. 239–240, mar./abr., 2016.
» Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002 / Daniel Willian Granado.
   v. 6, n. 32, p. 9–58, mar./abr., 2016.
» Considerações sobre o Direito de vizinhança / Gisele Leite.
   v. 6, n. 32, p. 59–70, mar./abr., 2016.
» Decisão do S.T.F. sobre condomínios deitados: basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 32, p. 82–89, mar./abr., 2016.
» O novo Código de Processo Civil e seus reflexos na inadimplência condominial / Márcio Carvalho Ribeiro.
   v. 6, n. 32, p. 90–92, mar./abr., 2016.
» Usucapião extrajudicial: primeiras linhas / Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
   v. 6, n. 32, p. 93–94, mar./abr., 2016.
» A Jurisprudência do STF e do STJ sobre indenização de Área de Preservação Permanente (APPs) em desapropriações / Iara Alves de Paiva Lima.
   v. 6, n. 32, p. 95–99, mar./abr., 2016.
» Ganho de capital na alienação de imóvel rural por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido: mesma forma de apuração / Nelson Camolese.
   v. 6, n. 31, p. 95–105, jan./fev., 2016.
» A taxa condominial / Hamilton Fernando Castardo.
   v. 6, n. 31, p. 9–17, jan./fev., 2016.
» Taxa de condomínio para coberturas em edifícios / Fábio Carraro.
   v. 6, n. 31, p. 18–20, jan./fev., 2016.
» Prescrição de taxa de condomínio / João Damasceno.
   v. 6, n. 31, p. 21–28, jan./fev., 2016.
» Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 31, p. 40–52, jan./fev., 2016.
» Função social da propriedade e os processos que envolvem litígios coletivos pela posse de áreas urbanas / Cristiano de Melo Bastos.
   v. 6, n. 31, p. 53–74, jan./fev., 2016.
» Direito de vizinhança: abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas / Daniel Carvalho de Assis.
   v. 6, n. 31, p. 75–77, jan./fev., 2016.

2015» O Direito de superfície: uma análise de sua evolução histórica e o Direito Positivado Nacional / Cesar Calo Peghini.
   v. 6, n. 30, p. 100–122, nov./dez., 2015.
» Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de locação / Paula Saleh Arbs.
   v. 6, n. 30, p. 123–125, nov./dez., 2015.
» Condomínio edilício e o novo CPC / Olney Queiroz Assis.
   v. 6, n. 30, p. 126–147, nov./dez., 2015.
» O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade / Carlos A. M. Murrer.
   v. 6, n. 30, p. 10–23, nov./dez., 2015.
» Imposto Predial e Territorial Urbano: análise da regra-matriz / Gabriel Azi.
   v. 6, n. 30, p. 24–56, nov./dez., 2015.
» Do marco prescricional para a cobrança do Importo Predial Territorial Urbano - IPTU / Mb Menezes.
   v. 6, n. 30, p. 57–62, nov./dez., 2015.
» Alienação fiduciária em xeque: a visão do Superior Tribunal de Justiça / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 6, n. 30, p. 74–77, nov./dez., 2015.
» As vantagens fiscais proporcionadas pela sociedade "holding imobiliária" / João Glicério Oliveira Filho, Luiz Henrique Monteiro Brecci.
   v. 6, n. 30, p. 78–85, nov./dez., 2015.
» Cautelas na aquisição de imóveis / Patrícia da Silva Feitosa, José Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
   v. 6, n. 30, p. 86–99, nov./dez., 2015.
» A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro / Lourdes Helena Rocha dos Santos, Fabio Caprio Leite de Castro.
   v. 6, n. 29, p. 73–103, set./out., 2015.
» Delegação contratual de execução das desapropriações ao particular nas concessões patrocinadas / Nelson Winandy Monnerat, Priscilla Bigotte Donato.
   v. 6, n. 29, p. 104–119, set./out., 2015.
» A ação de consignação em resposta a pagamento no novo Código de processo civil / Antonio Carlos Marcato.
   v. 6, n. 29, p. 9–29, set./out., 2015.
» Ação de consignação em pagamento / Leticia Arenal, Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho.
   v. 6, n. 29, p. 30–44, set./out., 2015.
» A consignação em pagamento extrajudicial de acordo com o novo Código de processo civil / Rafael Maestrello Silvestrini, Roberta de Mello.
   v. 6, n. 29, p. 45–47, set./out., 2015.
» Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpus / Paulo Lobo.
   v. 6, n. 29, p. 48–66, set./out., 2015.
» Posse, usucapião e justo título: considerações à luz do novo Código Civil / Armando Antonio Lotti.
   v. 6, n. 28, p. 95–102, jul./ago., 2015.
» Novo Código de Processo Civil e a usucapião extrajudicial: um avanço para as ações possessórias / Renata Cristina do Nascimento Antão.
   v. 6, n. 28, p. 9–12, jul./ago., 2015.
» Peculiaridades do contrato de corretagem no Direito brasileiro / Daniel Ustárroz.
   v. 6, n. 28, p. 119–129, jul./ago., 2015.
» A usucapião administrativa no novo Código de Processo Civil / Francisco José Barbosa Nobre.
   v. 6, n. 28, p. 13–14, jul./ago., 2015.
» Breves considerações sobre as liminares na ação de despejo / Gilberto Carlos Maistro Junior.
   v. 6, n. 28, p. 130–141, jul./ago., 2015.
» A ação de nunciação de obra nova e sua natureza preventiva - inibitória - no novo CPC / Paula Saleh Arbs.
   v. 6, n. 28, p. 142–144, jul./ago., 2015.
» A usucapião no novo Código de processo civil / Lucas Bento Sampaio.
   v. 6, n. 28, p. 15–17, jul./ago., 2015.
» As diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais / Julian Gonçalves da Silva.
   v. 6, n. 28, p. 18–46, jul./ago., 2015.
» Usucapião e o Direito agrário: uma visão geral da aplicabilidade da usucapião no Direito agrário e a usucapião especial rural / Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat.
   v. 6, n. 28, p. 47–62, jul./ago., 2015.
» A usucapião de bens imóveis no Direito brasileiro / Kenedys Fernandes de Souza.
   v. 6, n. 28, p. 63–83, jul./ago., 2015.
» Usucapião: uma visão panorâmica / Leomir Alves da Silva, Lindaura A. de Miranda.
   v. 6, n. 28, p. 84–94, jul./ago., 2015.
» Responsabilidade do poder público em face do acesso universal à cidade como direito difuso / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 6, n. 27, p. 99–106, maio/jun., 2015.
» A penhorabilidade do bem de familia do fiador locatício / Elisa Maria da Silva Paiva, Giselle Borges Alves.
   v. 6, n. 27, p. 107–125, maio/jun., 2015.
» A necessidade da ação de Resolução Judicial do compromisso de compra venda mesmo diante do artigo 1º do Decreto-Lei nº745/1969, com a redação dada pela Lei nº13.097 / Luiz Antonio Scavone Júnior.
   v. 6, n. 27, p. 9–13, maio/jun., 2015.
» Os Artigos 54 e 55 da nova Lei nº 13.097/2015, referentes à alienação e oneração de imóveis / Iara Alves de Paiva Lima.
   v. 6, n. 27, p. 14–20, maio/jun., 2015.
» A Lei nº 13.097/2015 autoriza a rescisão do compromisso de compra venda de imóvel por inadimplemento do comprador independente de ação judicial / Mônica Monteiro Porto.
   v. 6, n. 27, p. 21–22, maio/jun., 2015.
» Contrato de associação corretor de imóveis / Marcelo Machado Bonfiglioli. --
   v. 6, n. 27, p. 22–28, maio/jun., 2015.
» Contrato de associação corretor de imóveis / Marcelo Machado Bonfiglioli.
   v. 6, n. 27, p. 22–28, maio/jun., 2015.
» O revigoramento da cláusula resolutiva expressa nas promessas de compra e venda / Fábio Neffa Alcure.
   v. 6, n. 27, p. 29–32, maio/jun., 2015.
» A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990 e a fiança no contrato de aluguel: aspectos relevantes na Jurisprudência nacional / Luiz Henrique Sormani Barbugiani.
   v. 6, n. 27, p. 33–64, maio/jun., 2015.
» Fraude à execução no CPC/2015: algumas questões registrais / Rodrigo Mazzei, Leriane Drumond Bento.
   v. 6, n. 27, p. 65–70, maio/jun., 2015.
» O registro da incorporação imobilíaria e a repercussão jurídica e financeira em razão de sua inobservância / Sérgio Mayer Dias.
   v. 6, n. 27, p. 71–93, maio/jun., 2015.
» Reintegração de posse no Programa de Arrendamento Residencial - PAR / Clenio Jair Schulze.
   v. 6, n. 27, p. 94–98, maio/jun., 2015.
» Built to suit: uma visão crítica da Lei nº 12.744/2012 / Sabrina Berardocco.
   v. 6, n. 26, p. 76–111, mar./abr., 2015.
» O procedimento da dúvida no cartório de registro de imóveis e a efetivação de direitos / Cristiano de Melo Bastos.
   v. 6, n. 26, p. 112–124, mar./abr., 2015.
» A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária / Marcelo Muritiba Dias Ruas.
   v. 6, n. 26, p. 125–136, mar./abr., 2015.
» Imposto de renda/ganho de capital - Venda direta de imóvel rural para fins de reforma agrária - Aquisição pelo Incra - Falta de competência tributária - Imunidade - Isenção - Impossibilidade da cobrança / Fernando Dantas Casillo Gonçalves.
   v. 6, n. 26, p. 9–23, mar./abr., 2015.
» Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária / Cid Roberto de Almeida Sanches.
   v. 6, n. 26, p. 24–34, mar./abr., 2015.
» A institucionalização da política de reforma agrária no Estatuto da Terra: uma proposta à frente de seu tempo? / Jamile Silva Silveira, Bruno Barbosa Heim.
   v. 6, n. 26, p. 35–42, mar./abr., 2015.
» A prova nas ações declaratórias de produtividade que visam a anular desapropriações para fins de reforma agrária / Bruno Rodrigues Arruda e Silva.
   v. 6, n. 26, p. 43–58, mar./abr., 2015.
» A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Georges Louis Hage Humbert.
   v. 5, n. 25, p. 9–18, jan./fev., 2015.
» Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF / Paulo Souza Barbosa Neto.
   v. 5, n. 25, p. 195–209, jan./fev., 2015.
» Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade / Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz.
   v. 5, n. 25, p. 19–25, jan./fev., 2015.
» A imprescritivilidade da ação de adjudicação compulsória / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 5, n. 25, p. 40–42, jan./fev., 2015.
» Apontamentos sobre os meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo contratos de aquisição de unidades imobiliárias autônomas em regime condominial / Eduardo Augusto Pires. --
   v. 5, n. 25, p. 43–53, jan./fev., 2015.
» Apontamentos sobre os meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo contratos de aquisição de unidades imobiliárias autônomas em regime condominial / Eduardo Augusto Pires.
   v. 5, n. 25, p. 43–53, jan./fev., 2015.
» Por uma perspectiva processual do Direito registral imobiliário: primeiras linhas para um processo registral imobiliário justo no Estado constitucional / Marcelo Krug Fachin Torres.
   v. 5, n. 25, p. 54–82, jan./fev., 2015.
» A validade do compromisso de compra e venda e prova de quitação como título hábil ao registro da propriedade do imóvel adquirido / Gesibel dos Santos Rodrigues.
   v. 5, n. 25, p. 83–92, jan./fev., 2015.

2014» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» O crédito condominial e sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais pelo novo Código de processo civil / Sabrina Berardocco.
   v. 4, n. 24, p. 88–128, nov./dez., 2014.
» Penhorabilidade do bem de família suntuoso: garantia do direito à moradia x satisfação do direito do credor / Adriane Medianeira Toaldo, Bibiana Lorenzoni Sauthier.
   v. 4, n. 24, p. 215–232, nov./dez., 2014.
» Averbação da execução no registro imobiliário / Magno Federeci Gomes.
   v. 4, n. 24, p. 9–25, nov./dez., 2014.
» Procedimento de retificação no registro de imóveis após dez anos de alteração legislativa / Adriana Kalinoski Castilhos.
   v. 4, n. 24, p. 26–39, nov./dez., 2014.
» Retificação extrajudicial do registro de imóveis: análise dos artigos 212 a 214 da Lei nº 6.015/1973 / Daniela Fernanda Maciel Aparício.
   v. 4, n. 24, p. 40–69, nov./dez., 2014.
» Cautelas na compra de imóveis. Nada muda com a medida provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014 / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 4, n. 24, p. 83–87, nov./dez., 2014.
» Loteamentos irregulares e a responsabilidade do poder público municipal em sua regularização / Daniela Araujo Espurio.
   v. 4, n. 23, p. 98–102, set./out., 2014.
» A transmissão de imóveis e o ITBI paulistano ("Sisa") / Osíris Leite Corrêa, Márcia Regina Nigro Corrêa.
   v. 4, n. 23, p. 103–106, set./out., 2014.
» Atraso na entrega das obras: atualidades e pespectivas / Luiz Antonio Scavone Júnior.
   v. 4, n. 23, p. 9–18, set./out., 2014.
» A hora e a vez do Direito imobiliário e condominial! / Márcio Rachkorsky.
   v. 4, n. 23, p. 213–214, set./out., 2014.
» Atraso na entrega de imóveis e o Direito do consumidor / Henrique Guimarães. --
   v. 4, n. 23, p. 19–22, set./out., 2014.
» Dano moral por atraso na entrega de imóbel adquirido na planta / Alexandre Berthe Pinto.
   v. 4, n. 23, p. 23–33, set./out., 2014.
» A questão do atraso na entrega de imóvel novo / Simone Tonetto.
   v. 4, n. 23, p. 34–37, set./out., 2014.
» Avaliação judicial dos bens hipotecados: análise frente ao Direito material e ao Direito processual / Rodrigo Mazzei.
   v. 4, n. 23, p. 53–63, set./out., 2014.
» Posse: Conservação, Proteção e prova / Wilson J. Comel.
   v. 4, n. 23, p. 64–82, set./out., 2014.
» O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Murilo Herrera Simões.
   v. 4, n. 23, p. 83–86, set./out., 2014.
» Das relações locatícias não residenciais e seus instrumentos de proteção ao fundo de comércio / Eduardo de Menezes da Costa.
   v. 4, n. 23, p. 87–97, set./out., 2014.
» O Programa da Boa-fé Objetiva e sua repercussão nos contratos imobiliários / Leonardo Mattietto.
   v. 4, n. 22, p. 9–18, jul./ago., 2014.
» Relação entre financiamento imobiliário obtido pela incorporadora, a hipoteca do imóvel e o seu adquirente / Marcelo Manhães de Almeida.
   v. 4, n. 22, p. 215–216, jul./ago., 2014.
» O Princípio da Boa-fé e os negócios jurídicos imobiliários / Paulo Ricardo Silva de Moraes.
   v. 4, n. 22, p. 19–46, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade e o compromisso de compra e venda de bem imóvel / Ivo Waisberg, Herbert Morgenstern Kugler.
   v. 4, n. 22, p. 61–75, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A boa-fé objetiva nas relações condominiais / André Luiz Junqueira.
   v. 4, n. 22, p. 91–96, jul./ago., 2014.
» Loteamentos fechados, condomínios de fato e a obrigatoriedade do pagamento de taxa mensal / Márcio Rachkorsky.
   v. 4, n. 22, p. 97–99, jul./ago., 2014.
» Direito de preferência nos contratos de locação / Raul Monegaglia.
   v. 4, n. 21, maio/jun., 2014.
» O princípio da segurança jurídica e o sistema registral imobiliário / Eduardo Pacheco Ribeiro Souza.
   v. 4, n. 21, p. 94–103, maio/jun., 2014.
» O Direito de preferência na alienação de quinhão em imóvel integrante de condomínio necessário / Robson de Oliveira.
   v. 4, n. 21, p. 9–12, maio/jun., 2014.
» O condomínio de fato / Leandro Soares Lomeu.
   v. 4, n. 21, p. 104–122, maio/jun., 2014.
» Direito de preferência na Lei nº 8.245/1991 / Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça.
   v. 4, n. 21, p. 13–21, maio/jun., 2014.
» Do contraditório no registro de imóveis / Marcelo Krug Fachin Torres.
   v. 4, n. 21, p. 215–238, maio/jun., 2014.
» O Direito de preferência e suas peculiaridades / Marijane Fernanda Cassarotte.
   v. 4, n. 21, p. 22–52, maio/jun., 2014.
» O Estatuto da terra não garante o Direito de preferência na compra do imóvel objeto da parceria agrícola / Cleiton Soares Souza.
   v. 4, n. 21, p. 53–55, maio/jun., 2014.
» Valor venal de referência para fins de recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na cidade de São Paulo / Marcelo Manhães de Almeida.
   v. 4, n. 21, p. 75–79, maio/jun., 2014.
» A renovação do contrato de locação com prazo certo, sem a anuência do garantidor: irresponsabilidade do fiador / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 4, n. 21, p. 80–87, maio/jun., 2014.
» Ação judicial para liberação de hipoteca e obtenção de escritura definitiva / Jaques Bushatsky.
   v. 4, n. 21, p. 88–93, maio/jun., 2014.
» A proteção dos acionistas e credores na incorporação / Tércio Túlio Nunes Marcato.
   v. 4, n. 20, p. 92–114, mar./abr., 2014.
» A relação entre corretores de imóveis, imobiliárias e o mercado imobiliário / Alexandre Barbosa Maciel.
   v. 4, n. 20, p. 115–121, mar./abr., 2014.
» Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico / Aline Veiga Borges, Ben-Hur Silveira Claus.
   v. 4, n. 20, p. 122–132, mar./abr., 2014.
» Loteamento, loteamento fechado e loteamento irregular / Luiz Antonio Scavone Júnior.
   v. 4, n. 20, p. 9–33, mar./abr., 2014.
» Loteamento e desmembramento urbanos / Afonso Celso F. de Rezende.
   v. 4, n. 20, p. 34–36, mar./abr., 2014.
» Anotações sobre loteamentos irregulares: conceito, disciplina legal e problema práticos / Antônio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 4, n. 20, p. 37–48, mar./abr., 2014.
» A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumerista / Barbara Heliodora de Avellar Peralta.
   v. 4, n. 20, p. 62–91, mar./abr., 2014.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 4, n. 19, p. 73–106, jan./fev., 2014.
» A dimensão histórico-normativa do direito de construir / Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.
   v. 4, n. 19, p. 73–106, jan./fev., 2014.
» Casos de responsabilidade civil pessoal do síndico / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 4, n. 19, p. 9–13, jan./fev., 2014.
» Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana / Emerson Jardim Kaminski.
   v. 4, n. 19, p. 107–137, jan./fev., 2014.
» A responsabilidade civil e criminal do síndico / André Luis Dal Molin Flores.
   v. 4, n. 19, p. 14–16, jan./fev., 2014.
» Breves apontamentos sobre responsabilidade civil do síndico no condomínio edilício / Dino Boldrini Neto.
   v. 4, n. 19, p. 17–20, jan./fev., 2014.
» As liminares nas ações de despejo de imóvel não residencial por denúncia vazia: o prazo de 30 dias para obtenção a imediata desocupação / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 4, n. 19, p. 32–34, jan./fev., 2014.
» Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida / Daniel Barbosa Lima Faria Côrrea de Souza.
   v. 4, n. 19, p. 35–51, jan./fev., 2014.
» A aplicação do CDC aos contratos de compra e venda de imóvel entre pessoas jurídicas / Tércio Túlio Nunes Marcato.
   v. 4, n. 19, p. 52–72, jan./fev., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
   v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
   v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.

2013» O Código de Defesa do Consumidor e o Direito Imobiliário: reflexos da sua aplicação aos litígios decorrentes dos contratos imobiliários / Sérgio Eduardo Martinez.
   v. 3, n. 18, p. 90–108, nov./dez., 2013.
» Penhora do bem de família / Cláudio Armando Couce de Menezes.
   v. 3, n. 18, p. 9–11, nov./dez., 2013.
» A instituição do bem de família e sua distinção quanto à impenhorabilidade do bem regida pela Lei nº 8.009/1990 / Adriana Augusta Telles de Miranda.
   v. 3, n. 18, p. 12–21, nov./dez., 2013.
» Considerações sobre os direitos de vizinhança no Código civil de 2002 / Carlos Alberto Bittar Filho. --
   v. 3, n. 18, p. 219–222, nov./dez., 2013.
» Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor / Janaína Rosa Guimarães. --
   v. 3, n. 18, p. 22–27, nov./dez., 2013.
» Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor / Janaína Rosa Guimarães.
   v. 3, n. 18, p. 22–27, nov./dez., 2013.
» Da impenhorabilidade do bem de família em execuções de cotas condominiais / Álvaro Luiz Carvalho da Cunha.
   v. 3, n. 18, p. 28–29, nov./dez., 2013.
» Impenhorabilidade do bem de família / Elaine Rodrigues.
   v. 3, n. 18, p. 30–31, nov./dez., 2013.
» Locação em Shopping Center / Patrícia Rizzo Tomé.
   v. 3, n. 18, p. 60–83, nov./dez., 2013.
» A exigência de certidões para a formalização de negócios jurídicos imobiliários e a segurança jurídica: oposição a terceiros / Sérgio Mayer dias.
   v. 3, n. 18, p. 84–89, nov./dez., 2013.
» A prescrição da pretensão de cobrar cotas condominiais nos condomínios edilícios / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 3, n. 17, p. 108–112, set./out., 2013.
» Competência do oficial de registro do cartório de títulos e documentos a que faz referência a lei 6.015 de 31/12/1973 / José de Anchieta da Mota e Silva.
   v. 3, n. 17, p. 113–121, set./out., 2013.
» Consentimento de incapaz na venda de imóvel de ascendente a descendente / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. --
   v. 3, n. 17, p. 122–124, set./out., 2013.
» Medição individualizada de água nos condomínios / Denise Lencioni Machado.
   v. 3, n. 17, p. 125–135, set./out., 2013.
» Inventário e partilha administrativos havendo testamento caduco ou revogado / Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
   v. 3, n. 17, p. 136–144, set./out., 2013.
» São exigíveis as certidões pessoais na aquisição de imóveis? / Bruno Mattos e Silva.
   v. 3, n. 17, p. 145–149, set./out., 2013.
» ITBI e ITD: competência tributária na partilha / José Alberto Oliveira Macedo. --
   v. 3, n. 17, p. 9–45, set./out., 2013.
» O ITBI: estudo sobre pontos controversos / José Eduardo de Moraes.
   v. 3, n. 17, p. 46–71, set./out., 2013.
» Imposto de transmissão de bens imóveis por ato inter vivos: momento da transferência da propriedade : registro no álbum imobiliário / Adelar José Drescher. --
   v. 3, n. 17, p. 72–85, set./out., 2013.
» Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos: competência e principais caracterizações constitucionais e legais / Marcelo Kokke.
   v. 3, n. 17, p. 86–94, set./out., 2013.
» Penalidades em face do condômino antissocial e limitações ao Direito de propriedade / Sávio de Aguiar Soares.
   v. 3, n. 16, p. 89–103, jul./ago., 2013.
» Mediação e conciliação no novo horizonte do notário / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 3, n. 16, p. 104–116, jul./ago., 2013.
» A usucapião de bens imóveis / Bruno Ricardo Mancini Rovella.
   v. 3, n. 16, p. 117–120, jul./ago., 2013.
» O artigo 63, §3º, da Lei do Inquilinato e os serviços ou atividades essenciais / Victor Maximadschy Koitla.
   v. 3, n. 16, p. 9–18, jul./ago., 2013.
» Comentários acerca da desapropriação / Bruna Fernandes Coêlho.
   v. 3, n. 16, p. 209–212, jul./ago., 2013.
» Locação de imóvel urbano pela administração pública: regime jurídico do contrato / Ana Flávia Cançado e Blenda Maria Freire.
   v. 3, n. 16, p. 213–228, jul./ago., 2013.
» O despejo sob a ótica das alterações na Lei do Inquilinato / Ana Carolina Paiva e Silva.
   v. 3, n. 16, p. 19–37, jul./ago., 2013.
» A legitimidade passiva do fiador nas ações de despejo por falta de pagamento após as reformas introduzidas pela Lei nº 12.112/2009 / Rodolpho Vannucci, Geraldo Fonseca de Barros Neto.
   v. 3, n. 16, p. 38–41, jul./ago., 2013.
» Ação de despejo por falta de pagamento. Nota sobre a formulação da reconvenção pugnando indenização por danos / Jaques Bushatsky.
   v. 3, n. 16, p. 42–46, jul./ago., 2013.
» O procedimento especial inserido no artigo 59 da Ação de Despejo da Lei nº 8.245/1991 / Jennifer Leal Furtado Barreto, Gustavo Dalalba.
   v. 3, n. 16, p. 47–52, jul./ago., 2013.
» Direito à moradia / Álvaro Villaça Azevedo.
   v. 3, n. 16, p. 65–70, jul./ago., 2013.
» A usucapião como instrumento de utilidade social, estabilidade e segurança à propriedade / Cristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos.
   v. 3, n. 16, p. 71–86, jul./ago., 2013.
» Descumprimento de legislação urbanística e IPTU diferenciado / Kiyoshi Harada.
   v. 3, n. 16, p. 87–88, jul./ago., 2013.
» Usucapião especial urbana no Programa Minha Casa, Minha Vida / Álvaro Borges de Oliveira, Ricardo Gadotti Martins.
   v. 3, n. 15, p. 93–109, maio/jun., 2013.
» A função social do registro imobiliário / Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin.
   v. 3, n. 15, p. 110–119, maio/jun., 2013.
» A gestão democrática dos imóveis da União na zona portuária do Rio de Janeiro: limites, desafios e possibilidades na destinação à população de maior déficit habitacional, à luz dos modelos de gestão e planejamento urbanos vigentes / Francine F. B. Cavalcanti.
   v. 3, n. 15, p. 218–238, maio/jun., 2013.
» Zoneamento e função social da propriedade urbana / João Antunes dos Santos Neto.
   v. 3, n. 15, p. 9–45, maio/jun., 2013.
» Zoneamento: alternativa ao Estudo de Impacto Ambiental e estímulo ao desenvolvimento / José Victor Mouta.
   v. 3, n. 15, p. 46–72, maio/jun., 2013.
» Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --
   v. 3, n. 15, p. 80–92, maio/jun., 2013.
» Servidão de passagem e sua extinção perante processo extrajudicial perante o Cartório de imóveis / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 3, n. 15, p. 80–92, maio/jun., 2013.
» Desapropriação e aspectos gerais da intervenção do Estado na propriedade privada / Marcelo Inda Zerbes.
   v. 3, n. 14, p. 86–141, mar./abr., 2013.
» O levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do decreto-lei nº 3.365/1941 nos casos de crédito tributário subdividido em prestações mensais / Carlos Renato Lonel Alva Santos.
   v. 3, n. 14, p. 9–17, mar./abr., 2013.
» Posse, usucapião e justo título: considerações à luz do novo Código Civil / Armando Antonio Lotti.
   v. 3, n. 14, p. 217–224, mar./abr., 2013.
» Fiança na locação de imóveis / Geraldo Gonçalves da Costa. --
   v. 3, n. 14, p. 225–230, mar./abr., 2013.
» O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 / Rita Tourinho. --
   v. 3, n. 14, p. 18–30, mar./abr., 2013.
» Efeitos do trespasse do estabelecimento sobre o contrato de locação do respectivo ponto empresarial / Marcelo Andrade Féres. --
   v. 3, n. 14, p. 39–43, mar./abr., 2013.
» Revisão do contrato habitacional numa perspectiva civil-consumerista-constitucional / Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.
   v. 3, n. 14, p. 44–67, mar./abr., 2013.
» Questões polêmicas sobre a penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 3, n. 14, p. 68–85, mar./abr., 2013.
» Das ações possessórias: reintegração de posse / Jéferson Albuquerque Farias.
   v. 3, n. 13, p. 95–107, jan./fev., 2013.
» Responsabilidade civil extracontratual do condomínio edilício: a responsabilidade por furto ou roubo e por danos causados a terceiros / Denis Donoso.
   v. 3, n. 13, p. 9–13, jan./fev., 2013.
» Condomínio indivisível. Direito de preferência. Escritura pública de compra e venda. Condômino preterido. Validade do negócio jurídico / Carlos Antonio de Araújo.
   v. 3, n. 13, p. 14–25, jan./fev., 2013.
» Destituição de síndico de condomínio edilício / André Luiz Junqueira.
   v. 3, n. 13, p. 26–33, jan./fev., 2013.
» Responsabilidade civil do condomínio edilício no caso de furto em garagens e áreas comuns / Cristina Fleig Mayer.
   v. 3, n. 13, p. 34–46, jan./fev., 2013.
» O direito ao lazer das crianças e o condomínio: limitações / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 3, n. 13, p. 47–52, jan./fev., 2013.
» A Lei nº 12.744/2012 e o contrato Built-to-Suit: "locação por ecomenda" / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 3, n. 13, p. 75–85, jan./fev., 2013.
» Compliance imobiliário e lavagem de dinheiro / Leslie Amendolara.
   v. 3, n. 13, p. 86–89, jan./fev., 2013.
» A formalização do compromisso de compra e venda de imóvel e seus efeitos jurídicos em vista da condição resolutiva / Sérgio Mayer Dias.
   v. 3, n. 13, p. 90–94, jan./fev., 2013.

2012» A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro / Marcelo Terra.
   v. 2, n. 9, p. 94–111, maio/jun., 2012.
» Aspectos tributários da locação de imóveis / Carlos Augusto da Cruz, Maria Cristina L.S. Braga e Silva.
   v. 2, n. 9, p. 112–129, maio/jun., 2012.
» As vagas de garagem e a disciplina imposta pela Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012 / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 2, n. 9, p. 9–14, maio/jun., 2012.
» A Lei nº 12.607/2012 e as Alterações na locação de garagem de Condomínio para terceiros / Salomão Resedá.
   v. 2, n. 9, p. 15–20, maio/jun., 2012.
» Proibição do aluguel e venda de vaga de garagem em edifícios / Elcio Nacur Rezende.
   v. 2, n. 9, p. 21–24, maio/jun., 2012.
» A oferta e a publicidade na incorporação imobiliária: análise da reforma do Código de Defesa do Consumidor / Flavia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso.
   v. 2, n. 9, p. 35–49, maio/jun., 2012.
» Fraude à Execução e Registro Público: o Ofício de Registro de distribuição e as certidões de feitos ajuizados / Rian Carlos Sant'Anna.
   v. 2, n. 9, p. 50–78, maio/jun., 2012.
» Garantias locatícias / Sílvio de Salvo Venosa.
   v. 2, n. 9, p. 79–93, maio/jun., 2012.
» Análise das recentes alterações da lei de locações / João Glicério de Oliveira Filho, Aléssia Guimarães Carvalho Oliveira.
   v. 2, n. 8, p. 94–113, mar./abr., 2012.
» Princípios gerais do direito imobiliário: o estatuto da cidade e a aplicação dos instrumentos de política urbana pelo estado / Fernando Rodrigues Martins, Fernanda Sabrinni Pereira.
   v. 2, n. 8, p. 114–128, mar./abr., 2012.
» Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS / Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima.
   v. 2, n. 8, p. 129–148, mar./abr., 2012.
» A importância de suscitar a dúvida registral / Robson de Oliveira.
   v. 2, n. 8, p. 149–156, mar./abr., 2012.
» A superfície no novo Código civil / José Rogério Cruz e Tucci.
   v. 2, n. 8, p. 9–17, mar./abr., 2012.
» A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse / José Augusto Lourenço dos Santos. --
   v. 2, n. 8, p. 236–241, mar./abr., 2012.
» A transformação da posse precária em posse da usucapionem pela inversão do título de posse / José Augusto Lourenço dos Santos.
   v. 2, n. 8, p. 236–241, mar./abr., 2012.
» O direito de superfície e a sobrelevação (o direito de construir na edificação alheia ou o direito de laje) =: The surface right and overtopping (the right to build on someone else's property or 'Law of flagstone') / Rodrigo Mazzei.
   v. 2, n. 8, p. 18–32, mar./abr., 2012.
» O reconhecimento do direito de superfície no novo Código civil e no Estatuto da cidade: Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 / Natália Liserre Barruffini.
   v. 2, n. 8, p. 33–40, mar./abr., 2012.
» A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso a terra: uma interpretação material e não meramente formalista do direito / Cristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos, Flávia Mota Bastos.
   v. 2, n. 8, p. 50–80, mar./abr., 2012.
» A nova usucapião especial por abandono de lar e a função social da propriedade / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 2, n. 8, p. 81–93, mar./abr., 2012.
» Alienação de bens de propriedade da União, sob jurisdição do Exército, e peculiariedades para a realização de permuta com particulares / Rubens Carmos Elias Filho.
   v. 2, n. 7, p. 102–107, jan./fev., 2012.
» A penhora do bem de família do fiador de locação: abordagem atualizada / Flávio Tartuce. --
   v. 2, n. 7, p. 108–112, jan./fev., 2012.
» A ação de usucapião de terras particulares / Marcos Afonso Borges.
   v. 2, n. 7, p. 113–120, jan./fev., 2012.
» A posse e o conflito entre o Direito de desocupação liminar em sede de ação de despejo e o Direito de retenção, na relação locatícia comercial / Sérgio Mayer Dias.
   v. 2, n. 7, p. 121–126, jan./fev., 2012.
» Instituição de Direito real em garantia em graus distintos / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 2, n. 7, p. 127–131, jan./fev., 2012.
» Da legalidade da taxa de transferência e cessão de direitos na aquisição de imóveis, desde que prevista contratualmente / Thiago Hora Costa da Silva.
   v. 2, n. 7, p. 209–212, jan./fev., 2012.
» Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana / Emerson Jardim Kaminski.
   v. 2, n. 7, p. 9–41, jan./fev., 2012.
» A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 7, p. 42–47, jan./fev., 2012.
» O carater relativo das clúsulas de restrição do direito de propriedade / Ana Claúdia Redecker, Guilherme Capelatto Jordão.
   v. 2, n. 7, p. 48–58, jan./fev., 2012.
» A propriedade imobiliária e o direito de construir / Camila Simoni Junqueira.
   v. 2, n. 7, p. 59–83, jan./fev., 2012.
» Mercado imobiliário e contratação de trabalho infantil: questões relacionadas à utilização de mão de obra de menores de 18 anos / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Maria Fernanda Ramirez Assad.
   v. 2, n. 12, p. 98–102, nov./dez., 2012.
» Legal opinion: direito urbanístico / Sérgio Gilberto Porto.
   v. 2, n. 12, p. 227–236, nov./dez., 2012.
» Notas sobre a qualificação jurídica dos contratos agrários / Maurício Bunazar.
   v. 2, n. 12, p. 9–24, nov./dez., 2012.
» Dos contratos agrários / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --
   v. 2, n. 12, p. 25–28, nov./dez., 2012.
» Contratos agrários: uma nova visão do sistema normativo / Cláudio Aires Moreira Camarço.
   v. 2, n. 12, p. 29–37, nov./dez., 2012.
» Juros na restituição de valores / Luiz Antonio Scavone.
   v. 2, n. 12, p. 54–57, nov./dez., 2012.
» Aspectos da responsabilidade civil ambiental aplicada ao Direito Imobiliário / Luciana Stocco Betiol. --
   v. 2, n. 12, p. 58–77, nov./dez., 2012.
» Aspectos da responsabilidade civil ambiental aplicada ao Direito Imobiliário / Luciana Stocco Betiol.
   v. 2, n. 12, p. 58–77, nov./dez., 2012.
» Aquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995 / Tiago Machado Burtet.
   v. 2, n. 12, p. 78–97, nov./dez., 2012.
» Inserção e correção de dados de qualificação pessoal das partes no registro de imóveis / Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza.
   v. 2, n. 11, p. 99–104, set./out., 2012.
» O fato gerador do ITBI e a anulação do negócio jurídico translativo da propriedade imobiliária / Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, Bernardo Motta Moreira.
   v. 2, n. 11, p. 105–114, set./out., 2012.
» Usucapião especial urbano por abandono de lar: comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil Brasileiro / Heidy Cristina Boaventura Siqueira.
   v. 2, n. 11, p. 115–124, set./out., 2012.
» Direito de superfície / Osíris Leite Corrêa.
   v. 2, n. 11, p. 210–212, set./out., 2012.
» Aplicabilidade da concessão de uso especial para fins de moradia: garantia e efetividade no direito fundamental à moradia / Cristiano de Melo Bastos, Fábio Alves dos Santos.
   v. 2, n. 11, p. 9–27, set./out., 2012.
» O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares / Alex Perozzo Boeira.
   v. 2, n. 11, p. 28–43, set./out., 2012.
» O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009: Programa Minha Casa Minha Vida / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 2, n. 11, p. 44–51, set./out., 2012.
» Venda Ad Corpus ou Ad Mensuram em Hasta Pública / Eulâmpio Rodrigues Filho.
   v. 2, n. 11, p. 66–72, set./out., 2012.
» A Era Digital e os desafios do notário do século XXI / Andressa Vanzin.
   v. 2, n. 11, p. 73–98, set./out., 2012.
» Direito imobiliário e o princípio da dignidade da pessoa humana / Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini. --
   v. 2, n. 10, p. 88–104, jul./ago, 2012.
» Direito imobiliário e o princípio da dignidade da pessoa humana / Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarini.
   v. 2, n. 10, p. 88–104, jul./ago., 2012.
» Primeiras impressões sobre a Lei nº 12.112/2009: nova lei de locações de imóveis urbanos / Marco de Albuquerque da Graça e Costa.
   v. 2, n. 10, p. 105–110, jul./ago., 2012.
» Aspectos jurídicos e conveniência econômica da regularização fundiária em assentamentos urbanos / Eduardo Augusto Pires.
   v. 2, n. 10, p. 111–121, jul./ago., 2012.
» Propriedade, domínio, titularidade, posse e detenção / Álvaro Borges de Oliveira, Kenia Bernardes Borderes.
   v. 2, n. 10, p. 122–129, jul./ago., 2012.
» Do direito de superfície sobre parte determinada de imóvel à luz do Direito Civil-constitucional e registral / Eduardo Luz Gonçalves.
   v. 2, n. 10, p. 221–231, jul./ago., 2012.
» A incorporação imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 2, n. 10, p. 9–27, jul./ago, 2012.
» A incorporação imobiliária e o Código de defesa do consumidor / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 2, n. 10, p. 9–27, jul./ago., 2012.
» Incorporação imobiliária: a aplicação da multa do § 5º do artigo 35 da Lei nº 4.591/1964 e a Interpretação do dispositivo em consonância com o princípio da vedação do enriquecimento sem causa / Sérgio Mayer Dias.
   v. 2, n. 10, p. 28–37, jul./ago., 2012.
» Breve estudo sobre a atividade de inconporação imobiliária / Hyltom Pinto de Castro Filho.
   v. 2, n. 10, p. 38–46, jul./ago., 2012.
» O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio / Kiyoshi Harada. --
   v. 2, n. 10, p. 62–66, jul./ago, 2012.
» "Comunidade": uma relação social mediada pelo autoritarismo e pelo sexismo / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 2, n. 10, p. 67–81, jul./ago., 2012.
» Alternatividade ou fungibilidade entre tutela cautelar e tutela antecipada relacionada à sustação de protesto / Carlos Eduardo de Castro Palermo.
   v. 2, n. 10, p. 82–87, jul./ago., 2012.

2011» Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação e garantia dos imóveis / Cláudia Fonseca Tutikian.
   v. 1, n. 6, p. 96–113, nov./dez., 2011.
» Liminar de despejo nas ações decorrentes de término do prazo da locação não residencial frente ao disposto no artigo 59, § 1º, Inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991 e artigo 273 do CPC / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 1, n. 6, p. 114–117, nov./dez., 2011.
» A posse como conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais e suas implicações no moderno Direito Civil / Cristiano de Melo Bastos e Flávia Mota Bastos.
   v. 1, n. 6, p. 9–21, nov./dez., 2011.
» A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 1, n. 6, p. 207–238, nov./dez., 2011.
» Função social da posse no direito brasileiro / Jéferson Albuquerque Farias.
   v. 1, n. 6, p. 21–33, nov./dez., 2011.
» Da função social da posse / João Carlos Leal Júnior.
   v. 1, n. 6, p. 34–51, nov./dez., 2011.
» A exceção do domínio em ação possessória / Antônio Augusto de Souza Coelho.
   v. 1, n. 6, p. 52–58, nov./dez., 2011.
» Bem de família do fiador de locação pode ser penhorado: a nova decisão do STF / Demócrito Reinaldo Filho. --
   v. 1, n. 6, p. 76–79, nov./dez., 2011.
» Comentários à lei 12.122/09, que alterou a lei do inquilinato / Gilberto Koenig.
   v. 1, n. 6, p. 80–95, nov./dez., 2011.
» Emolumentos nos serviços de notas e registros: incidência, imunidade, isenções e assistência judiciária gratuita / Tiago Machado Burtet.
   v. 1, n. 5, p. 97–112, set./out., 2011.
» Resolução do contrato de locação comercial pelo não uso do bem locado: fins sociais e econômicos da locação em shopping center como limite às prerrogativas do locatário / Patricia Weide Moura.
   v. 1, n. 5, p. 113–129, set./out., 2011.
» Propriedade e proprietário no nomos setecentista: um ensaio a partir de Robinson Crusoé / Raphael Manhães Martins.
   v. 1, n. 5, p. 191–218, set./out., 2011.
» A execução extrajudicial na Lei de Condomínios e incorporações / Samir José Caetano Martins.
   v. 1, n. 5, p. 9–26, set./out., 2011.
» Execução extrajudicial de dívida hipotecária / José Eduardo Parlato Fonseca Vaz.
   v. 1, n. 5, p. 27–52, set./out., 2011.
» A prescrição e o compromisso de compra e venda / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 1, n. 5, p. 65–68, set./out., 2011.
» A revisão contratual por onerosidade excessiva no contrato de mútuo habitacional / Clenio Jair Schulze, Vitor Hugo Anderle.
   v. 1, n. 5, p. 69–79, set./out., 2011.
» Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel / por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu.
   v. 1, n. 5, p. 80–87, set./out., 2011.
» Reflexões inaugurais sobre a nova modalidade de usucapião prevista pelo artigo 1.240-A do Código Civil / Adriano Marteleto Godinho.
   v. 1, n. 5, p. 88–92, set./out., 2011.
» Quitação de financiamento imobiliário no caso de invalidez permanente / Hélio Apoliano Cardoso.
   v. 1, n. 5, p. 93–96, set./out., 2011.
» O atual sistema de transmissão da propriedade imobiliária estimula a evasão da arrecadação do ITBI / Ivanei de Almeida Alvim.
   v. 1, n. 4, p. 90–102, jul./ago., 2011.
» Usucapião extrajudicial: o instrumento eficaz da regularização fundiária / Eduardo Agostinho Arruda Augusto.
   v. 1, n. 4, p. 103–128, jul./ago., 2011.
» A proteção possessória do imóvel rural e a posse agrária / Antônio Augusto de Souza Coelho.
   v. 1, n. 4, p. 9–21, jul./ago., 2011.
» Responsabilidade civil em condomínios edilícios / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 1, n. 4, p. 188–217, jul./ago., 2011.
» Títulos judiciais e os imóveis rurais / Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
   v. 1, n. 4, p. 23–39, jul./ago., 2011.
» Parcelamento do imóvel rural / Patrícia Fortes Lopes Donzele.
   v. 1, n. 4, p. 40–44, jul./ago., 2011.
» Quem são os "ocupantes" referidos no artigo 213 da Lei de Registros Públicos? / Luciano Lopes Passarelli.
   v. 1, n. 4, p. 57–67, jul./ago., 2011.
» A desapropriação judicial do artigo 1.228 && 4º e 5º do Código Civil: pontos divergentes e convergentes / Christiano Cassettari.
   v. 1, n. 4, p. 68–78, jul./ago., 2011.
» Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis / Leslie Amendolara.
   v. 1, n. 4, p. 79–82, jul./ago., 2011.
» A incorporação imobiliária e a finalidade precípua do artigo 32 da Lei nº 4.591/1964 / Sérgio Mayer Dias.
   v. 1, n. 4, p. 83–89, jul./ago., 2011.
» Considerações sobre a renúncia de herança e a doação entre cônjuges, com anuência dos descendentes do doador / Paulo Fernando Duarte Ramos.
   v. 1, n. 3, p. 97–114, maio/jun., 2011.
» As cautelas necessárias para a demonstração da boa-fé do comprador de imóvel / Antonio Plastina.
   v. 1, n. 3, p. 115–120, maio/jun., 2011.
» A nova retificação de registro imobiliário / Eulâmpio Rodrigues Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 183–188, maio/jun., 2011.
» Regularização fundiária: benefícios e obstáculos / Daniela Corrêa da Silva.
   v. 1, n. 3, p. 7–20, maio/jun., 2011.
» Responsabilidade civil em condomínios edilícios / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 1, n. 3, p. 189–220, maio/jun., 2011.
» Regularização fundiária urbana: algumas considerações acerca de sua evolução na Legislação brasileira / Cintia Maria Scheid.
   v. 1, n. 3, p. 21–37, maio/jun., 2011.
» Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e prática / Simone Somensi e Vanêsca Buzelatto Prestes.
   v. 1, n. 3, p. 38–54, maio/jun., 2011.
» Equiparação da transferência do controle acionário do locatário à cessão do contrato de locação / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 1, n. 3, p. 71–73, maio/jun., 2011.
» A interpretação do artigo 108 do Código civil em face do artigo 7º inciso IV, da Constituição Federal de 1988 / Dráuzio Cortez Linhares, Walléria Barros Marques Linhares.
   v. 1, n. 3, p. 74–80, maio/jun., 2011.
» Enfiteuse e laudêmio: apontamentos históricos / Bruna Fernandes Coêlho.
   v. 1, n. 3, p. 81–85, maio/jun., 2011.
» Política habitacional: erro genético / Altivo Ovando Júnior.
   v. 1, n. 3, p. 86–96, maio/jun., 2011.
» O Código Civil e a Lei de Locações / Christiano Cassettari.
   v. 1, n. 2, p. 90–101, mar./abr., 2011.
» A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model / Raphael Manhães Martins.
   v. 1, n. 2, p. 102–115, mar./abr., 2011.
» A indenização justa e prévia e a imissão na posse em procedimento de servidão administrativa instituída em virtude da instalação de redes de transmissão de energia / Sérgio Mayer Dias.
   v. 1, n. 2, p. 116–119, mar./abr., 2011.
» Lei do inquilinato atualizada: reflexos procedimentais da Lei nº 12.112/2009 / Gustavo Lomeu.
   v. 1, n. 2, p. 120–142, mar./abr., 2011.
» Usucapião no Direito Civil no Direito Constitucional e na prática / José Basílio Gonçalves.
   v. 1, n. 2, p. 196–211, mar./abr., 2011.
» Principais aspectos relativos ao parecer nº LA-01 emitido pela Advocacia-Geral da União, que trata da aquisição e do arrendamento de terra por empresa brasileira controlada por estrangeiros / Maria Cristina L. S. Braga e Silva, Suzana Camarão Cencin.
   v. 1, n. 2, p. 212–225, mar./abr., 2011.
» Responsabilidade civil do adquirente de bem imóvel que não registra seu título / Luciano Lopes Passarelli.
   v. 1, n. 2, p. 7–48, mar./abr., 2011.
» Das novas regras da execução e o registro imobiliário / Décio Antônio Erpen.
   v. 1, n. 2, p. 49–63, mar./abr., 2011.
» O registro imobiliário e a Declaração de Lima / Carlos Antônio de Araújo.
   v. 1, n. 2, p. 64–72, mar./abr., 2011.
» O registro de imóveis e a implementação de cadastros territoriais multifinalitários / Andrea Flávia Tenório Carneiro.
   v. 1, n. 2, p. 73–79, mar./abr., 2011.
» A constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliários / Samir José Caetano Martins.
   v. 1, n. 1, p. 96–133, jan./fev., 2011.
» Inovações da lei de locação / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 10–17, jan./fev., 2011.
» O mercado imobiliário brasileiro e o Direito imobiliário / Marcelo Manhães de Almeida.
   v. 1, n. 1, p. 239–241, jan./fev., 2011.
» Títulos judiciais - Qualificação registral - Títulos judiciais podem substituir escrituras públicas? / Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
   v. 1, n. 1, p. 242–251, jan./fev., 2011.
» As alterações da lei inquilinária / Carlos Roberto Tavarnaro, Solange Thomé.
   v. 1, n. 1, p. 18–26, jan./fev., 2011.
» Alterações na Lei de locação: mudanças importantes / Daniela Araujo Espurio.
   v. 1, n. 1, p. 27–30, jan./fev., 2011.
» Locação: do gênero à espécie / Leonardo Mattietto.
   v. 1, n. 1, p. 31–37, jan./fev., 2011.
» Contrato Built-to-Suit e a Lei do Inquilinato / Luiz Antonio Scavone Junior.
   v. 1, n. 1, p. 51–55, jan./fev., 2011.
» Consignação em pagamento de alugueres e encargos da locação / Antonio Carlos Marcato.
   v. 1, n. 1, p. 56–69, jan./fev., 2011.
» Mudanças na fiança locatícia / Leslie Amendolara.
   v. 1, n. 1, p. 7–9, jan./fev., 2011.
» Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal / Paulo Fernando Silveira.
   v. 1, n. 1, p. 70–95, jan./fev., 2011.

Publicação: Texto - Português