Tipo
Artigo de revista
Título
Cumprimento de sentença
Data
2007
Ementa

Resumo:A idéia de sincretismo processual ensejou as inégavel interdependência das atividades excutivas, cognitivas e cautelares num único processo. A autonomia entre "processos" de execução e conhecimento mostra-se antiquada para os novos parâmetros de efetividade impostos pelos jurisdicionados no que pertine ao cumprimento de decisões judiciais. Neste diapasão, o legislador através da Lei 11.232/2005, alterou o Código de Processo Civil, visando sobrepor as amarras do conservadorismo processual e tecnicismo inflexível pelo novo modelo constitucional de processo efetivo.

Sumário:Honorários na execução -- Arquivamento dos autos por inércia do exeqüente -- Competência -- Penhora e avaliação -- Defesa do executado. Impugnação. Discricionariedade da concessão da suispensão do processo -- Caução na Lei 11.232/2005 e execução provisória -- Títulos executivos -- Exceção de executividade.

Sumário:Sincretismo processual -- Princípio da efetividade processual. Tutela jurisdicional em duração razoável -- Possibilidade de cumulação entre execução de parcela líquida de execução de sentença e instauração de liquidação de sentença. Liquidação de título executivo extrajudicial. Proibição de condenação genérica em algumas situações previstas no procedimento sumário. Alteração do sistema recursal na liquidação de sentença -- Multa pelo não cumprimento espontâneo da sentença. Termo inicial. Natureza jurídica. Cumulação com as penas dos arts. 17 e 18 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 49, p. 64–78, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 149, p. 139–156, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:17:05.000Z [ 8872776 ]