Tipo
Artigo de revista
Título
Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006
Data
2006
Ementa
Sumário:Empenho e origem de competência -- A Lei de Responsabilidade fiscal e os requisitos para a geração de despesa -- As sanções e a punibilidade dos agentes públicos -- Orientações do Tribunal de Contas -- Cautelas no último ano da administração federal: 2006.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2006
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
Descrição Física: 8 v.
2006
Fórum de contratação e gestão pública
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 5, n. 50, p. 6715–6721, fev., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2024-08-13T02:15:51.000Z [ 12113459 ]