Tipo
Artigo de revista
Título
A nova competência da justiça do trabalho
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Competência constitucional da justiça do trabalho -- Ação oriunda da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios -- Ação que envolva exercício do direito de greve -- Ação sobre representação sindical -- Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição -- Ação de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrente da relação de trabalho -- Ação relativa à penalidade administrativa imposta ao empregador pelo órgão de fiscalização da relação de trabalho.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Caderno jurídico / Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região.
   Imprenta: Brasília, TRT 10, 2002.
   Referência: p. 15–45, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2005
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 99, p. 2687–2705, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2005
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 22, n. 254, p. 7–31, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST
 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 1, p. 80–92, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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