Apontamentos sobre o sigilo bancário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Técio Lins e

Título

Apontamentos sobre o sigilo bancário

Data

2004

Ementa

Sumário:A inserção do direito ao sigilo bancário no patamar de direito fundamental. Breve histórico -- O caráter não absoluto do direito ao sigilo bancário -- As autoridades administrativas e a quebra de sigilo bancário -- O ministério público e a quebra de sigilo bancário -- As comissões parlamentares de inquérito e a quebra de sigilo bancário.

Classificação (CDDir)

341.272

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Normas Referenciadas

Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001

Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.

Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001

Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Lei Complementar nº 104, de 10 de Janeiro de 2001

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.