Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008 - LEI-11690-2008-06-09 - 11690/08 :: Legislação::Lei 11690/2008 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2016, 2013	Souza, Sérgio Ricardo de	Lei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos direito humanos : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionais	Sérgio Ricardo de Souza.	341.556		Livro
2019	Mattos, Mauro Roberto Gomes de	Ordenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 155	Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2010, 2009	Ishida, Válter Kenji	Processo penal	Válter Kenji Ishida.	341.43		Livro
2019	Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude	Prova ilícita - Inocorrência - Empresa que, em conluio com outras, pratica atos fraudulentos para benefícios fiscais - Afastamento da ilicitude das provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que poderiam ser obtidas por uma fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos tramites típicos e de praxe	Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.	341.434		Artigo de revista
2018	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo	Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposição	Sérgio Bruno Araújo Rebouças.	341.53327	Art. 201	Artigo de revista
2018, 2014, 2011, 2008	Bastos, Marcelo Lessa	Processo penal e gestão da prova: os novos arts. 155 e 156 do código reformado	por Marcelo Lessa Bastos.	341.434 341.43		Artigo de revista
2017, 2014, 2008	Souza, Sérgio Ricardo de	Manual da prova penal constitucional: pós-reforma de 2008	Sérgio Ricardo de Souza.	341.434		Livro
2016	Teixeira, Ana Paula Furlan	Estudo das provas ilícitas no processo penal	Ana Paula Furlan Teixeira.	341.434		Livro
2016	Soares, Gustavo Torres	Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas	Gustavo Torres Soares.	341.4331		Livro
2016	Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli	O ofendido no processo penal	Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.	341.53327		Artigo de revista
2015	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Análise da constitucionalidade da Lei n. 11.690/2008	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.2		Artigo de revista
2015	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Das provas ilícitas: a incontitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.43		Artigo de revista
2015	Maia, Rafael da Silva	O juiz e a gestão da prova no Direito Processual Penal brasileiro: análise a partir dos arts. 155 e 156, modificados com a lei nº 11.690/2008	Rafael da Silva Maia.	341.434		Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2009	Nucci, Guilherme de Souza	Provas no processo penal	Guilherme de Souza Nucci.	341.434		Livro
2014	Menezes, Rafael da Silva	A mitigação da produção de provas ilícitas por derivação à luz da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008	Rafael da Silva Menezes, Cristine Cavalcanti Gomes.	341.4641		Artigo de revista
2014	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.43		Artigo de revista
2014	Laurelli, Laercio	Iniciação e formação do advogado criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
2013	Prudêncio, Simone Silva	Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no Processo penal: especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteção	Simone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões.	341.4641		Artigo de revista
2013	Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida	Da apresentação das testemunhas ao juízo criminal como ônus processual das partes	Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.	341.4343		Artigo de revista
2013	Marcão, Renato	Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP	Renato Marcão.	341.43		Artigo de revista
2013	Lima, Marcellus Polastri	Limitações à doutrina dos frutos da árvore envenenada	Marcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti.	341.434		Artigo de revista
2013	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Provas ilícitas, interceptações e escutas	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 2° inciso I	Livro
2013	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Provas ilícitas, interceptações e escutas	Ada Pellegrini Grinover.	341.434	Art. 2° inciso II	Livro
2013	Franco, Paulo Alves	Roteiro prático do criminalista: comentado	Paulo Alves Franco.	341.598		Livro
2012	Oldoni, Fabiano	A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPP	Fabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva.	341.434		Artigo de revista
2012	Ávila, Thiago André Pierobom de	A interpretação do "novo" art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição metodológica	Thiago André Pierobom de Ávila.	341.43		Artigo de revista
2012, 2011, 2009	Oliveira, Flávio Cardoso de	Direito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferência	Flávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.	341.43		Livro
2012, 2011	Souza, Bernardo de Azevedo e	Entre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal	Bernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.	341.46		Artigo de revista
2012	Vasconcellos, Aylton Cardoso	Inquirição de testemunhas no procedimento criminal	Aylton Cardoso Vasconcellos.	341.4343		Artigo de revista
2012, 2010, 2009	Nunes, Elpídio Donizetti, 1956	Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificação	Elpídio Donizetti.	340		Livro
2012	Azevedo, Alba Paulo de	Processo penal eletrônico e direitos fundamentais	Alba Paulo de Azevedo.	341.43		Livro
2012, 2009	Silva Júnior, Walter Nunes da	Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júri	Walter Nunes da Silva Júnior.	341.43		Livro
2012	Bello, Rodrigo	Resumos gráficos de direito processual penal	Rodrigo Bello.	341.43		Livro
2011, 2009	Carvalho, Waldemar Cláudio de	As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro	Waldemar Cláudio de Carvalho.	341.434		Artigo de revista
2011	Branco, Tales Castelo	As reformas de 2008 no Código de Processo Penal	Tales Castelo Branco.	341.5		Artigo de revista
2011	Vaz, Denise Provasi	Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro	Denise Provasi Vaz, Danyelle da Silva Galvão.	341.43		Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2007	Lopes Junior, Aury	Direito processual penal e sua conformidade constitucional	Aury Lopes Jr. --	341.43		Livro
2011	Lima, Rogério Montai de	Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa	Rogério Montai de Lima.	341.43		Artigo de revista
2011, 2009	Morgado, Leandro	Teses de defesa no direito penal brasileiro	Leandro Morgado.	341.4321		Livro
2010	Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim	A inconstitucionalidade do inciso I do novo artigo 156 introduzido pela lei 11.690/2008	Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.	341.43	Art. 156 inciso I	Artigo de revista
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Alterações nos códigos penal e processual penal	J. B. Torres de Albuquerque.	341.5		Livro
2010, 2009	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)	Sergio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
2010	Alves, Francisco Glauber Pessoa	A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado	Francisco Glauber Pessoa Alves.	341.43		Artigo de revista
2010	Medeiros, Pedro Paulo Guerra de	A prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiro	Pedro Paulo Guerra de Medeiros.	341.5461		Artigo de revista
2010	Concentino, Luciana de Castro	A produção de provas pelo magistrado: a nova redação do artigo 156, I, do Código de processo penal com a lei n. 11.690/2008	Luciana de Castro Concentino.	341.43		Artigo de revista
2010	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana	Álvaro Mayrink da Costa.	341.511		Artigo de revista
2010	Farias, Vilson	Considerações em torno da Lei 11.690, de 09.06.2008	Vilson Farias.	341.434		Artigo de revista
2010	Aufiero, Aniello	Direito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudência	Aniello Aufiero.	341.43		Livro
2010, 2009	Lopes Jr., Aury	Direito processual penal e sua conformidade constitucional	Aury Lopes Jr.	341.43		Livro
2010	Ramos, Patricia Pimentel O. C	Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado	Patricia Pimentel O. C. Ramos.	341.27		Artigo de revista
2010	Paiva, Alexandre Henrique Lobo de	Gravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial - aplicabilidade do artigo 405, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal	Alexandre Henrique Lobo de Paiva.	341.4331		Artigo de revista
2010	Monteiro, Taiana Alves	Inovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examination	Taiana Alves Monteiro.	341.4344		Artigo de revista
2010, 2008	Souza, Sérgio Ricardo de	Manual de processo penal constitucional: pós-reforma de 2008	Sérgio Ricardo de Souza, Willian Silva.	341.43		Livro
2010	Machado, Felipe Daniel Amorim	Nulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPP	Felipe Daniel Amorim Machado.	341.4343	Art. 212	Artigo de revista
2010	Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de	O novo artigo 156 do código de processo penal: um museu com grandes novidades	Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.	341.43		Artigo de revista
2010	Ferreira, Josué de Matos	Os procedimentos penais na justiça eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal	Josué de Matos Ferreira.	341.2842		Artigo de revista
2010	Ferreira, Wanessa Carneiro Molinaro	Recentes alterações do código de processo penal: novo rito de procedimento comum ordinário	Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira.	341.43		Artigo de revista
2010	Wottrich, Lisandro Luís	Revisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provas	Lisandro Luís Wottrich.	341.43		Artigo de revista
2010	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal	Sergio Demoro Hamilton.	341.43		Artigo de revista
2009	Barros, Flaviane de Magalhães	(Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 e n. 11.900/09	Flaviane de Magalhães Barros.	341.43		Livro
2009	Lopes, Fábio Motta	Acesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogado	Fábio Motta Lopes.	341.5		Artigo de revista
2009	Souza, João Edson de	A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008	João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.	341.4333		Artigo de revista
2009, 2008	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A figura processual do ofendido	Sergio Demoro Hamilton.	341.53327		Artigo de revista
2009	Penna, João Bosco	A instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritos	João Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros.	341.4331		Artigo de revista
2009	Vieira, Mônica Silveira	Alteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPP	Mônica Silveira Vieira.	341.4343		Artigo de revista
2009, 2008	Sebastião Filho, Jorge	Alterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providências	Jorge Sebastião Filho.	341.434		Artigo de revista
2009	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956	A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de Justiça	Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Mohamad Ale Hasan Mahmoud.	341.43		Artigo de revista
2009	Yung-Tay Neto, Pedro de Araújo	A reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPP	Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.	341.43		Artigo de revista
2009	Silva, Danielle Martins	A vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gênero	Danielle Martins Silva. --	341.55512		Capítulo de Livro
2009	Delgado, Yordan Moreira	Comentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsito	Yordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa.	341.43		Livro
2009, 2008	Trigueiros Neto, Arthur da Motta	Comentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlata	Arthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro.	341.43		Livro
2009	Ziemiecki, Diego	Condenação da Fazenda Pública: análise à luz da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, trazida pela Lei nº 11.690/09	Diego Ziemiecki.	342.1456		Artigo de revista
2009	Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes	Das prisões: teoria, prática e meios impugnativos	Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues.	341.4325		Livro
2009	Matos, João Carvalho de	Direito penal: crimes contra a pessoa : processo penal : júri: instrução e rito : conforme a lei 11.689/2008	João Carvalho de Matos.	341.5		Livro
2009	Schreiber, Simone	Direito processual penal 1	Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.	341.43		Livro
2009	Schreiber, Simone	Direito processual penal 2	Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.	341.43		Livro
2009	Almeida, Alexandre Lima de	Exame da prova testemunhal diretamente pelas partes e sua aplicação no direito processual civil: alterações ao código de processo penal decorrentes da lei n. 11.690/2008	Alexandre Lima de Almeida.	341.43		Artigo de revista
2009	Lachi, Rômulo	Exceções à inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro	Rômulo Lachi.	341.434		Artigo de revista
2009	Cambi, Eduardo, 1974	Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008	Eduardo Cambi.	341.434		Artigo de revista
2009	Giacomolli, Nereu José	Nova metodologia de inquirição das testemunhas e consequências de sua inobservância	Nereu José Giacomolli, Cristina Carla di Gesu.	341.43		Artigo de revista
2009, 2008	Mendonça, Andrey Borges de	Nova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigo	Andrey Borges de Mendonça.	341.43		Livro
2009	Carvalho, Ivan Lira de	O juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008	Ivan Lira de Carvalho. --	341.434		Artigo de revista
2009, 2008	Estefam, André	O novo júri: lei n. 11.689/2008	André Estefam.	341.4391		Livro
2009	Nassif, Aramis	O novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.689/08, atualizado com as leis 11.690/08 e 11.719/08	Aramis Nassif.	341.4361		Livro
2009	Ambos, Kai, 1965	O processo acusatório e a vedação probatória: perante as realidades alemã e brasileira : com a perspectiva brasileira já de acordo com a reforma processual de 2008 : leis 11.689, 11.690 e 11.719	Kai Ambos, Marcellus Polastri Lima.	341.4333		Livro
2009	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira	Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?	Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.	341.4344		Artigo de revista
2009	Cunha, Rogério Sanches	Processo penal: doutrina e prática	Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Livro
2009	Prado, Leandro Cadenas	Provas ilícitas: teoria e a interpretação dos tribunais superiores	Leandro Cadenas Prado.	341.434		Livro
2009	Rinaldini, Camila Maria Soga	Provas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08	Camila Maria Soga Rinaldini.	341.434		Artigo de revista
2009	Assis, Dniper Chagas de	Provas ilícitas no processo penal: vedação constitucional e o direito de defesa	Dniper Chagas de Assis.	341.434		Artigo de revista
2009	Nunes, Wálter	Reforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008	Walter Nunes.	341.43		Artigo de revista
2009	Rodrigues, Décio Luiz José	Reforma do Código de processo penal comentado	Décio Luiz José Rodrigues.	341.43		Livro
2009, 2008	Sicora, Karol	Reformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008	Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.	341.434		Artigo de revista
2009	Barros, Francisco Dirceu	Teoria e prática do novo júri	Francisco Dirceu Barros.	341.4391		Livro
2008	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Alterações do código de processo penal	Ruy Barbosa Marinho Ferreira.	341.43		Livro
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Alterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008	Luis Flávio Gomes.	341.43		Artigo de revista
2008	Pagliuca, José Carlos Gobbis	Alterações processuais penais ( Leis n°s 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08)	José Carlos Gobbis Pagliuca.	341.434		Artigo de revista
2008	Flores, Marcelo Marcante	Apontamentos sobre os sistemas processuais e a incompatibilidade (lógica) da nova redação do artigo 156 do código de processo penal com o sistema acusatório	Marcelo Marcante Flores.	341.43		Artigo de revista
2008	Führer, Maximiliano Roberto Ernesto	A reforma do Código de processo penal: comentários e pontos críticos	Maximiliano Roberto Ernesto Führer.	341.43		Livro
2008	Moreira, Reinaldo Daniel	A reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da prova	Reinaldo Daniel Moreira.	341.43		Artigo de revista
2008	Souza, João Fiorillo de	A retirada do réu da sala de audiência e o novo artigo 217 do CPP	João Fiorillo de Souza.	341.43		Artigo de revista
2008	Parentoni, Roberto Bartolomei	As alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08	Roberto Bartolomei Parentoni.	341.43		Livro
2008	Bottini, Pierpaolo	Aspectos gerais da reforma processual	Pierpaolo Cruz Bottini.	341.43		Artigo de revista
2008	Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957	As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo	Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.	341.43		Artigo de revista
2008	Lopes Jr., Aury	Bom para quê(m)?	Aury Lopes Jr.	341.43		Artigo de revista
2008	Soares, Fábio Aguiar Munhoz	Com a palavra, o juiz	Fábio Aguiar Munhoz Soares.	341.5		Artigo de revista
2008	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	Com a palavra as partes	Rogério Schietti Machado Cruz.	341.43		Artigo de revista
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsito	Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.	341.43		Livro
2008	Pitombo, Cleunice Valentim Bastos	Considerações iniciais sobre a lei 11.690/08	Cleunice Valentim Bastos Pitombo.	341.43		Artigo de revista
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada	Fredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --	341.46		Livro
2008	Dezem, Guilherme Madeira	Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08	Guilherme Madeira Dezem.	341.434		Livro
2008	Silva Júnior, Walter Nunes da	Defesa efetiva no processo penal	Walter Nunes da Silva Júnior.	341.43		Artigo de revista
2008	Domenico, Carla	Juiz inquisidor e a reforma do Código de processo penal: uma questão controvertida	Carla Domenico.	341.43		Artigo de revista
2008	Saad, Martha Solange Scherer	Lei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivação	Marta Saad.	341.43		Artigo de revista
2008	Mameluque, Leopoldo	Manual do novo júri	Leopoldo Mameluque.	341.4391		Livro
2008	Dezem, Guilherme Madeira	Nova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08	Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.	341.4391		Livro
2008	Souza, José Barcelos de, 1930	Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz	José Barcelos de Souza.	341.43		Artigo de revista
2008	El Tasse, Adel	Novo sistema de provas no processo penal: comentários à lei 11.690/08	Adel El Tasse, Eduardo Zanoncini Miléo, Patrícia Regina Piasecki.	341.434		Livro
2008	Campos, Walfredo Cunha	O novo júri brasileiro	Walfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].	341.4391		Livro
2008	Queijo, Maria Elizabeth	O tratamento da prova ilícita na reforma processual penal	Maria Elizabeth Queijo.	341.43		Artigo de revista
2008	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	Por que o juiz não deve produzir provas: a nova redação do artigo 156 do CPP (Lei n. 11.690/2008)	Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Solon Bittencourt Depaoli.	341.43		Artigo de revista
2008	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy	Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal	Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy.	341.43		Artigo de revista
2008	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Procedimentos em processo penal	Ismar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta.	341.43		Livro
2008	Ferraz, Régis	Processo penal: comentários às recentes alterações : [artigo por artigo]	Régis Ferraz.	341.43		Livro
2008	Ferreira Junior, José Alberto	Processo penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008	José Alberto Ferreira Junior.	341.43		Livro
2008	Câmara, Guilherme Costa	Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime	Guilherme Costa Câmara.	341.53327		Livro
2008	Estefam, André	Provas e procedimentos no processo penal	André Estefam.	341.434		Livro
2008	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008	Luiz Flávio Gomes.	341.43		Artigo de revista
2008	Chaves, Andreya Alcântara Ferreira	Reforma do Código de processo penal	Andreya Alcântara Ferreira Chaves.	341.43		Artigo de revista
2008	Ribeiro, Platão Emanuel	Reforma do Código de processo penal comentado	Platão Emanuel Ribeiro.	341.43		Livro
2008	Gandra, Thiago Grazziane	Reforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPP	Thiago Grazziane Gandra.	341.43		Artigo de revista
2008	Feitoza, Denilson	Reforma processual penal: leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 : uma abordagem sistêmica	Denilson Feitoza.	341.4331		Livro
2008	Silva, Ivan Luís Marques da	Reforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicas	Ivan Luís Marques da Silva.	341.4331		Livro
2008	Giacomolli, Nereu José	Reformas (?) do processo penal: considerações críticas	Nereu José Giacomelli.	341.43		Livro
2008	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Uma análise sociojurídica da reforma	Eugênio Pacelli de Oliveira, Rodrigo Iennaco, Elias Mattar Assad ; [entrevistados por] André Luiz de Melo e Cláudia Zardo.	341.43		Artigo de revista

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