Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.690, de 9 de Junho de 2008
Data
09/06/2008
Apelido
LEI-11690-2008-06-09
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-09;11690
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-06-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/2008. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=10/06/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.690&ementa=2&data=20080609 ]
Publicação Original
2008-06-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11690-9-junho-2008-576211-publicacaooriginal-99461-pl.html ]
Publicação Original
2008-06-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582112/publicacao/15811304 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2016, 2013 Souza, Sérgio Ricardo deLei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos direito humanos : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionaisSérgio Ricardo de Souza.341.556 Livro
2019 Mattos, Mauro Roberto Gomes deOrdenador de despesas não responde perante a Lei de improbidade administrativa de forma objetiva: responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidadeMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336 Art. 155Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2010, 2009 Ishida, Válter KenjiProcesso penalVálter Kenji Ishida.341.43 Livro
2019 Braz, Jacqueline Mayer da Costa UdeProva ilícita - Inocorrência - Empresa que, em conluio com outras, pratica atos fraudulentos para benefícios fiscais - Afastamento da ilicitude das provas derivadas de provas ilícitas, quando ficar demonstrado que poderiam ser obtidas por uma fonte independente, bastando, para tanto, que se desse andamento aos tramites típicos e de praxeJacqueline Mayer da Costa Ude Braz.341.434Artigo de revista
2018 Rebouças, Sérgio Bruno AraújoAtivismo do ofendido no processo penal contemporâneo: amplitude participativa e efetividade da recomposiçãoSérgio Bruno Araújo Rebouças.341.53327Art. 201Artigo de revista
2018, 2014, 2011, 2008 Bastos, Marcelo LessaProcesso penal e gestão da prova: os novos arts. 155 e 156 do código reformadopor Marcelo Lessa Bastos.341.434 341.43 Artigo de revista
2017, 2014, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual da prova penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza.341.434 Livro
2016 Teixeira, Ana Paula FurlanEstudo das provas ilícitas no processo penalAna Paula Furlan Teixeira.341.434Livro
2016 Soares, Gustavo TorresInvestigação criminal e inovações técnicas e tecnológicasGustavo Torres Soares.341.4331Livro
2016 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO ofendido no processo penalFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.53327Artigo de revista
2015 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise da constitucionalidade da Lei n. 11.690/2008Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.2Artigo de revista
2015 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDas provas ilícitas: a incontitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.43Artigo de revista
2015 Maia, Rafael da SilvaO juiz e a gestão da prova no Direito Processual Penal brasileiro: análise a partir dos arts. 155 e 156, modificados com a lei nº 11.690/2008Rafael da Silva Maia.341.434Artigo de revista
2015, 2013, 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaProvas no processo penalGuilherme de Souza Nucci.341.434 Livro
2014 Menezes, Rafael da SilvaA mitigação da produção de provas ilícitas por derivação à luz da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008Rafael da Silva Menezes, Cristine Cavalcanti Gomes.341.4641Artigo de revista
2014 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.43Artigo de revista
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2013 Prudêncio, Simone SilvaAdmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no Processo penal: especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteçãoSimone Silva Prudêncio, Pedro Alves Simões.341.4641Artigo de revista
2013 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa apresentação das testemunhas ao juízo criminal como ônus processual das partesLeonardo Augusto de Almeida Aguiar.341.4343Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoInquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPPRenato Marcão.341.43 Artigo de revista
2013 Lima, Marcellus PolastriLimitações à doutrina dos frutos da árvore envenenadaMarcellus Polastri Lima, Victor Sonegheti.341.434Artigo de revista
2013 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Provas ilícitas, interceptações e escutasAda Pellegrini Grinover.341.434Art. 2° inciso ILivro
2013 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Provas ilícitas, interceptações e escutasAda Pellegrini Grinover.341.434Art. 2° inciso IILivro
2013 Franco, Paulo AlvesRoteiro prático do criminalista: comentadoPaulo Alves Franco.341.598Livro
2012 Oldoni, FabianoA inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPPFabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva.341.434Artigo de revista
2012 Ávila, Thiago André Pierobom deA interpretação do "novo" art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição metodológicaThiago André Pierobom de Ávila.341.43Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Oliveira, Flávio Cardoso deDireito processual penal: de acordo com a Lei n. 11.900/2009 - videoconferênciaFlávio Cardoso de Oliveira ; coordenação geral: Flávio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.341.43 Livro
2012, 2011 Souza, Bernardo de Azevedo eEntre justiceiros e samambaias: reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penalBernardo de Azevedo e Souza, Daniel Kessler de Oliveira.341.46 Artigo de revista
2012 Vasconcellos, Aylton CardosoInquirição de testemunhas no procedimento criminalAylton Cardoso Vasconcellos.341.4343Artigo de revista
2012, 2010, 2009 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956Para passar em concursos jurídicos: questões objetivas com gabaritos e justificaçãoElpídio Donizetti.340 Livro
2012 Azevedo, Alba Paulo deProcesso penal eletrônico e direitos fundamentaisAlba Paulo de Azevedo.341.43Livro
2012, 2009 Silva Júnior, Walter Nunes daReforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas e principais modificações do júriWalter Nunes da Silva Júnior.341.43 Livro
2012 Bello, RodrigoResumos gráficos de direito processual penalRodrigo Bello.341.43Livro
2011, 2009 Carvalho, Waldemar Cláudio deAs provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiroWaldemar Cláudio de Carvalho.341.434 Artigo de revista
2011 Branco, Tales CasteloAs reformas de 2008 no Código de Processo PenalTales Castelo Branco.341.5Artigo de revista
2011 Vaz, Denise ProvasiDa atuação do assistente técnico no processo penal brasileiroDenise Provasi Vaz, Danyelle da Silva Galvão.341.43Artigo de revista
2011, 2010, 2008, 2007 Lopes Junior, AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr. --341.43 Livro
2011 Lima, Rogério Montai deOrdem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativaRogério Montai de Lima.341.43 Artigo de revista
2011, 2009 Morgado, LeandroTeses de defesa no direito penal brasileiroLeandro Morgado.341.4321 Livro
2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimA inconstitucionalidade do inciso I do novo artigo 156 introduzido pela lei 11.690/2008Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.43Art. 156 inciso IArtigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações nos códigos penal e processual penalJ. B. Torres de Albuquerque.341.5Livro
2010, 2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton.341.43 Artigo de revista
2010 Alves, Francisco Glauber PessoaA oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformadoFrancisco Glauber Pessoa Alves.341.43Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Artigo de revista
2010 Concentino, Luciana de CastroA produção de provas pelo magistrado: a nova redação do artigo 156, I, do Código de processo penal com a lei n. 11.690/2008Luciana de Castro Concentino.341.43Artigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa.341.511Artigo de revista
2010 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei 11.690, de 09.06.2008Vilson Farias.341.434Artigo de revista
2010 Aufiero, AnielloDireito processual penal e execução penal: doutrina e jurisprudênciaAniello Aufiero.341.43Livro
2010, 2009 Lopes Jr., AuryDireito processual penal e sua conformidade constitucionalAury Lopes Jr.341.43 Livro
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Artigo de revista
2010 Paiva, Alexandre Henrique Lobo deGravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial - aplicabilidade do artigo 405, §§ 1º e 2º do Código de Processo PenalAlexandre Henrique Lobo de Paiva.341.4331Artigo de revista
2010 Monteiro, Taiana AlvesInovação no Código de processo penal: do sistema presidencialista ao sistema do cross examinationTaiana Alves Monteiro.341.4344Artigo de revista
2010, 2008 Souza, Sérgio Ricardo deManual de processo penal constitucional: pós-reforma de 2008Sérgio Ricardo de Souza, Willian Silva.341.43 Livro
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimNulidade na oitiva de testemunhas por uma interpretação conforme o art. 212 do CPPFelipe Daniel Amorim Machado.341.4343 Art. 212Artigo de revista
2010 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deO novo artigo 156 do código de processo penal: um museu com grandes novidadesPierre Souto Maior Coutinho de Amorim.341.43Artigo de revista
2010 Ferreira, Josué de MatosOs procedimentos penais na justiça eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penalJosué de Matos Ferreira.341.2842Artigo de revista
2010 Ferreira, Wanessa Carneiro MolinaroRecentes alterações do código de processo penal: novo rito de procedimento comum ordinárioWanessa Carneiro Molinaro Ferreira.341.43Artigo de revista
2010 Wottrich, Lisandro LuísRevisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do código de processo penal e a produção antecipada de provasLisandro Luís Wottrich.341.43Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penalSergio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
2009 Barros, Flaviane de Magalhães(Re)forma do processo penal: comentários críticos dos artigos modificados pelas leis n. 11.690/08 e n. 11.719/08 e n. 11.900/09Flaviane de Magalhães Barros.341.43 Livro
2009 Lopes, Fábio MottaAcesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogadoFábio Motta Lopes.341.5Artigo de revista
2009 Souza, João Edson deA consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008João Edson de Souza, Alexs Gonçalves Coelho.341.4333Artigo de revista
2009, 2008 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A figura processual do ofendidoSergio Demoro Hamilton.341.53327 Artigo de revista
2009 Penna, João BoscoA instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritosJoão Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros.341.4331Artigo de revista
2009 Vieira, Mônica SilveiraAlteração na forma de inquirição de testemunhas: a nova redação do art. 212 do CPPMônica Silveira Vieira.341.4343Artigo de revista
2009, 2008 Sebastião Filho, JorgeAlterações no código de processo penal: comentários à Lei 11.690 de 09 de junho de 2008 : altera dispositivos do CPP relativos à prova e dá outras providênciasJorge Sebastião Filho.341.434 Artigo de revista
2009 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956A reforma processual penal: precedentes do Superior Tribunal de JustiçaMaria Thereza Rocha de Assis Moura e Mohamad Ale Hasan Mahmoud.341.43Artigo de revista
2009 Yung-Tay Neto, Pedro de AraújoA reforma processual penal de 2008 e a ordem de inquirição das testemunhas após a novel redação do art. 212 do CPPPedro de Araújo Yung-Tay Neto.341.43Artigo de revista
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Capítulo de Livro
2009 Delgado, Yordan MoreiraComentários à reforma do código de processo penal e lei de trânsitoYordan Moreira Delgado, Werton Magalhães Costa.341.43Livro
2009, 2008 Trigueiros Neto, Arthur da MottaComentários às recentes reformas do código de processo penal e legislação extravagante correlataArthur da Motta Trigueiros Neto, Marcelo Valdir Monteiro.341.43 Livro
2009 Ziemiecki, DiegoCondenação da Fazenda Pública: análise à luz da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, trazida pela Lei nº 11.690/09Diego Ziemiecki.342.1456Artigo de revista
2009 Rodrigues, Arlindo Peixoto GomesDas prisões: teoria, prática e meios impugnativosArlindo Peixoto Gomes Rodrigues.341.4325Livro
2009 Matos, João Carvalho deDireito penal: crimes contra a pessoa : processo penal : júri: instrução e rito : conforme a lei 11.689/2008João Carvalho de Matos.341.5Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 1Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.341.43Livro
2009 Schreiber, SimoneDireito processual penal 2Simone Schreiber, Thiago Bottino do Amaral.341.43Livro
2009 Almeida, Alexandre Lima deExame da prova testemunhal diretamente pelas partes e sua aplicação no direito processual civil: alterações ao código de processo penal decorrentes da lei n. 11.690/2008Alexandre Lima de Almeida.341.43 Artigo de revista
2009 Lachi, RômuloExceções à inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiroRômulo Lachi.341.434Artigo de revista
2009 Cambi, Eduardo, 1974Neoprivatismo e neopublicismo a partir da lei 11.690/2008Eduardo Cambi.341.434Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséNova metodologia de inquirição das testemunhas e consequências de sua inobservânciaNereu José Giacomolli, Cristina Carla di Gesu.341.43Artigo de revista
2009, 2008 Mendonça, Andrey Borges deNova reforma do código de processo penal: comentada, artigo por artigoAndrey Borges de Mendonça.341.43 Livro
2009 Carvalho, Ivan Lira deO juiz e a prova no processo penal, sob o foco da lei 11.690, de 10 de junho de 2008Ivan Lira de Carvalho. --341.434 Artigo de revista
2009, 2008 Estefam, AndréO novo júri: lei n. 11.689/2008André Estefam.341.4391 Livro
2009 Nassif, AramisO novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.689/08, atualizado com as leis 11.690/08 e 11.719/08Aramis Nassif.341.4361Livro
2009 Ambos, Kai, 1965O processo acusatório e a vedação probatória: perante as realidades alemã e brasileira : com a perspectiva brasileira já de acordo com a reforma processual de 2008 : leis 11.689, 11.690 e 11.719Kai Ambos, Marcellus Polastri Lima.341.4333Livro
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraOrdem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal: o juiz pergunta antes ou após as partes?Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.4344Artigo de revista
2009 Cunha, Rogério SanchesProcesso penal: doutrina e práticaRogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.341.43Livro
2009 Prado, Leandro CadenasProvas ilícitas: teoria e a interpretação dos tribunais superioresLeandro Cadenas Prado.341.434Livro
2009 Rinaldini, Camila Maria SogaProvas ilícitas e as recentes modificações da lei nº 11.690/08Camila Maria Soga Rinaldini.341.434Artigo de revista
2009 Assis, Dniper Chagas deProvas ilícitas no processo penal: vedação constitucional e o direito de defesaDniper Chagas de Assis.341.434Artigo de revista
2009 Nunes, WálterReforma do código de processo penal: leis n. 11.689, n. 11.690 e n. 11,719, de 2008 = Code of criminal procedure reform : Laws 11,689, 11,690 and 11,719, of 2008Walter Nunes.341.43Artigo de revista
2009 Rodrigues, Décio Luiz JoséReforma do Código de processo penal comentadoDécio Luiz José Rodrigues.341.43Livro
2009, 2008 Sicora, KarolReformas processuais penais em debate: a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei nº 11.690/2008Karol Sicora, Rafael Camparra Pinheiro, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.434 Artigo de revista
2009 Barros, Francisco DirceuTeoria e prática do novo júriFrancisco Dirceu Barros.341.4391Livro
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAlterações do código de processo penalRuy Barbosa Marinho Ferreira.341.43Livro
2008 Gomes, Luiz Flávio, 1957Alterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008Luis Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Pagliuca, José Carlos GobbisAlterações processuais penais ( Leis n°s 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08)José Carlos Gobbis Pagliuca.341.434Artigo de revista
2008 Flores, Marcelo MarcanteApontamentos sobre os sistemas processuais e a incompatibilidade (lógica) da nova redação do artigo 156 do código de processo penal com o sistema acusatórioMarcelo Marcante Flores.341.43Artigo de revista
2008 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoA reforma do Código de processo penal: comentários e pontos críticosMaximiliano Roberto Ernesto Führer.341.43Livro
2008 Moreira, Reinaldo DanielA reforma do Código de processo penal e a nova disciplina legislativa da provaReinaldo Daniel Moreira.341.43Artigo de revista
2008 Souza, João Fiorillo deA retirada do réu da sala de audiência e o novo artigo 217 do CPPJoão Fiorillo de Souza.341.43Artigo de revista
2008 Parentoni, Roberto BartolomeiAs alterações no processo penal: breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal : tribunal do júri, provas e procedimentos, Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08Roberto Bartolomei Parentoni.341.43Livro
2008 Bottini, PierpaoloAspectos gerais da reforma processualPierpaolo Cruz Bottini.341.43Artigo de revista
2008 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivoJacinto Nelson de Miranda Coutinho.341.43Artigo de revista
2008 Lopes Jr., AuryBom para quê(m)?Aury Lopes Jr.341.43Artigo de revista
2008 Soares, Fábio Aguiar MunhozCom a palavra, o juizFábio Aguiar Munhoz Soares.341.5Artigo de revista
2008 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Com a palavra as partesRogério Schietti Machado Cruz.341.43Artigo de revista
2008 Gomes, Luiz Flávio, 1957Comentários às reformas do código de processo penal e da lei de trânsitoLuiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto.341.43Livro
2008 Pitombo, Cleunice Valentim BastosConsiderações iniciais sobre a lei 11.690/08Cleunice Valentim Bastos Pitombo.341.43Artigo de revista
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Curso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraDa prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08Guilherme Madeira Dezem.341.434Livro
2008 Silva Júnior, Walter Nunes daDefesa efetiva no processo penalWalter Nunes da Silva Júnior.341.43Artigo de revista
2008 Domenico, CarlaJuiz inquisidor e a reforma do Código de processo penal: uma questão controvertidaCarla Domenico.341.43Artigo de revista
2008 Saad, Martha Solange SchererLei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivaçãoMarta Saad.341.43Artigo de revista
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque.341.4391Livro
2008 Dezem, Guilherme MadeiraNova lei do procedimento do júri comentada: atualizado de acordo com as leis 11.689, 11.690-08 e 11.719-08Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.341.4391Livro
2008 Souza, José Barcelos de, 1930Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juizJosé Barcelos de Souza.341.43Artigo de revista
2008 El Tasse, AdelNovo sistema de provas no processo penal: comentários à lei 11.690/08Adel El Tasse, Eduardo Zanoncini Miléo, Patrícia Regina Piasecki.341.434Livro
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].341.4391Livro
2008 Queijo, Maria ElizabethO tratamento da prova ilícita na reforma processual penalMaria Elizabeth Queijo.341.43Artigo de revista
2008 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho dePor que o juiz não deve produzir provas: a nova redação do artigo 156 do CPP (Lei n. 11.690/2008)Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Solon Bittencourt Depaoli.341.43Artigo de revista
2008 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyProblemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penalBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy.341.43Artigo de revista
2008 Garcia, Ismar Estulano, 1943Procedimentos em processo penalIsmar Estulano Garcia, Breno Estulano Pimenta.341.43Livro
2008 Ferraz, RégisProcesso penal: comentários às recentes alterações : [artigo por artigo]Régis Ferraz.341.43Livro
2008 Ferreira Junior, José AlbertoProcesso penal: estudo doutrinário das alterações impostas pelas Leis n. 11.689, 11.690 de 9.6.2008 e 11.719, de 20.6.2008José Alberto Ferreira Junior.341.43Livro
2008 Câmara, Guilherme CostaPrograma de política criminal: orientado para a vítima de crimeGuilherme Costa Câmara.341.53327Livro
2008 Estefam, AndréProvas e procedimentos no processo penalAndré Estefam.341.434 Livro
2008 Gomes, Luiz Flávio, 1957Provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008Luiz Flávio Gomes.341.43Artigo de revista
2008 Chaves, Andreya Alcântara FerreiraReforma do Código de processo penalAndreya Alcântara Ferreira Chaves.341.43Artigo de revista
2008 Ribeiro, Platão EmanuelReforma do Código de processo penal comentadoPlatão Emanuel Ribeiro.341.43Livro
2008 Gandra, Thiago GrazzianeReforma processual penal: Lei 11.690/08 e as provas no CPPThiago Grazziane Gandra.341.43Artigo de revista
2008 Feitoza, DenilsonReforma processual penal: leis 11.689/2008, 11.690/2008 e 11.719/2008 : uma abordagem sistêmicaDenilson Feitoza.341.4331Livro
2008 Silva, Ivan Luís Marques daReforma processual penal de 2008: lei 11.719/2008 - procedimentos penais, lei 11.690/2008 - provas, lei 11.689/2008 - júri : comentadas artigo por artigo : quadros comparativos, razões de veto, informações doutrinárias, revogações, questões polêmicasIvan Luís Marques da Silva.341.4331Livro
2008 Giacomolli, Nereu JoséReformas (?) do processo penal: considerações críticasNereu José Giacomelli.341.43Livro
2008 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Uma análise sociojurídica da reformaEugênio Pacelli de Oliveira, Rodrigo Iennaco, Elias Mattar Assad ; [entrevistados por] André Luiz de Melo e Cláudia Zardo.341.43Artigo de revista

2021-08-20T21:18:06.000Z [ 956346 ]