Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4205/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/2007 > Veto nº 10/2008 : Lei nº 11.690 de 09/06/2008 ]
Data
12/03/2001
Apelido
[ PL 4205/2001 > PLC 37/2007 > VET 10/2008 : LEI-11690-2008-06-09 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-12;4205
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;37
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2007-12-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638163&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2007-12-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638126&disposition=inline ]
Texto
2007-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638144&disposition=inline ]
Texto
2007-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638153&disposition=inline ]
Texto
2007-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638135&disposition=inline ]
Texto
2007-10-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638110&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637890&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637910&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637930&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637950&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637970&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637990&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638010&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638030&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638050&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638070&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3638090&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14951 ]

2022-06-25T06:03:11.000Z [ 1095671 ]