Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.668, de 23 de Junho de 1998
Data
23/06/1998
Apelido
LEI-9668-1998-06-23
Ementa
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-06-23;9668
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3280/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/1997 : Lei nº 9.668 de 23/06/1998 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1998. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=24/06/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.668&ementa=2&data=19980623 ]
Publicação Original
1998-06-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9668-23-junho-1998-353609-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-06-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551544/publicacao/15651299 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Rodrigues, Victor Martins RamosA litigância de má-fé e os recursos protelatórios no processo de conhecimento341.46Artigo de revista
2005 Ramos, Carlos HenriqueO abuso do direito no sistema processual civil brasileiro341.43Artigo de revista
2004 Silva, Antonio Zeferino daLitigância prejudicial por conduta culposa341.4633Artigo de revista
2004, 2003, 2001 Mello, Marco Aurélio, 1946O judiciário e a litigância de má-féMarco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.46 Artigo de revista
2004 Tomiyama, SolangeO Valor da condenação da litigância de má-fe: artigo 18 do CPC341.46Capítulo de Livro
2003 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Litigância de má-fé e lealdade processualJ.E. Carreira Alvim.341.40Artigo de revista
2003, 1999 Dias, Luiz Cláudio PortinhoRecurso contra decisão em consonância com jurisprudência assente das cortes superiores. litigância de má-fé?Luiz Cláudio Portinho Dias.341.4655 Artigo de revista
2002, 1997 Silva Júnior, Nelson Soares daLitigância de má-fé: aspectos gerais perante nosso sistema jurídico-processualNelson Soares da Silva Júnior.341.46 Artigo de revista
2002 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Litigância de má-fé. Abuso do direito de recorrer. Lei n.º 9.668, de 23/6/98. Sanção presidencialJ.E. Carreira Alvim.341.46Artigo de revista
2002 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deRecurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --Capítulo de Livro
2001, 2000, 1998 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoFraude no Processo CivilRonaldo Brêtas de Carvalho Dias.341.46 342.1141 341.5518 Livro
2001, 2000, 1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Litigância de má-fé e servidor públicoPalhares Moreira Reis.341.46 341.625 Artigo de revista
2001 Lobato, Anderson Oreste CavalcantePolítica, Constituição e justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticasAnderson Oreste Cavalcante Lobato.341.2Art. 21Artigo de revista
2000 Rocha, Alexandre LobãoApontamentos sobre a responsabilidade das partes por dano processualAlexandre Lobão Rocha.341.46Artigo de revista
2000 Oliveira, Ana Lúcia Iucker Meirelles deLitigância de má-féAna Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira.342.12513Livro
2000 Reis, Palhares Moreira, 1930Recurso procrastinatório e litigância de má-féPalhares Moreira Reis.341.4655 Artigo de revista
1999 Lima, Francisco Gérson Marques deAlterações no processo do trabalho: EC 20/98: competência da justiça do trabalho, lei n. 9.756/98: processo nos tribunais, recurso de revista, uniformização de jurisprudência e agravo de instrumento, lei n. 9.668/98: litigância de má-féFrancisco Gérson Marques de Lima.342.688Livro
1999, 1998 Dias, Luiz Cláudio PortinhoLitigância de má-féLuiz Cláudio Portinho Dias.341.4655 341.46 Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946Recurso protelatório e processo do trabalho: breve comentário a Lei n 9668/98Manoel Antônio Teixeira Filho.342.68Artigo de revista

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