Brasil

Federal

Lei nº 9.668, de 23 de Junho de 1998

23/06/1998

LEI-9668-1998-06-23

Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

urn:lex:br:federal:lei:1998-06-23;9668

1998-06-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1998. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=24/06/1998 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.668&ementa=2&data=19980623 ]

1998-06-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9668-23-junho-1998-353609-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1998-06-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551544/publicacao/15651299 ]