[ Projeto de Lei (CD) nº 3280/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/1997 : Lei nº 9.668 de 23/06/1998 ] - [ PL 3280/1997 > PLC 70/1997 : LEI-9668-1998-06-23 ] - 3280/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3280/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3280/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/1997 : Lei nº 9.668 de 23/06/1998 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3280/1997 > PLC 70/1997 : LEI-9668-1998-06-23 ]

Ementa

ALTERA OS ARTS. 17 E 18 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3280

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;70

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.668, de 23 de Junho de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.668 de 23/06/1998