Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.080, de 19 de Julho de 1995
Data
19/07/1995
Apelido
LEI-9080-1995-07-19
Ementa
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-07-19;9080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1995. p. 10713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.080&ementa=2&data=19950719 ]
Publicação Original
1995-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9080-19-julho-1995-349820-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550956/publicacao/15810457 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016 Brito, Michelle Barbosa deDelação premiada e decisão penal: da eficiência à integridadeMichelle Barbosa de Brito.341.523 Livro
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Artigo de revista
1997 Oliveira, Paulo Affonso Martins deCombate a corrupção e a ma gestãoArtigo de revista
1997 Sznick, Valdir, 1940Crime Organizado: comentáriosValdir Sznick.341.55712Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro

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