Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.080, de 19 de Julho de 1995
Data
19/07/1995
Apelido
LEI-9080-1995-07-19
Ementa
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-07-19;9080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/1995. p. 10713
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.080&ementa=2&data=19950719 ]
Publicação Original
1995-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9080-19-julho-1995-349820-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550956/publicacao/15810457 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Couto, MarcoDelação premiada: o dito e o não ditoMarco Couto.341.4343Livro
2017, 2016 Brito, Michelle Barbosa deDelação premiada e decisão penal: da eficiência à integridadeMichelle Barbosa de Brito.341.523 Livro
2016 Oliveira, Marlus H. Arns deO papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do BrasilMarlus H. Arns de Oliveira.341.4343Artigo de revista
2014 Vasconcellos, Vinicius Gomes deJustiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.341.523Art. 16Artigo de revista
2014 Vasconcellos, Vinicius Gomes deJustiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.341.523Art. 25 § 2°Artigo de revista
2011 Silva, Fernando MunizA delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian lawFernando Muniz Silva.341.523Artigo de revista
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Artigo de revista
2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Delação no direito brasileiroRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2001 Lima, Oliveira, 1867O sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro nacionalOliveira Lima.342.119Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A legislação brasileira em face do crime organizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712 Artigo de revista
1997 Oliveira, Paulo Affonso Martins deCombate a corrupção e a ma gestãoArtigo de revista
1997 Sznick, Valdir, 1940Crime Organizado: comentáriosValdir Sznick.341.55712Livro
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime OrganizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712Artigo de revista
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro

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