Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4353/1993 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/1995 : Lei nº 9.080 de 19/07/1995 ]
Data
1993
Apelido
[ PL 4353/1993 > PLC 33/1995 : LEI-9080-1995-07-19 ]
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1993;4353
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1995;33
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:18.000Z [ 10671625 ]