Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.984, de 7 de Fevereiro de 1995
Data
07/02/1995
Apelido
LEI-8984-1995-02-07
Ementa
Estende a competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da Constituição Federal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8984
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/1995. p. 1645
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/02/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.984&ementa=2&data=19950207 ]
Publicação Original
1995-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-8984-7-fevereiro-1995-374639-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550860/publicacao/15648403 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 1998 Brito, Rider Nogueira de, 1939Justiça do trabalho: limites de jurisdição, novos atores, novos conflitosRider Nogueira de Brito.342.68 Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosAspectos da atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria sindical (EC 45/2004) à luz dos princípios do comitê de liberdade sindical da OITRonaldo Lima dos Santos.342.6865 Artigo de revista
2005, 2000 Souza, Mauro César Martins deAção anulatória de cláusula de norma coletiva: competência material e hierárquicMauro César Martins de Souza.342.63 Artigo de revista
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2004 Rodrigues, Douglas Alencar, 1965O dano moral acidentário e a Justiça do TrabalhoDouglas Alencar Rodrigues. --342.6 Art. 1°Artigo de revista
2004 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Ação de cumprimentoJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.68 Artigo de revista
2003 Claus, Ben-Hur SilveiraSubstituição processual trabalhista: uma elaboração teórica para o institutoBen-Hur Silveira Claus.342.688Livro
2001 Marques, GérsonProcesso do trabalho: anotado : CLT e legislação complementarGérson Marques.342.688Livro
1999, 1998, 1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deAção de CumprimentoCláudio Armando Couce de Menezes.342.6645 Artigo de revista
1999 Cruz, Claudia FerreiraAlterações na legislação trabalhista e combate ao desemprego no BrasilClaudia Ferreira Cruz.342.69Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Pacheco, Iara Alves CordeiroAnulação de cláusulas convencionaisIara Alves Cordeiro Pacheco.342.63 Artigo de revista
1999 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deCompetência Material TrabalhistaJosé Cláudio Monteiro de Brito Filho.342.685Artigo de revista
1998, 1997 Gomes Neto, IndalécioAnulação de cláusula de convenção coletiva de trabalhoIndalécio Gomes Neto.342.63 Artigo de revista
1998 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Contribuições devidas as entidades sindicaisOdonel Urbano Gonçales.342.64164Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoLegitimidade do ministerio publico do trabalho para propor ação anulatoriaArion Sayão Romita.342.6865Artigo de revista
1997 Bebber, Júlio CésarA Ação de Cumprimento Relativa aos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho: a inconstitucionalidade e imprestabilidade da Lei n. 8.984/95Júlio César Bebber.342.6645Artigo de revista
1997 Carmo, Julio Bernardo doA ampliação da competência da justiça do trabalho em face da lei n. 8.984/95 : novos contornos jurídicos da ação de cumprimento342.688Capítulo de Livro
1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deA Arbitragem como solução para a justiça do trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.6642Artigo de revista
1997 Gonçalves Júnior, Mário, 1969Ação anulatória de cláusulas convencionaisMário Gonçalves Júnior.342.63Artigo de revista
1997 Silva, Eduardo de AzevedoAnulação de Cláusula ConvencionalEduardo de Azevedo Silva.342.63Artigo de revista
1997 Martins, Sérgio Pinto, 1963Anulação de Cláusulas ConvencionaisSérgio Pinto Martins.342.63Artigo de revista
1997 Chaves, Luciano Athayde, 1971Dissídios Entre Sindicato Patronal e Empregador ou Entre Sindicatos: a lei n. 8.984/95Luciano Athayde Chaves.342.685Artigo de revista
1996, 1995 Loguércio, José EymardA ação de cumprimento e a Lei n. 8.984, de 1995José Eymard Loguercio.342.685 Artigo de revista
1996 Mussi, Luiz Felipe HajContribuição confederativa e sua cobrançaLuiz Felipe Haj Mussi.342.64164Artigo de revista
1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Práticas discriminatórias contra a mulher e outros estudosSérgio Pinto Martins.342.6Livro
1995 Macedo, Rosana Devito Cavaleiro deA competência da Justiça do Trabalho na Constituição e na Lei n. 8984/95Rosana Devito Cavaleiro de Macedo.342.68Artigo de revista
1995 Gunther, Luiz EduardoA competência da Justiça do Trabalho para julgar dissídios que tenham origem em convenções ou acordos coletivos de trabalho: breve análise da lei 8.984/95Luiz Eduardo Gunther.342.68 Artigo de revista
1995 Martins Junior, WellingtonCompetência da justiça do trabalho: recente evolução ; desconto assistencial ; dissídios entre sindicato e empregadorWellington Martins Junior.342.685Artigo de revista

2020-10-02T17:52:10.000Z [ 819773 ]