Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.949, de 9 de Dezembro de 1994
Data
09/12/1994
Apelido
LEI-8949-1994-12-09
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-09;8949
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1994. p. 19073
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.949&ementa=2&data=19941209 ]
Publicação Original
1994-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8949-9-dezembro-1994-349802-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550825/publicacao/15681675 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Süssekind, Arnaldo, 1917Cooperativa de trabalhoArnaldo Süssekind. --342.6Artigo de revista
2005 Santos, Érika Cristina Aranha dosA Fraude nas cooperativas de trabalho342.6Artigo de revista
2005 Campelo, EstenioCooperativas de trabalho: relação de empregoEstenio Campelo. --342.6501Livro
2005 Teixeira Júnior, Amílcar BarcaCooperativas de trabalho e o Termo de Conciliação Judicial AGU-MPTAmilcar Barca Teixeira Júnior e Lívio Rodrigues Ciotti. --342.6Livro
2004 Machado, BrandãoA cooperativa de trabalho e o direito342.6 Artigo de revista
2004 Pitas, JoséRemuneração do trabalhador rural342.65182Artigo de revista
2000 Padoan, Adayl de CarvalhoA terceirização e seus aspectos legaisAdayl de Carvalho Padoan. --342.14543Artigo de revista
1997 Viana, Márcio Túlio, 1946Cooperativa de trabalho: um caso de fraude através da lei342.6Capítulo de Livro

2022-06-25T05:44:11.000Z [ 885107 ]