Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3383/1992 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/1994 : Lei nº 8.949 de 09/12/1994 ]
Data
1992
Apelido
[ PL 3383/1992 > PLC 28/1994 : LEI-8949-1994-12-09 ]
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO ENTRE AS COOPERATIVAS E SEUS ASSOCIADOS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1992;3383
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1994;28
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:20.000Z [ 10671835 ]