Tipo
Livro
Título
Cooperativas de trabalho e o Termo de Conciliação Judicial AGU-MPT
Data
2005
Ementa

Sumário:Da validade da contratação de cooperativas na esteira do fenômeno da terceirização -- Do cenário em que se desenvolveram as modernas cooperativas de trabalho. Das repercussões da lei n. 8.949/94 da questão paralela ao avançao das cooperativas -- Da investida do ministério público do trabalho contra a terceirização irregular -- Da flexibilidade no tratamento da matéria apresentada pelo Ministério público estadual -- Dos atencedentes que determinaram o presente trabalho -- Da guerra de liminares que se seguiu à celebração do termo de conciliação entre o minitério público e a advocacia geral da união (I) -- Da opinião da doutrina -- Dos vícios intrínsecos à celebração do malsinado termo de conciliação -- Da ofensa ao devido processo legislativo e à consequente invasão de competência da administração -- Da violação ao princípio constitucional do estímulo ao cooperativismo -- Da violação aos princípios basilares da administração pública - em especial, do regime jurídico das licitações -- Da violação específica ao princípio da ampliação da competitividade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Cooperativas de trabalho e o Termo de Conciliação Judicial AGU-MPT / Amilcar Barca Teixeira Júnior e Lívio Rodrigues Ciotti. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2005.
   Descrição Física: 159 p. --
   ISBN: 8576040883
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.949, de 9 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados.

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