Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993
Data
06/07/1993
Apelido
Lei Zico
Apelido
LEI-8672-1993-07-06 , LEI ZICO
Ementa
Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-07-06;8672
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1993. p. 9379
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.672&ementa=2&data=19930706 ]
Publicação Original
1993-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8672-6-julho-1993-349784-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550548/publicacao/15680869 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2015, 1998 Zainaghi, Domingos SávioOs atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei PeléDomingos Sávio Zainaghi. --342.6511 Livro
2016, 2015 Barros, Marcelo JucáA evolução da legislação desportiva no BrasilMarcelo Jucá Barros. --342 Artigo de revista
2016 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA verdadeira história do acordo judicial que fixou em 5% o percentual do direito de arenaMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.28Artigo de revista
2016 Rezende, José RicardoTratado de direito desportivoJosé Ricardo Rezende. --342Livro
2015 Souza, Paulo Henrique Chacon deO contrato do atleta profissional de futebolPaulo Henrique Chacon de Souza. --342.65Artigo de revista
2014 Souza, Caio Pompeu Medauar deComentários ao Estatuto de defesa do torcedor: consumidor do espetáculo esportivoCaio Pompeu Medauar de Souza. --342Artigo de revista
2014 Melo Filho, Álvaro, 1947O novo art. 18-A da Lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivosÁlvaro Melo Filho. --342Artigo de revista
2014 Baldin, João Paulo RomeroO regime societário dos clubes de futebol e as responsabilidades de seus dirigentesJoão Paulo Romero Baldin.--342Artigo de revista
2013 Silva, Artur Micael Flamínio daA influência histórica do caso julgado desportivo português nas regras jurídicas brasileirasArtur Micael Flamínio da Silva. --342Art. 35 § 2°Artigo de revista
2012 Amorim Filho, Manoel Henrique deA gestão de clubes de futebol: regulação, modernização e desafios para o esporte no BrasilManoel Henrique de Amorim Filho, José Antonio Felgueiras da Silva. --340Artigo de revista
2011 Cunha, GustavoA evolução da legislação desportiva no BrasilGustavo Cunha. --341.2Artigo de revista
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Livro
2010 Gomes, Danilo AraújoO desporto e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: contribuição ao estudo do direito desportivoDanilo Araújo Gomes. --341.27331Artigo de revista
2008 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissionalJorge Miguel Acosta Soares. --341.272Livro
2007 Martorelli, Rinaldo JoséMeio ambiente do trabalho do atleta profissional de futebolRinaldo José Martorelli.342.6Artigo de revista
2006 Grisard, Luiz AntonioContrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagemLuiz Antônio Grisard.342.65Art. 35 § 1°Artigo de revista
2006 Grisard, Luiz AntonioContrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagemLuiz Antônio Grisard.342.65Art. 35 § 2°Artigo de revista
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Barbuto, José Mário B. MCasa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividadeJosé Mário B.M. Barbuto. --341.56Artigo de revista
2004 Leitão, Ricardo AzevedoDas consequências jurídicas e trabalhistas do encerramento de atividade econômica por ato governamental: responsabilidade do Estado - indenizações devidas - revisão judicial do ato governamental pelo poder judiciário - medida provisória nº 168/04 - aspectos constitucionaisRicardo Azevedo Leitão. --341.5554Artigo de revista
2004 Castro, João Bosco MarcialMP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retóricaJoão Bosco Marcial de Castro. --340Artigo de revista
2004 Nunes, InácioNovo código brasileiro de justiça desportiva comentadoInácio Nunes. --341.27331Livro
2004, 2003 Terrell, Joseph RobertO direito de arena e o contrato de licença de uso de imagem342.28 Art. 24Artigo de revista
2004 Lopes, Otavio BritoO fechamento dos bingos e seus reflexos trabalhistas: a medida provisória n. 168/04Otavio Brito Lopes. --340Artigo de revista
2004 Derbly, Rogério José PereiraO seguro de acidentes para jogador de futebol na atual lei e no projeto do estatuto do desportoRogério José Pereira Derbly. --340Artigo de revista
2003 Garcia, Celso MoreiraO atleta profissional de futebol e a legislação342.6Artigo de revista
2002 Franzini, Sonia Maria PrinceO atleta profissional de futebolSonia Maria Prince Franzini. --340Artigo de revista
2000 Bolzoni, Fernando BaptistaA "Lei Pelé" e seus efeitos sobre os clubes de futebolFernando Baptista Bolzoni.342.22Art. 11Artigo de revista
2000 Azambuja, Antônio Carlos deClube-empresa: preconceitos, conceitos e preceitos : o 1001º golAntônio Carlos de Azambuja341.27331Livro
2000 Nunes, InácioLei Pelé: comentada e comparada : Lei Pelé x Lei ZicoInácio Nunes341.27331Livro
2000 Costa, Paolo Henrique SpilotrosO fomento ao desporto na Lei PeléPaolo Henrique Spilotros Costa.340.32Artigo de revista
1999 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arenaSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.28Artigo de revista
1999 Proença, José Marcelo MartinsLei Pelé: da legislação desportiva em face da legislação societáriaJosé Marcelo Martins Proença.342.642Artigo de revista
1998 Schuch, Bernardo MataA competência originária para apreciar os litígios oriundos do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e os clubes: justiça do trabalho ou justiça desportiva342.65Artigo de revista
1998 Quintanilha, Leomar, 1945A Lei pele e suas falhaLeomar Quintanilha.345.3Artigo de revista
1998 Candia, RalphA Nova legislação desportiva ('lei pele'): modificações no geral e no contrato do profissionaRalph Candia.345.3Artigo de revista
1998 Aidar, Carlos Miguel, 1946Direito desportivo e outras considerações jurídico-desportivasCarlos Miguel Aidar.340Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência dos arts. 71, 73, 74 e 81 do projeto de Lei n. 1.159/95 (Lei Pelé): possibilidade de exploração de jogos eletrônicos nas ante-salas das salas de bingo; o direito adquirido da Lei n. 8.672-93 (Lei Zico) ; parecerIves Gandra da Silva Martins.342.1465Artigo de revista
1998 Nunes, InacioLei Pelé Comentada e Comparada: lei Pelé x lei ZicoInacio Nunes.345.3Livro
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Servidor publico: cargo em comissão; afastamento sem prejuizo do remuneraçã341.33Artigo de revista
1998 Maneira, EduardoTaxa mineira de fiscalização de bingo permanente: um caso de confisco tributário341.3971Artigo de revista
1997 Barroso, Luís Roberto, 1958Principio da legalidade: delegações legislativas poder regulamentar repartição constitucional das competencias legislativasLuís Roberto Barroso.341.233Artigo de revista
1997, 1996 Melo Filho, Álvaro, 1947Resolução Sobre Passe: irracionalidades e injuridicidadesÁlvaro Melo Filho. --341.3511 Artigo de revista
1996 Krieger, MarcilioA Questão do passe do atleta profissional de futebol342.65 Artigo de revista
1996 Carvalho, Alcirio Dardeau deComentários a lei sobre desportos: Lei 8.672, de 6 de julho de 1993 : anotações a MP 931/95 e ao Dec. 1.437/95Alcirio Dardeau de Carvalho.345.3Livro
1996 Boudens, Emile Paulo JohannesLei do passe e Lei Pelé comparadasEmile Paulo Johannes Boudens. --342Folheto
1995, 1994 Melo Filho, Álvaro, 1947Da constitucionalidade dos bingos desportivos: art. 67 da Lei 8.672/93Álvaro Melo Filho.342.1465 Artigo de revista
1995 Melo Filho, Álvaro, 1947O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileiraÁlvaro Melo Filho.345.3Livro
1994 Rothenburg, Walter ClaudiusA Efetividade do direito constitucional do esporte: do cabimento de mandado de injunção para realização de bingos e outros sorteioWalter Claudius Rothenburg, Raimundo Fernando Fontes Santos.341.24Artigo de revista
1994 Pimenta, Eduardo SO direito de arena e a empresa de radiodifusãoEduardo S. Pimenta.342.28Artigo de revista

2019-03-23T12:28:11.000Z [ 690675 ]