Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993
Data
06/07/1993
Apelido
Lei Zico
Apelido
LEI-8672-1993-07-06 , Lei Zico
Ementa
Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1993-07-06;8672
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 965/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/1993 > Mensagem nº 76/1993 : Lei nº 8.672 de 06/07/1993 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1993-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1993. p. 9379
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/07/1993 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.672&ementa=2&data=19930706 ]
Publicação Original
1993-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8672-6-julho-1993-349784-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1993-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550548/publicacao/15680869 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2018, 2015, 1998 Zainaghi, Domingos SávioOs atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei PeléDomingos Sávio Zainaghi.342.6511 Livro
2011, 2007 Miranda, Martinho NevesO direito no desportoMartinho Neves Miranda. --340 Livro
2006 Boudens, Emile P. JModernizar e moralizar o futebol: vai pegar?Emile P. J. Boudens. --345.3Livro
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944A regulação dos bingos de 1941 a fevereiro de 2003: estudo de caso-problema341.55Artigo de revista
2004 Barbuto, José Mário B. MCasa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividadeJosé Mário B.M. Barbuto. --341.56Artigo de revista
2002 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arena, direito de autor e direito à imagemCapítulo de Livro
1996 Boudens, Emile Paulo JohannesLei do passe e Lei Pelé comparadasEmile Paulo Johannes Boudens.342Folheto
1995 Melo Filho, Álvaro, 1947O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileiraÁlvaro Melo Filho.345.3Livro

2024-08-12T04:55:32.000Z [ 894539 ]