Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.367, de 19 de Outubro de 1976
Data
19/10/1976
Apelido
Lei de Acidentes do Trabalho
Apelido
LEI-6367-1976-10-19 , LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO
Ementa
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2409/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1976 : Lei nº 6.367 de 19/10/1976 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1976. p. 13975

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.367&ementa=2&data=19761019 ]
Publicação Original
1976-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6367-19-outubro-1976-357102-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548243/publicacao/15714992 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 6° § 1°Artigo de revista
2004 Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco deO auxílio-acidenteDuarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --342.6527Artigo de revista
2000 Chaves, Roberto MonteiroAcidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagemRoberto Monteiro Chaves. --342.61Artigo de revista
1998 Juang, Yuh YuAção acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementarJuang Yuh Y.341.4622Livro
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1981, 1977 Russomano, Mozart Victor, 1922Comentários à Consolidação das leis da previdência social: aprovada pelo Decreto n. 77.077, de 24.1.1976, e atualizada face às normas subseqüentes, inclusive quanto à Lei n. 6.367, de 19.10.1976Mozart Victor Russomano.341.62 Livro

2023-01-28T03:09:36.000Z [ 895784 ]