Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.367, de 19 de Outubro de 1976
Data
19/10/1976
Apelido
Lei de Acidentes do Trabalho
Apelido
LEI-6367-1976-10-19 , LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO
Ementa
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/10/1976. p. 13975

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.367&ementa=2&data=19761019 ]
Publicação Original
1976-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6367-19-outubro-1976-357102-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548243/publicacao/15714992 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 9°Artigo de revista
2017, 2016 Marinho Filho, LucianoBreves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoriaLuciano Marinho Filho.341.623531 Art. 6°Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi.342.61Art. 2°Artigo de revista
2013, 2012 Martins, Raimundo Evandro XimenesPrescrição em matéria de benefício previdenciárioRaimundo Evandro Ximenes Martins.342.1143 Art. 18Artigo de revista
2013 Motta, Cláudia Maria de OliveiraSúmula nº 252Cláudia Maria de Oliveira Motta.341.6221Art. 9°Artigo de revista
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 2°Livro
2012, 2008, ..., 2003, 2002 Hasson, RolandAcidente de trabalho & competência: conseqüências da sucessão das normas no tempoRoland Hasson.342.61 Art. 15Livro
2011 Balera, WagnerO financiamento do seguro de acidentes do trabalho e suas recentes inovaçõesWagner Balera.342.623531Artigo de revista
2010 Balera, WagnerA isonomia entre o trabalhador urbano e o trabalhador ruralWagner Balera.342.65182Artigo de revista
2010 Machado, João Gabriel VillelaUma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucionalJoão Gabriel Villela Machado.342.165Artigo de revista
2009 Figueiredo, Antônio Macena dePerito judicial: aspectos jurídicos, responsabilidade civil e criminalAntônio Macena de Figueiredo.341.4648Livro
2005 Guarnieri, Bruno MarcosAuxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefícioBruno Marcos Guarnieri. --341.67221Art. 6° § 1°Artigo de revista
2004 Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco deO auxílio-acidenteDuarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --342.6527Artigo de revista
2003, 2001, 1999 Rocha, José Vasconcelos daCríticas a competência da justiça do trabalhoJosé Vasconcelos da Rocha.342.685 Artigo de revista
2002 Beltran, Ari PossidonioRelações de trabalho e responsabilidade civilAri Possidonio Beltran.342.1513Artigo de revista
2001 Critsinelis, Marco Falcão, 1960A contribuição do seguro de acidente de trabalho - SATMarco Falcão Critsinelis.341.6222Artigo de revista
2000 Chaves, Roberto MonteiroAcidente de trabalho sob o enfoque do Direito Previdenciário: acidente de percurso "in itinere" em viagemRoberto Monteiro Chaves. --342.61Artigo de revista
2000, 1999 Dallegrave Neto, José AffonsoSuspensão do contrato de trabalhoJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Artigo de revista
2000 Dallegrave Neto, José AffonsoSuspensão do contrato de trabalho e o novo art. 476-A da CLTJosé Affonso Dallegrave Neto.342.65 Artigo de revista
1999 Merg, Luiz LúcioAcidentes de trabalho: auxílio-acidente; pontos controvertidosLuiz Lúcio Merg.341.4622Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalhoMauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli.341.6222Artigo de revista
1999 Machado, Janio de SouzaReparação civil nas ações acidentárias: um enfoque relativo aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho; DORT."Janio de Souza Machado.341.4622 Art. 5°Artigo de revista
1998 Juang, Yuh YuAção acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementarJuang Yuh Y.341.4622Livro
1998 Carvalho, Dora Martins deA Contribuição de acidente de trabalhDora Martins de Carvalho.342.61 Artigo de revista
1998 Rocha, Djalma Henry Santos daA revisão judicial dos benefícios previdenciáriosDjalma Henry Santos da Rocha.341.622Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Lins, Carlos Otavio BandeiraPossibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97Carlos Otavio Bandeira Lins.341.6222Artigo de revista
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1997 Ribeiro, Lélia Guimarães CarvalhoA Responsabilidade civil, penal e previdenciária pelo acidente do trabalhoLélia Guimarães Carvalho Ribeiro.342.6Artigo de revista
1997 Barreto, Ana Maria Zanutto de PaulaOs acidentes de trabalho, e in itinere, e a exclusão da co-responsabilidade de empregados por acidentes e o dano moral nas jurisprudências brasileira e alemãAna Maria Zanutto de Paula Barreto, Wanderlei de Paula Barreto.342.61 Artigo de revista
1995 Peixoto, Edison AraújoContribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relaçãoEdison Araújo Peixoto.341.398Artigo de revista
1988 Saad, Teresinha Lorena PohlmannA tenossinovite como doença ocupacionalTeresinha Lorena Pohlmann Saad.342.6 Artigo de revista
1981, 1977 Russomano, Mozart Victor, 1922Comentários à Consolidação das leis da previdência social: aprovada pelo Decreto n. 77.077, de 24.1.1976, e atualizada face às normas subseqüentes, inclusive quanto à Lei n. 6.367, de 19.10.1976Mozart Victor Russomano.341.62 Livro

2020-10-02T17:48:29.000Z [ 804017 ]