Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 968, de 10 de Dezembro de 1949
Data
10/12/1949
Apelido
LEI-968-1949-12-10
Ementa
Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-12-10;968
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1949. p. 17362

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=968&ementa=2&data=19491210 ]
Publicação Original
1949-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-968-10-dezembro-1949-363538-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542565/publicacao/15713455 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2004 Marques, Alexandre PaivaDefesas do devedor alimentarAlexandre Paiva Marques. --342.1615Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Oliveira, José Francisco Basilio deDireito alimentar e sucessórios entre companheirosBasilio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro

2020-10-02T17:49:56.000Z [ 809889 ]